Quem assumir a Presidência da República em 2018 não terá na caneta o poder de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o presidenciável Ciro Gomes (PDT) sugeriu em recente entrevista.
A menos que Lula se declare culpado nas sete ações penais que responde, ou até que ele seja condenado definitivamente em todos os casos.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso explica que o perdão presidencial só é concedido ao preso com processo encerrado, julgado em todas as instâncias da Justiça e sem possibilidade de recurso, registra o site Folha Política.
- O presidente da República pode indultar, sim, mas só depois do trânsito em julgado da ação. Além disso, há todo um procedimento. É ouvido o conselho nacional penitenciário. Não se decide de um dia para o outro.
Lula também não pode sonhar com uma anistia articulada no Congresso Nacional pelo novo presidente da República.
- Não há anistia para criminosos comuns - diz Velloso.
Se não quiser uma crise institucional, o próximo chefe de Executivo precisa deixar juízes e procuradores da República em paz, e não contidos como quer Ciro.
- O Ministério Público e o Judiciário agem com total autonomia, afirmou o ex-ministro.
Na última terça-feira, Ciro afirmou que somente uma vitória sua na eleição traria chances do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar a prisão. Ciro disse que iria “organizar a carga” e “restaurar a autoridade do poder político”, fazendo com que juízes e o Ministério Público voltassem para suas “caixinhas”.
— O Lula tem alguma chance de sair da cadeia? Nenhuma. Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político — disse.
