sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Fim do auxílio-reclusão e redução da maioridade penal

Sob o comando de Simone Tebet, a CCJ do Senado vai analisar duas PECs que coincidem com o discurso de campanha de Jair Bolsonaro, registra O Antagonista.

Uma propõe o fim do chamado auxílio-reclusão, benefício pago a famílias de presos de baixa renda segurados pela Previdência Social.

Outra reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção.

Ambas as PECs são de autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre.