quinta-feira, 29 de novembro de 2018

STF: O GUARDIÃO DA IMPUNIDADE

Ainda que esteja escrito na nossa Constituição -que pouco tem de cidadã- que o nosso empobrecido Brasil é governado por TRÊS PODERES INDEPENDENTES (Executivo, Legislativo e Judiciário), o fato é que o povo só é chamado para escolher, democraticamente, aqueles que devem chefiar os PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
 
ÚLTIMA PALAVRA
Considerando que o EXECUTIVO depende do LEGISLATIVO para aprovar leis; e ambos dependem do JUDICIÁRIO para confirmar se as leis propostas e aprovadas estão conformes com a Constituição, chega-se a uma acaciana conclusão: no nosso empobrecido Brasil  a -ÚLTIMA PALAVRA- sobre tudo e sobre todos, independente das vontades dos Poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO, cabe à CORTE SUPREMA (STF), cujos integrantes não são escolhidos pelo povo. Isto é DEMOCRACIA?

GUARDIÃ DA IMPUNIDADE
Ora, por tudo que os ministros do STF vem fazendo, mostrando e decidindo, e muito também pelo que se recusam a fazer e decidir, chega-se a uma outra clara e inequívoca conclusão: a nossa CORTE SUPREMA tem se revelado como legítima -GUARDIÃ DA IMPUNIDADE-, e não GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO, como a maioria dos brasileiros entendia e imaginava.

REFORMISTAS
O que mais me preocupa é que muita gente crê que ao eleger um verdadeiro e determinado -REFORMISTA- para chefiar o EXECUTIVO e muitos parlamentares também -REFORMISTAS- para compor o LEGISLATIVO, isto bastaria para fazer do nosso Brasil um NOVO E PRÓSPERO PAÍS. Ou seja, pouquíssimos perceberam que a ÚLTIMA PALAVRA é do JUDICIÁRIO. Justamente o PODER cujos chefes são indicados e/ou nomeados para defender interesses pessoais e/ou ideológicos.

DECRETO DE INDULTO
Depois de ver que muitos políticos e empresários envolvidos em atos de corrupção foram beneficiados por -inúmeros habeas corpus- concedidos, na sua grande maioria, pelo ministro Gilmar Mendes, não há como ficar surpreso com a provável decisão que deve ser tomada no dia de hoje (*), pelo colegiado do STF, qual seja a de admitir como legal o DECRETO DE INDULTO editado pelo presidente Temer em outubro de 2017.

CAPITALISMO E DEMOCRACIA
Este é, sem tirar nem pôr, o nosso Brasil. Da mesma forma como nunca experimentamos o CAPITALISMO, também não nos foi dada a oportunidade de experimentar a DEMOCRACIA. De novo: -por incrível que possa parecer, quem realmente manda e desmanda no Brasil são aqueles que o povo não elege. Pode?

(*) - no momento da elaboração deste texto, está transcorrendo a Sessão de votação da matéria no STF.

texto por Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico