sexta-feira, 7 de julho de 2017

A FARRA DO BOI

O país do carnaval foi salvo do marasmo pelo procurador-geral da banda.
Artigo de Guilherme Fiuza 
publicado no Globo, ironizando as peripécias do "procurador-geral da banda" e seu cowboy:
Isso aqui estava um tédio de dar dó. Depois do golpe de Estado que arrancou do palácio a primeira presidenta mulher, cuja quadrilha estava roubando honestamente sem incomodar ninguém, a sombra desceu sobre o Brasil. Um mordomo vampiresco entregou a Petrobras a um nerd que deixou os pais de família da gangue do Lula no sereno — extinguindo sumariamente o pixuleco, principal direito trabalhista conquistado na última década.
Mas não foi só isso. Além de arrancar a maior empresa nacional da falange patriótica de José Dirceu, o governo golpista da elite branca e velha deu um tranco na economia. Em pouco mais de um ano, estragou um trabalho de três mandatos presidenciais que levara o país a um recorde — a maior recessão da sua história. Enxotou do comando da tesouraria nacional todos aqueles cérebros amanteigados, e aí se deu o choque: inflação e juros caíram, dólar e taxa de risco idem. Uma tragédia.
Como se não bastasse, o mordomo começou a fazer as reformas estruturais que passaram 13 anos na geladeira do proselitismo coitado, que é o que enche a barriga do povo. Antes que o pior acontecesse — a retomada do emprego e do crescimento — apareceu Rodrigo Janot.
Mas não apareceu sozinho, que ele não é bobo e sabe que com elite branca e velha não se brinca. Veio com o caubói biônico do PT — aquele vitaminado por injeções bilionárias do BNDES, o brinquedo predileto do filho do Brasil. Só mesmo um caubói de laboratório teria a bravura suficiente para dizer ao país que comprou todo mundo e o culpado é o mordomo. A partir daí foi só alegria.
A dobradinha do procurador-geral da banda com o supremo tribunal companheiro nunca foi tão eficiente. A enxurrada de crimes da Lava-Jato envolvendo atos diretos e indiretos de Dilma Rousseff passou dois anos morrendo na praia. Já a homologação da pegadinha do caubói caiu do céu como um raio. Aí o delator foi amargar o exílio no seu apartamento em Manhattan, deixando o país paralisado, mas feliz — como no carnaval.
Nesta revolução progressista, também conhecida como farra do boi, Joesley Batista apontou Michel Temer como o chefe da quadrilha mais perigosa do país. Os brasileiros já deviam ter desconfiado disso. Lula e Dilma não davam um pio sem pedir a bênção do vice. Todo mundo sabe que Dirceu morria de medo de Temer, e não deixava Vaccari, Delúbio, Valério, Duque, Bumlai, Palocci e grande elenco roubarem um centavo sem pedir a autorização do mordomo. Chegaram a pensar em denunciá-lo à Anistia Internacional, mas se calaram temendo represálias. Já tinham visto no cinema como os mordomos são cruéis.
Agora estão todos gratos ao caubói biônico, que por sua vez está grato ao procurador-geral da banda — e ao seu homem de confiança que saiu do Ministério Público para montar o acordo da salvação da boiada (sem quarentena, que ninguém é de ferro). O pacto que emocionou o Brasil, festejado nas redes sociais como Operação Free Boy, é um monumento à liberdade talvez só comparável à Inconfidência Mineira.
Nada seria possível sem o desassombro de Edson Fachin, o homologador-geral da banda. Um candidato a juiz capaz de circular no Senado a reboque do lobista de Joesley não teme nada.
O legal disso tudo, além de bagunçar esse governo recatado e do lar com mania de arrumação (a melhora dos indicadores estava dando nos nervos), foi ressuscitar o PT. Depois da delação de João Santana, o roteiro criminal sem precedentes elucidado por Sergio Moro se encaminhava para a prisão de Lula e Dilma — os presidentes do escândalo. Aí veio a farra do boi dizer ao Brasil que, na verdade, Lula e Dilma eram coadjuvantes do mordomo — quem sabe até laranjas dele. E o Brasil, como se sabe, crê.
Alegria, alegria. Zé Dirceu solto, Vaccari absolvido pela primeira vez na Lava-Jato, pesquisas indicando aumento de aceitação ao PT! (Ok, é Datafolha, mas o Brasil crê). E você achando que não viveria para ver rehab de bandido. O auge da poesia foi o lançamento da denúncia de Janot em capítulos, como uma minissérie. Alguns especialistas classificaram-na como “inepta” (ou seja, a cara do pai), mas estão enganados. A denúncia de Janot é apenas um lixo. Quem gosta de inépcia é intelectual.
A alegação de corrupção passiva, por exemplo, é uma espécie de convite à investigação do Cade. Só faltou escrever “tem coisa estranha ali...” Um estudante de Direito poderia achar que quem denuncia sem apurar está cambaleando entre a negligência e a falsidade ideológica. Algum jurista na plateia?
Farra do boi não tem jurista. Tem quadrilha dançando em torno da fogueira de mais uma greve geral cenográfica, porque sacanear o país nunca é demais. Mas eis que chega um correio do amor para o procurador-geral do bando (devem ter errado a grafia). Vamos reproduzi-lo: “Companheiro, agora dê um jeito de completar o serviço e botar esse presidente na rua, depois em cana; acabe com ele, parceiro, porque dizem que maldição de mordomo é terrível. Só não é pior que a de mordomo-vampiro.”

A VENEZUELA EXISTE E É LOGO ALI

"Defender insistentemente o constitucionalismo e promover os princípios e valores que inspiram o regime democrático é a melhor proteção contra as perversões que se expressam pela violência. Não chegamos lá, mas tudo pode piorar. A Venezuela existe e é logo ali. Cuidado, pois". Artigo de Percival Puggina:
No Brasil, a violência política se faz visível em dois níveis de radicalização. Num, há a perda da noção de limites; o discurso se exaspera, os poderes e seus membros se retaliam verbalmente, xingamentos agitam as redes sociais, a verdade apanha e a razão é posta à prova. Noutro, tem-se algo mais perigoso. Refiro-me à violência que nasce da ideologia, que não ocorre em assomos de indignação, nem se manifesta naqueles momentos em que o sangue ferve e as estribeiras são perdidas. Trata-se de algo fora dos parâmetros pelos quais se orientam pessoas normais.
Ao entender isso começa-se a compreender a razão pela qual, sem quê nem porquê, certos grupos passam a incendiar ônibus, a dar "voadoras" nas vitrinas e a disparar rojões contra a autoridade policial. Mauro Iasi citando Brecht, Guilherme Boulos e João Pedro Stédile com seus exércitos, falam por eles.
Em 1968, o general vienamita Vo Nguyen Giap, em artigo publicado em "El hombre y el arma", escreveu (tradução de Igor Dias): "... os revisionistas contemporâneos e os oportunistas de direita do movimento comunista e do movimento operário seguem vociferando sobre 'paz' e 'humanitarismo'; não se atrevem a mencionar a palavra 'violência'. Para estes, a violência é um tabu. Temem esta assim como a sanguessuga teme o cal. O fato é que negam a teoria marxista-leninista sobre o papel da violência na história". Mais adiante, lecionará o general: "Os comunistas expõem o papel histórico que cumpre a violência não porque sejam 'maníacos' por esta, mas sim porque é uma lei que rege o desenvolvimento social da humanidade. Não poderá triunfar nenhuma revolução e nenhum desenvolvimento da sociedade humana sem entender tal lei."
Para Marx a violência é a parteira de toda velha sociedade que leva em seu seio outra nova. Assim, ela acompanha a ação política de tantas referências da esquerda brasileira, começando, entre outros, pelos nossos patrícios Prestes, Marighela, Lamarca; e vai importando seus bandidos - Fidel Castro, Che Guevara, Tiro Fijo e por aí afora. Se há acusação que não se pode fazer a qualquer desses senhores é a de prezarem a democracia, seus valores e suas regras. Assim também se explicam 100 milhões de mortos com vistas ao tal "desenvolvimento social da humanidade". Fala-me de teus amores e te direi quem és.
Para pôr freio nesses desequilibrados e em seus desequilíbrios, a democracia se afirma, aos povos, no horizonte das possibilidades. “Mas não se faz democracia sem democratas”, disse alguém, com muita razão. A democracia é um sistema e uma filosofia. Uma boa democracia exige que ambos sejam bons e andem juntos. O sistema é definido pelas regras do jogo político, ou seja, pelo conjunto de normas que legitimam a representação popular, regem eleições, determinam atribuições aos poderes, e definem o modo segundo o qual as leis são elaboradas, aprovadas e aplicadas. A filosofia é marcada por um conjunto de princípios e valores elevados, honestamente buscados e socialmente ratificados.
Sem a filosofia, o sistema pode dar origem a toda sorte de abusos, entre eles a ditadura da maioria. Sem o sistema, a filosofia pode descambar para a anarquia, ou para a ditadura da minoria, posto que faltarão os instrumentos de legitimação conforme a vontade social. Defender insistentemente o constitucionalismo e promover os princípios e valores que inspiram o regime democrático é a melhor proteção contra as perversões que se expressam pela violência. Não chegamos lá, mas tudo pode piorar. A Venezuela existe e é logo ali. Cuidado, pois.

Denunciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Gleisi assume presidência do PT

A senadora Gleisi Hoffmann (PR), ré na Lava Jato acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,  tomou posse oficialmente como presidente nacional do PT nesta quarta-feira (5) em Brasília. Ela ficará à frente da legenda até 2019.
Também tomaram posse os demais membros do diretório nacional do PT. A maior parte deles é integrante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Gleisi e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem parte.
Entre os dirigentes que tomaram posse nesta quarta, estão Alberto Cantalice, vice-presidente e secretário de comunicação do partido, e os deputados José Guimarães (CE) e
A senadora petista venceu na eleição interna o senador Lindbergh Farias (RJ), que ficou com 38% dos votos. Ao tomar posse nesta quarta, Gleisi passou a responder pelo maior partido de esquerda no país.
Na cerimônia de posse, que contou com participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, vários petistas fizeram discursos contra o presidente Michel Temer e em defesa de eleições diretas ainda neste ano.
Dirigentes petistas e militantes também entoaram cânticos de apoio a Lula. Eles afirmaram que o petista é vítima de perseguição política. Uma mensagem de apoio ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, foi lida no evento.

Procurador reage: "Não há razão para encerrar a Lava Jato"

O procurador Carlos Fernando Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, rebateu as mensagens que circulam nas redes sociais informando que a Lava Jato não teria mais tantas demandas para continuar atuando no combate à corrupção. 
Carlos Fernando também questionou as iniciativas para encerrar a Operação, bem como o corte de verbas e pessoal.
Segue a declaração dele:
“Vejo que há pessoas postando afirmações falsas que não há mais demanda para a Força – Tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato. Há centenas de investigações em andamento e com potencial de serem iniciadas. Nenhuma razão há para o corte de verbas ou a redução do quadro, quanto mais para encerrar um trabalho ainda com tanta possibilidade de êxito. Bilhões foram recuperados para os cofres públicos. Qual é o interesse por trás disso?”

STJ nega a Lula barrar investigação sobre bens do acervo presidencial


O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender diligências em curso sobre a real propriedade de bens do acervo presidencial. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Após pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba - base e origem da Operação Lava Jato -, solicitou à Secretaria da Presidência da República o exame de bens apreendidos em uma etapa da investigação para verificar se os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, ou se são objetos pessoais do ex-presidente.

A defesa de Lula alegou "constrangimento ilegal com o procedimento, decorrente da absoluta incompetência da autoridade coatora para praticar tal ato", e que o ex-presidente "corre o risco de perda de titularidade dos bens". Por isso, pediu a suspensão do procedimento.

Para o ministro relator, não há flagrante ilegalidade na medida adotada por Moro, o que inviabiliza a liminar.

Fischer destacou que a destinação de bens objeto de busca e apreensão criminal compete ao juízo criminal que detém a custódia dos bens arrecadados, e se houver dúvida acerca de sua real propriedade, o juízo pode praticar atos com o objetivo de esclarecê-la antes de decidir pela devolução ao legítimo proprietário.

Dissolução da força-tarefa 'é um evidente retrocesso', afirmam procuradores da Lava Jato

Os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato divulgaram uma nota discordando da dissolução do Grupo de Trabalho com os delegados da Polícia Federal. Os procuradores rebatem os argumentos da Polícia Federal e dizem que a dissolução prejudica as investigações da Lava Jato.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Os procuradores da República da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.
1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.
3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.
4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.
5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.
6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Presidente Rodrigo

Com o Presidente Michel Temer assando em fogo médio, parte da Câmara tem achado irresistível olhar para o Rodrigo Maia com mais interesse.
O jornal Estadão, por exemplo, observou que alguns deputados já evitam declarar apoio fervoroso a Temer temendo alimentar uma desnecessária antipatia, caso Maia seja mesmo alçado ao Palácio do Planalto.
Sem contar o deputado Sergio Zveiter, que chama Maia de “seu presidente”, para quem quiser ouvir, (ele diz que é da Câmara).

Novas regras para escolha de ministro do STF avançam no Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que altera regras para escolha e fixa mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, substitutivo da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) à Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, segue agora para votação em dois turnos pelo plenário da Casa Revisora, onde são necessários pelo menos 49 votos para a sua aprovação.
O projeto estipula que os novos ministros do STF terão mandato de dez anos, sem direito à recondução. Eles serão indicados ao Senado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada por sugestão dos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta conta ainda com dispositivo que obriga a elaboração dessa lista em até 30 dias a contar do surgimento de uma vaga na Corte Suprema. Depois de receber as indicações, o presidente da República terá também um prazo de 30 dias para fazer a indicação ao Senado. 
A sabatina e as votações secretas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário como passos finais para escolha dos ministros foram mantidas.
Para ser indicado para uma vaga no STF, os candidatos terão que comprovar possuir pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Fica proibida a indicação de “quem tenha, nos quatro anos anteriores”, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado. Depois de deixar o STF, os ministros terão que cumprir “quarentena” de cinco anos, sendo vedada a possibilidade de candidaturas a quaisquer cargos eletivos.
Se aprovada pelo Senado, a PEC 44/12 ainda precisará de aval da Câmara. As novas regras só serão promulgadas se o conteúdo aprovado pelos deputados for idêntico ao votado pelos senadores. Se houver mudanças, a PEC retorna para a Casa Revisora para que a tramitação seja reiniciada.

Sem dono e sem Lula, sítio de Atibaia está abandonado

A bela propriedade denominada Sítio Santa Barbara está se acabando completamente abandonada.

Corre na cidade o boato de que ‘o proprietário ficou viúvo e está enrolado com sérios problemas na Justiça’.
O jornal ‘Estadão’ visitou o sítio e constatou o imóvel está em absoluto estado de desuso.

O jornal diz ainda que “vizinhos do sítio comentam que o local já não tem o brilho de quando era frequentado pela família de Lula. ‘Não tem vindo mais ninguém aí, a não ser vocês da imprensa. O último acontecimento foi quando a Polícia Federal entrou e revistou tudo’, disse uma vizinha”.

“Na entrada do sítio algumas pranchas da ponte de madeira que dá acesso ao portão apodreceram. O interfone ainda funciona, mas apenas na quarta tentativa o caseiro Élcio Pereira Vieira atendeu à chamada. Ao ser informado de que se tratava de reportagem, afirmou que não há ninguém na propriedade a não ser ele. ‘Não posso permitir a entrada sem autorização do proprietário”, disse.”

Ao ser perguntado se o proprietário é Lula, como diz o MPF, respondeu: “Que eu saiba o dono aqui é Jacó Bittar (ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula).”

Lula aposta no esquecimento dos brasileiros

Segundo informa a Folha, Lula disse a petistas paulistas que "o partido deve investir nas classes menos favorecidas, que estão atualmente, na sua opinião, saudosas de seu governo. De acordo com participantes, Lula afirmou que, para o brasileiro, o importante é ter três refeições à mesa por dia".
Na verdade, Lula, está apostando que os brasileiros já esqueceram que foi o PT que tornou o feijão mais ralo.

Quando eu vi ele preso falei "Caramba"

Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Michel Temer na CCJ, recebeu, conforme informado pelo site Antagonista, doações de R$ 1 milhão de empreiteiras investigadas na Lava Jato na campanha de 2014.
A Folha quis saber qual a relação do deputado com essas empresas:
"A UTC foi um amigo meu que disse que tinha uma pessoa que queria doar pra mim, e foi a única vez que eu estive com o Ricardo Pessoa pessoalmente. Ele disse que acompanhava meu trabalho e queria me ajudar e eu disse que tudo bem, que formalizasse. E depois deu o que deu, quando eu vi ele preso falei 'caramba'. No caso da Carioca e da Andrade, certamente foi uma questão de doação para o partido."

O placar na CCJ

Aumentou o número de deputados favoráveis à aceitação da denúncia contra Michel Temer na CCJ.
Até a noite de ontem, 17 parlamentares haviam declarado voto "sim"; cinco são abertamente contrários, segundo O Globo.
São necessários 34 votos, caso os 66 deputados estejam presentes na sessão de votação.

Relator da Reforma política na Câmara quer elevar fundo para campanhas de R$ 3,5 bilhões para R$ 6 bilhões



Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP) e relator da reforma política na Câmara, vai incluir em seu parecer proposta que vincula o valor a ser gasto nas campanhas do ano que vem à receita líquida do governo. 
Desta forma, o fundo eleitoral com dinheiro público que será criado para bancar as candidaturas poderá ir a R$ 5,9 bilhões, mantidas as previsões do Ministério do Planejamento para este ano. Inicialmente, o valor que estava sendo discutido era de R$ 3,5 bilhões.

Segundo Cândido, que se reuniu na manhã de segunda-feira (3), com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do assunto, a ideia é que o valor do fundo seja de 0,5% da receita líquida. Em 2016, este valor foi de R$ 1,088 trilhão. Para 2017, a previsão de receita do governo é de R$ 1,182 trilhão, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso.

Cândido tenta fechar um texto com a proposta para apresentar em uma das comissões da reforma política. A criação do fundo será incorporada a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser analisada primeiro na Câmara e só depois no Senado. Para valer no ano que vem, o fundo deve estar aprovado antes de outubro.

Divisão. Na reunião, ficou acordado também a divisão do valor. O petista concordou em incluir na conta a bancada atual do Senado, além da proporção de representantes de cada partido na Câmara. A fórmula, defendida por Jucá, beneficia o PMDB, que ficaria com a maior parcela. O senador é também o presidente do partido.

"O PMDB tem a maior bancada do Senado, é o maior partido hoje. Tem prefeitos governadores, senadores e deputados. Então, é justo que ele tenha um pouco a mais, um plus, na distribuição do fundo. Mas também não pode ser tanto que chegue a prejudicar os demais partidos", afirmou o petista.

Pela proposta, 70% do valor será dividido de acordo com a bancada atual da Câmara, 25% considerando as bancadas do Senado e 5% seria dividido igualmente entre todos os 35 partidos existentes no País.

O calendário proposto prevê a aprovação do fundo até o dia 17 de julho na Câmara e a discussão no Senado a partir de agosto. "Acho que o fundo é mais do que factível. É uma necessidade imperiosa", disse Jucá.

Janaína Paschoal alerta para campanha de 'demonização' do juiz Sergio Moro perpetrada por parte da mídia

Janaína Paschoal fez um importante alerta sobre a mudança no tratamento, pela imprensa, da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro, após a ampliação das investigações. Com mais políticos implicados, há um grande esforço conjunto para desmoralizar a operação e o juiz, e a imprensa vem participando desse esforço, denuncia a jurista Janaína. 

Leia abaixo o texto de Janaína Paschoal: 

Vocês bem sabem que eu não acho saudável para o Brasil esse "costume" de endeusar pessoas: criar ícones. Por isso raramente personalizo os fatos. Vocês não vão encontrar nenhum Tweet meu aplaudindo Sérgio Moro. Nem gosto das camisetas estampadas com o rosto das pessoas como se fossem santas. Respeito quem goste, mas não gosto. No primeiro ano da Faculdade, li Estado Espetáculo e acredito que parte do nosso insucesso se deve a necessidade de ícones/salvadores. Muito embora não endeuse Sérgio Moro, resta impossível deixar de perceber a campanha construída para atacá-lo.
Antes da absolvição do tesoureiro do PT, noticiava-se que as sentenças de Moro eram seguidamente mantidas. Bastou o tesoureiro do PT ser absolvido, as estatísticas mudaram. Agora, notícia-se que 70 por cento de suas sentenças são alteradas.
Não sei qual dado é o correto. O Brasil não é confiável para dados. Mas resta evidente a mensagem que se quer passar: Moro erra!
Tratando-se de um ser humano, não haveria nada de surpreendente na constatação de que Moro erra. Mas o intuito não é humanizar o mito. O intuito da nova campanha é sair do endeusamento para a demonização e desmerecer os muitos e incontáveis acertos.
Já há análises no sentido de que condenações passaram a ser revistas em virtude da ausência de pressão popular. Concordo com a constatação, em parte. A pressão popular era importante para garantir as condenações e sua manutenção. No entanto, isso não significa, como querem fazer crer muitos criminólogos, que a pressão popular enseja a condenação de inocentes. Em um país em que os poderosos vivem blindados, a pressão popular pode ser essencial para possibilitar a punição dos culpados.
Já deixei claro que não sou entusiasta das 10 medidas e que não concordo com todas as imputações e decisões no âmbito da Lavajato. Não se trata, portanto, de endeusamento. Mas não posso ficar calada diante do inegável pacto para aniquilar essa importante operação.
Muitos são os sinais de acordo entre PT, PSDB e PMDB para salvamento geral. O pacto conta com respaldo de boa parte do mundo jurídico. Agora, resta interessante para todos desmerecer Moro e desprestigiar por completo a delação premiada.
Os veículos de imprensa, alinhados com gregos ou com troianos, vão criando a ideia de que Moro erra e que seus erros devem ser sanados. Todos aplaudem a absolvição do tesoureiro do PT, como se fora prova dos abusos da Lavajato. Os petistas não atacam Aécio e Dória diz que Lula deve ser vencido nas urnas. Os ataques a Temer também são feitos para não "pegar mal".
Não sou dona da verdade, mas estou atenta aos sinais. Confiram e digam se eu estou errada.

Inventário de Marisa Letícia tem sigilo negado por Juíza

A juíza Fatima Cristina Ruppert Mazzo negou pedido de Lula para que o inventário de Marisa Letícia corresse em sigilo.

Segundo a juíza, "não se vislumbra interesse público na manutenção do sigilo".

"Ao contrário, considerando-se a notoriedade das pessoas envolvidas, mormente o fato de o inventariante ter exercido elevado cargo público, o interesse público justamente recomenda a transparência de seus atos", ensina a juíza.




Temer e Gilmar Mendes voltam a ter encontro fora da agenda oficial do Planalto

O Presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltaram a se reunir fora da agenda oficial do Palácio do Planalto.
A informação foi divulgada pelo site Antagonista e confirmada pela TV Globo.

Gilmar Mendes disse que eles discutiram a ampliação da biometria para as eleições de 2018 

terça-feira, 4 de julho de 2017

Embora tenha participado do lançamento das obras, Lula diz à Justiça que só soube do Porto Maravilha pela imprensa

O ex-presidente Lula depôs nesta terça (4) como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo no qual o peemedebista é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões do consórcio formado por OAS, Odebrecht e Carioca para viabilizar, junto à Caixa, o financiamento para a revitalização do porto do Rio de Janeiro, projeto conhecido como Porto Maravilha.

No depoimento, Lula negou ter conhecimento de irregularidades nas obras do Porto Maravilha ou da suposta interferência de Cunha para dar andamento ao projeto. Ele afirmou que só conheceu o projeto pela imprensa. Na resposta, ele fez referência ao fato de as obras terem ligação com as Olimpíadas realizadas no Rio.

“Eu infelizmente não fui nem convidado para ir às Olimpíadas”, disse Lula.
Veja o que dizia reportagem do jornal Nexo à época do lançamento das obras: 

O Porto Maravilha tornou-se um dos principais projetos político de Eduardo Paes. Pouco tempo após assumir a prefeitura pela primeira vez, em 2009, ele procurou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado do então governador do Rio Sérgio Cabral, também do PMDB, Paes consolidou o projeto de reurbanização e, ao mesmo tempo, reforçou também a aliança entre PT e PMDB no Rio. 
Na cerimônia de lançamento da primeira fase do Porto Maravilha, Lula estava presente (foto acima) e garantiu recursos para as obras, conforme informou o site Publica: 

No dia 23 de julho de 2009, a primeira fase do Porto Maravilha foi lançada. Houve cerimônia pública e presença de autoridades. O então presidente Lula garantiu: “Não faltarão recursos para concluirmos essas obras”.
Em 2010, Lula também marcou presença, ao lado de Eduardo Paes, na cerimônia de inauguração da primeira fase do Porto Maravilha:



Janaína Paschoal faz pronunciamento sobre intervenção militar após questionamentos

Após uma falsa entrevista com Janaína Paschoal publicada por um site afirmando que ela teria "protocolado um pedido de intervenção militar", a jurista esclareceu que nunca pediu intervenção e nem pediria, pois o pleito sequer tem previsão legal. 

Como a repercussão da falsa entrevista foi alta e os internautas a questionavam, ela reafirmou: "Como muitas pessoas escreveram perguntando, esclareço, novamente, que NÃO peticionei requerendo intervenção militar. Seria inconstitucional!".

General pediu explicações de Dilma sobre atentado a bomba que matou soldado do Exército em 68

Em razão da homenagem realizada pelo Exército ao soldado Mario Kozel Filho, morto em um atentado terrorista realizado pela organização terrorista à qual Dilma pertencia, voltou a circular na internet o pedido feito pelo General Luiz Eduardo Rocha Paiva, que exigia que Dilma prestasse contas por seus atos. 

Relembre em artigo publicado pela revista Exame, em 17 de julho de 2012: 

O General de Divisão na Reserva do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva assegura que a comissão que averiguará as violações dos direitos humanos durante a ditadura (1964-1985) também deve investigar os atentados terroristas e, inclusive, convocar a presidente Dilma Rousseff.

‘Dilma integrava o VAR-Palmares, que lançou o carro bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai convocá-la. Por quê?’, perguntou o general em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal ‘O Globo’.
O atentado em questão foi registrado no dia 26 de junho de 1968 contra um quartel do Exército em São Paulo.
Na mesma entrevista, Rocha Paiva também duvida que a atual presidente brasileira tenha sido torturada enquanto esteve presa por sua militância política.
Segundo o general, para não ser ‘parcial e maniqueísta’, a comissão deveria investigar também as pessoas que participaram direta ou indiretamente de ações armadas contra o regime militar.

A Comissão da Verdade, cuja criação foi sancionada em novembro pela própria presidente Dilma, será instalada em abril para investigar as violações dos direitos humanos que foram registrados durante a ditadura, principalmente as desaparições e as torturas.

Apesar de traçar novas investigações, a comissão não poderá determinar responsabilidades penais, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou em 2010 a anistia que em 1979 amparou os torturadores e aqueles que pegaram em armas contra o regime militar.

‘Não vejo porque eles (os torturadores) têm que aparecer agora se estão anistiados. E por que não convocarão quem sequestrou e quem planejou (atentados terroristas)?’, indaga o general.
Diante do argumento que Dilma foi detida e torturada por sua militância, o general reformado questionou a veracidade dessas torturas.

‘Ela diz que foi submetida a torturas. O Senhor tem certeza disso? Eu não sei’, afirmou o general.

Dilma, que passou mais de dois anos presa durante sua juventude, já confimou ter sido torturada na época de sua militância contra a ditadura.

Rocha Paiva concedeu essa entrevista após toda a polêmica gerada na última semana, quando um grupo de militares aposentados do Exército, da Marinha e da Força Aérea questionaram a criação da Comissão da Verdade e também criticaram as posições de alguns membros do gabinete de Dilma, como o Ministro de Defesa, Celso Amorim.

A reação do Governo às críticas apresentada pelos militares foi respondida de maneira rígida. Segundo versões da imprensa, o Governo pediu aos comandantes das Forças Armadas que enviem advertências aos militares envolvidos com os comunicados, já que ainda possuem relações hierárquicas. 

Pôster da campanha de 2010 de Geddel Vieira Lima 'derruba' discurso de Lula e Dilma

Circula nas redes sociais um antigo pôster da campanha de Geddel Vieira Lima ao governo da Bahia, em 2010, que mostra quem são os seus aliados. 

Enquanto os petistas tentam reforçar os laços de Geddel Vieira Lima, preso ontem por obstrução à Justiça, com o presidente Temer, os internautas lembram que Geddel esteve envolvido com o poder desde bem antes de Temer. 

Após se pronunciar contra corruptos petistas, Alexandre Frota recebe grave ameaça de morte contra sua família

Alexandre Frota, ator e ativista, divulgou uma ameaça de morte e violência contra ele e sua família, devida ao seu ativismo contra a corrupção no País: "Olhem essa ameaça do Militante do PT para mim"

Um perfil do Twitter, com o nome de Jefferson Carvalhaes, mandou a mensagem: "Vou invadir a p***** da tua casa, m**** na tua mulher; depois eu vou matar aquela v********, em seguida eu vou te matar e queimar a tua casa". O perfil se identifica como "Plastic Artist and writer brazilian" (sic), e continua mandando ameaças ao ator e aos seguidores que comentam. 


Lula voltou a depor à Justiça Federal, agora como defesa de Cunha

Enquanto aguarda a sentença do juiz Sergio Moro sobre o processo no qual é acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá decorrente de propinas em contratos da OAS com a Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à Justiça Federal nesta terça-feira, mas para depor como testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, será por videoconferência. Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016 pela Operação Lava Jato, mas o processo no qual Lula irá depor  é relativo à Operação Sépsis, que investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, da Caixa Federal.

Outro preso pela Lava Jato, o empresário Marcelo Odebrecht também foi ouvido hoje por videoconferência ao mesmo juiz e no mesmo processo, mas como testemunha de Lúcio Funaro, doleiro que é conhecido como operador de Cunha.

Funaro está preso em Brasília, desde 1º de julho de 2016, pela Operação Sépsis, com base na delação de Fabio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa.


Mário Kozel Filho, morto há 49 anos por grupo terrorista do qual Dilma fazia parte, é homenageado pelo Exército

No dia 26 de junho, foi realizada, pelo Comando Militar do Sudeste (CMSE), a solenidade em homenagem ao Terceiro-Sargento Mário Kozel Filho, morto em um atentado no Quartel-General do Ibirapuera, há 49 anos. A cerimônia ocorreu no pátio de formaturas que leva o nome do próprio homenageado.

Durante o momento solene, foi depositada uma corbelha de flores no busto do Sargento Kozel, ao som do clarim executando o toque de "Silêncio".

Estiveram presentes o Comandante Militar do Sudeste, General de Exército João Camilo Pires de Campos; o Comandante da 2ª Região Militar, General de Divisão Adalmir Manoel Domingos; o Chefe do Estado-Maior do CMSE, General de Brigada Ricardo Miranda Aversa; e a Sra. Suzana Kozel Varela, irmã de Mário Kozel Filho.

O Atentado

Em 26 de junho de 1968, às 4 horas e 45 minutos da manhã, um veículo aproximou-se da entrada do aquartelamento e foi lançado em direção ao Quartel-General. Mesmo com o motorista o tendo abandonado, o veículo avançou, desgovernado, ultrapassando os limites do portão da guarda do quartel, capotou e bateu contra a parede do edifício.

Os sentinelas deram o alarme, buscando reagir à ameaça. Um dos soldados, acreditando que havia alguém ferido dentro do veículo, aproximou-se, momento em que foi atingido por uma forte explosão, que destruiu parte do prédio, atingindo, também, aqueles que se encontravam nas imediações.

Tratava-se de um atentado. O veículo estava carregado de explosivos. Cinco soldados da guarda foram atingidos, dos quais um foi ferido mortalmente: o Soldado nº 1803, Mário Kozel Filho, do então 4° Regimento de Infantaria, hoje 4° Batalhão de Infantaria Leve.

Pouco mais de seis meses antes, o Soldado Kozel fora incorporado às fileiras do Exército Brasileiro. Após seu falecimento e, devido às circunstâncias de seu assassinato, foi promovido à graduação de Terceiro-Sargento.

O atentado foi realizado pelo VAR-Palmares, organização terrorista da qual a ex-presidente Dilma fazia parte. A Comissão da Verdade não quis investigar os atentados realizados pelas organizações terroristas. 





PT disposto a convocar protesto caso Lula seja condenado por Moro


O PT deverá convocar militantes do partido a irem às ruas caso o juiz Sergio Moro condene o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que envolve o tríplex do Guarujá. Foi isso o que afirmou nesta segunda-feira o presidente do diretório paulista do partido, Luiz Marinho, em reunião de Lula com parlamentares e lideranças da legenda, em São Paulo.

— Se ele (Moro) for juiz, vai absolver o presidente Lula. Se vier a condená-lo, vamos fazer todo o debate com protestos e repúdio — disse Marinho.

Em caso de condenação, o PT deve exaltar as decisões da semana passada, que beneficiaram o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ) e o senador Aécio Neves (PT-MG). O objetivo é propagar que há tratamento diferente por parte da Justiça quando os réus e investigados são petistas.

— Está claro que há dois pesos e duas medidas — afirmou o presidente do diretório paulista.

Em seu discurso aos petistas nesta segunda-feira na reunião, que foi fechada, Lula celebrou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que inocentou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto numa das ações em que ele foi condenado por Moro.



Advogados de defesa de Temer, Lula, Dilma e Aécio se unem e articulam manifesto para questionar Judiciário e MP

Unidos, os advogados de Michel Temer (PMDB), Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Aécio Neves (PSDB) articulam lançar um manifesto para questionar a atuação da Justiça e do Ministério Público, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. 

Os debates ocorrem em um grupo de WhatsApp chamado “Prerrogativas”. Neste grupo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é alvo frequente de críticas. Eles tratam como será o texto que prega o fim do que chamam de “Estado de exceção” e a “retomada do protagonismo da advocacia”.


De acordo com a coluna Painel, Alberto Toron, advogado de Aécio Neves e Dilma Rousseff, Cristiano Zanin, defensor de Lula, e Antonio Mariz de Oliveira, de Temer, estão na linha de frente da formulação do manifesto. Esses políticos estão na Lava Jato e foram fortemente implicados na delação de Joesley e Wesley Batista.

Outros criminalistas também fazem parte do grupo que prepara o texto e discutem criar um curso para debater o que seria “Estado de exceção”. O grupo de advogados disse à coluna da Folha que o movimento não tem qualquer vínculo partidário e não prega o “confronto direto” com as instituições Ministério Público e Judiciário, “mas apenas, e tão somente, com seus desvios e desmandos”.