terça-feira, 21 de agosto de 2018

Candidatura de Garotinho é impugnada com base na Lei da Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio. 

A suspensão foi feita com base na condenação de Garotinho por “ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro”. 

Garotinho, agora, será notificado para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.

O Tribunal de Justiça do Rio sentenciou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo.

Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como os Tribunais de Justiça.