Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) usaram a tribuna na sessão desta terça-feira para cobrar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), dê início à tramitação do pedido de impeachment impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação enumera nove atos de Mendes em que ele teria incorrido em crime de responsabilidade passível de perda do cargo a partir de processo no Senado, órgão responsável por analisar e processar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.
Nos últimos anos, dezenas de pedidos de impeachment contra ministros de Supremo já chegaram ao Senado, mas todos foram engavetados ou arquivados por orientação da assessoria jurídica da Casa. Diante das duas questões de ordem sobre os pedidos contra Mendes, Eunício Oliveira apenas respondeu que encaminha todas as representações para a assessoria jurídica.
A representação afirma, segundo o senador Randolfe, que Gilmar abusa do cargo e das funções que exerce “sistemática e reiteradamente", cometendo "inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”.
— A responsabilidade de dar uma resposta, em especial a essa denúncia apresentada pelo doutor Modesto Carvalhosa, este insigne jurista, é de todos nós membros do Senado, ao qual cabe a responsabilidade de julgar, processar e dar encaminhamento a denúncias contra ministros do Supremo. Faço questão de apresentar aqui esta questão de ordem, não só à mesa, mas me referindo ao conjunto do plenário do Senado, para que seja dado a essas denúncias o encaminhamento que requer a Constituição e o regimento — cobrou Randolfe.
— Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga. Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, de antes defensor enfático da Lava-Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, quando viu as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto, do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas — discursou Randolfe.
Em seguida, o senador Lasier Martins encaminhou outra questão de ordem a Eunício, para que sejam esclarecidos os seguintes pontos em relação aos pedidos de impeachment de autoridades que tramitam na Casa: se a decisão de acatar ou não é da alçada da Mesa Diretora, e não do presidente, monocraticamente, e se, dependendo da instância decisória, no caso de rejeição, qual o recurso pode ser impetrado no plenário.
— Existem hoje no Senado vários pedidos de impeachment de autoridade a partir de denúncias por crime de responsabilidade. Alguns foram rejeitados liminar e monocraticamente pelo presidente da Casa. E alguns outros aguardam há meses por uma deliberação — discursou Lasier Martins.
Na semana passada, Lasier já tinha feito dois apelos na tribuna para que Eunício leve a plenário ao menos um dos seis pedidos de impeachment de Gilmar, a quem chamou de “libertador geral dos delinquentes”.
