PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de Governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris). Nasce das três forças reunidas: libertas do povo, auctoritas do senado e potestas dos magistrados. A República é vista, mais recentemente, como uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.[A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo permanecendo por quatro anos.

A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da república ideal na sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17). Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo.O conceito de república não é isento de ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de "bem comum". Hoje em dia, o termo república refere-se, regra geral, a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia.

No entanto, res publica, como sinônimo de administração do bem público ou dos interesses públicos, foi frequentemente utilizada pelos escritores romanos para se referir ao Estado e ao governo, mesmo durante o período do Império Romano.[A palavra república foi, com o mesmo significado, também frequentemente usada no Reino de Portugal. D. João II, por exemplo, numa carta ao rei de França, escreveu: "obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor, severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os bons com o exemplo do premio sejam melhores e os maus ou com castigo se emendem, ou com as maldades pereçam".]

fonte:Wikipedia.org

Nota da Redação da BECC:
República ( 'coisa pública' ) pertence ao povo brasileiro. Não permitiremos jamais que canalhas corruptos desviem os recursos que são para uso exclusivo do bem do povo ( como educação, saúde e segurança ). Combateremos sempre esses corruptos, maus cidadãos.
Estamos juntos com a PF e o MPF nessa luta!
TODO PODER EMANA DO POVO!

Mãos ao alto, eleitor!

O TSE divulgou ontem em seu site a logomarca das eleições do ano que vem, que terá como slogan #VEMPRAURNA.

O site explica que a logomarca incluiu um sinal de “ticado” –símbolo de confirmação– e pessoas de braços levantados, para “refletir a participação popular no processo eleitoral”.

Ainda bem que eles explicaram. Alguém podia pensar que as pessoas de braço levantado estão sendo assaltadas –ou pedindo socorro.

O que é autoritarismo para Temer

Neste 15 de novembro, Michel Temer disse que “se não prestigiarmos certos princípios constitucionais, nossa tendência é sempre caminhar para o autoritarismo”.

Autoritarismo, para Temer, é pegá-lo em flagrante.

EM 2018, NÃO REELEJA NINGUÉM!

PARTICIPE DESSA CAMPANHA

VAMOS VARRER OS CORRUPTOS PARA FORA DA POLÍTICA BRASILEIRA

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Temer corado

Depois de ter se livrado da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Michel Temer “nunca esteve tão animado”.

Interlocutores do Planalto fazem chegar a jornalistas avaliações de que o presidente acha que, daqui para frente — com ou sem reforma da Previdência aprovada –, é hora de colher e festejar a recuperação da economia (ou pelo menos o início dela).

“Ele está bem. Parece que ficou até melhor após aquela internação (por obstrução urinária). Está até corado”, disse um desses auxiliares.

Vale rever a nova foto oficial do corado Temer, divulgada na semana passada.

A novela do terrorista Battisti

O Jota noticia que a defesa de Cesare Battisti insistiu no STF para que Luiz Fux determine ao Palácio do Planalto que apresente novo pedido de extradição enviado pela Itália.

O ministro suspendeu a extradição do terrorista. O governo espera essa decisão.

O troco do STF

A Primeira Turma do STF se recusou a desmembrar os processos de Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima – os parentes e operadores de Aécio Neves.

O Senado salvou o senador mineiro, mas a Primeira Turma do STF deu o troco.

Marco Aurélio quer aliviar o STF

Marco Aurélio Mello disse ontem (14) que o Supremo está “inviabilizado” e que diminuir as atribuições da corte –e o volume de processos– é uma medida positiva.

O ministro se referia à retomada do julgamento sobre foro privilegiado para autoridades, marcada por Cármen Lúcia para o dia 23. Ele já votou pela restrição do foro.

Estima-se que, se a proposta do relator Luís Roberto Barroso for aceita, 90% dos processos penais contra autoridades com foro possam ir para a primeira instância.

O pirotecnista Picciani criminalizou a política?

Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho Felipe é uma “covardia”.

“Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção.”

É impressão nossa ou o pirotecnista Jorge Picciani criminalizou a política nessa frase?

Pezão não tem vergonha

Luiz Fernando Pezão disse que manterá, por enquanto, a indicação de Edson Albertassi para conselheiro do TCE do Rio de Janeiro.

“É cedo. Eu mesmo já fui investigado por dois anos pela PF. Vamos esperar o transcorrer do dia e dar às pessoas o amplo direito de defesa.”

É muita falta de vergonha.

Renuncie, Pezão.

Dodge denuncia Eduardo Paes por crime eleitoral

Raquel Dodge apresentou ao STF denúncia contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB do Rio, por crime eleitoral.

Os dois –Paes, então prefeito do Rio, e Pedro Paulo, candidato à sua sucessão em 2016– foram flagrados fazendo uma carreata nas zonas norte e oeste do Rio no dia da votação, o que a lei eleitoral proíbe.

“Os denunciados eram penalmente capazes à época dos fatos, tinham consciência da ilicitude e deles se exigia conduta diversa. Estão caracterizadas a autoria e a materialidade do crime”, escreveu a procuradora-geral.

Nenhuma propina, nada?

Eduardo Paes nega crime eleitoral

Eduardo Paes negou a acusação de crime eleitoral feita hoje pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Leia abaixo a nota do ex-prefeito do Rio:

“Em relação a notícia de suposto crime eleitoral, cabe esclarecer que não tínhamos conhecimento do procedimento e não fomos notificados previamente para apresentar esclarecimentos mínimos.

Registramos ainda que jamais distribuímos material de propaganda no dia da eleição, sendo certo que a manifestação através de adesivos em roupa e bandeira é permitida no dia da eleição. O que a lei proíbe é a distribuição de material de propaganda, fato que jamais ocorreu.

De qualquer forma, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.”

O incrível aumento de patrimônio de Picciani

O Globo registra que, em 20 anos na Alerj, Jorge Picciani conseguiu aumentar seu patrimônio em mais de 6.000% –6.387,5%, em números exatos.

Em 1994, quando o atual presidente da Assembleia do Rio voltou a ser deputado –depois de ter sido secretário de Esportes e presidido a Suderj–, seus bens pessoais eram de R$ 160,5 mil, em valores atualizados.

Na declaração que apresentou ao TSE em 2014, Picciani registrou balanço patrimonial de R$ 10,381 milhões.

Rio ‘desbanca’ Curitiba no ranking da Lava Jato

Pela primeira vez desde o início da força-tarefa da Lava Jato, em 2014, o Rio superou Curitiba como campeã de operações e prisões, registra a Revista Exame.

Segundo dados do Ministério Público Federal, neste ano Curitiba coordenou nove operações, com 18 prisões. No Rio, em 2017, já houve 14 operações –contando com a de hoje– e 78 prisões.

“Em Curitiba, a operação bateu no teto, e a responsabilidade agora está nas mãos do Supremo. O Rio foi uma extensão natural, já que boa parte das empreiteiras investigadas tinha negócios vultosos no estado, onde também fica a sede da Petrobras”, disse à Exame Sérgio Praça, da FGV.

“Além disso, o Rio tem uma combinação matadora: uma enorme quantidade de bandidos e de dinheiro disponível para corrupção”, acrescentou Praça.

E ponha combinação matadora aí!

Albertassi desiste de vaga no TCE

Edson Albertassi, um dos alvos da Operação Cadeia Velha, desistiu da vaga no TCE do Rio para a qual Luiz Fernando Pezão o havia indicado.

Em nota, o deputado e líder de Pezão na Alerj disse que as acusações serão contestadas pela sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito.

Na verdade, Albertassi foi desistido pelas circunstâncias.

Tribunais no combate ao crime

De um observador da cena jurídico-política:

“As medidas coercitivas adotadas pelo falecido Teori Zavascki, no STF, e agora pelo TRF2, no Rio de Janeiro, mostram que é possível combater o crime por meio de tribunais. Se o fim ou a diminuição do foro por prerrogativa de função facilita isso, é outra questão.”

Pezão não sabia de nada?

Luiz Fernando Pezão nomeou Edson Albertassi para o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O que era um escândalo administrativo, como apontamos em mais de um post, se tornou também um escândalo criminal.

Pezão não sabia de nada a respeito de Albergasse?

Aliás, Pezão não sabia nadica de nada sobre o esquema de corrupção no transporte público do Rio de Janeiro?

Executivo, Legislativo e TCE do RJ formaram organização criminosa, diz PF

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato desencadeado nesta terça-feira (14), aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio e concluiu que não há um "chefe-mor" da quadrilha. 

Na verdade, dizem os investigadores, agora há vários entes à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros cargos na Casa para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O alvo da operação é o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor),

Foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais 6 pessoas.

Foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento: o presidente da Alerj, Jorge Picciani; e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2.

As investigações apontam que a cúpula da Alerj formou uma organização criminosa que vem se estruturando desde a década de 1990, integrada também por Cabral.

"Constata-se que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas [do Estado do Rio], que deveriam ser autônomos, independentes, com dever de fiscalização recíproca, na realidade estão estruturados em flagrante organização criminosa com o fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais", afirma o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

De acordo com a Polícia Federal, havia "excessivos benefícios fiscais" a empresas de transporte e empreiteiras, fazendo com que o Estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões. Em troca das isenções, os parlamentares ganhavam propina.

Para o delgado Ramagem, a corrupção causou o colapso da economia fluminense.

"Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício", explica o procurador-regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva nesta terça, após o pedido de prisão preventiva dos deputados.

"Através da agremiação política que detém hegemonia do Estado do Rio de Janeiro, e com ocupações estratégicas em diversos orgãos públicos, vêm ganhando força política quase insuperável e enriquecendo assustadoramente. Enquanto o Rio de Janeiro definha nesse caos social, esses sujeitos se empapuçam com dinheiro da corrupção", completou.

'Terceirização' da lavagem de dinheiro

Jorge Picciani é suspeito de desviar dinheiro através de uma empresa do ramo da agropecuária, a Agrobilara. Para os investigadores, é uma das formas mais simples de se lavar dinheiro: chance de manipulação de preço, baixa tributação e pouca fiscalização, aponta o MPF.

"A Agrobilara chegou a um nível de sofisticação de lavagem [de dinheiro] que não faz só a lavagem de Picciani. Ela já terceirizou esse serviço e lava de outras pessoas, seja de empresários, seja de servidores públicos", afirma a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

Organização tentou retomar o controle das contas

Personagem que até então não havia sido citado nas investigações de corrupção no estado, o deputado estadual Edson Albertassi foi trazido para o centro do escândalo pela operação Cadeia Velha.

Apontado como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus por mais de um ano, o parlamentar foi citado como ponta de lança da organização criminosa ao ser indicado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A nomeação de Albertassi foi suspensa pela Justiça na segunda-feira (13).

De acordo com os procuradores, Albertassi foi indicado ao TCE para que a organização criminosa retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros, na Operação Quinto do Ouro.

Apesar dos indícios de que a quadrilha se movimentava para manter os esquemas de corrupção em atividade, nenhum dos investigadores quis comentar se a indicação do deputado compromete o governador Luiz Fernando Pezão, que vem enfrentando diversas ações judiciais por bancar o nome de Albertassi à Corte.

Entre fevereiro de 2016 e maio deste ano, Albertassi recebeu repasses de cerca de R$ 60 mil mensais. "Segundo delatores, a intenção era ter o líder do governo sempre ao lado dos empresários corruptores. É o mesmo raciocínio que os levou a financiar Jorge Picciani e Paulo Melo: eles são fortes politicamente, e esses empresários os colocaram no bolso", afirmou o procurador Carlos Alberto Aguiar.

O que dizem os suspeitos

Jorge Picciani: "O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção".

Jacob Barata Filho: "A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito".

Lélis Teixeira: "A defesa se manifestará quando tiver examinado os autos. Ainda não conseguimos acesso."

Edson Albertassi: O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas ainda não obteve retorno.

Paulo Melo: Em nota, o parlamentar informou que esta "à disposição da justiça" irá "contribuir com as investigações". "Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral", comunica o texto.

(com G1 conteúdo)

Padilha e Torquato ‘esquecem’ nomeação de coordenador de inquéritos do STF

Há cerca de dois meses, Leandro Daiello criou a Coordenação Geral de Combate à Corrupção, englobando as divisões de crimes financeiros, desvio de recursos públicos e inquéritos do Supremo.

Até então responsável por esses inquéritos contra políticos, o delegado Josélio Azevedo de Souza foi indicado como coordenador-geral. Como se trata de um cargo de confiança (DAS 4), a indicação de Josélio seguiu para a Casa Civil com várias outras.

As demais já voltaram, menos a do delegado que investigava políticos. O Antagonista apurou que o documento com sua nomeação foi encaminhado ao Ministério da Justiça, mas sem uma definição.

A nova direção da PF considera Josélio “competente”, mas ainda não discutiu o seu caso.

‘Gemidão do Zap’ no processo contra Cabral

A Justiça Federal do Rio ouviu hoje três testemunhas de defesa no processo que acusa Sérgio Cabral e mais nove pessoas de desvios de quase R$ 50 milhões, relata o G1.

Durante seu depoimento, o ex-secretário dos Transportes Sebastião Rodrigues Neto foi interrompido pelo som de um celular. Era o “Gemidão do Zap” (WhatsApp).

Advogados disfarçaram o riso e, como escreveu o G1, “assim como nos depoimentos das testemunhas, ninguém confessou o ‘crime'”.

Pezão demite procurador-geral do Rio

Luiz Fernando Pezão demitiu Leonardo Espíndola do cargo de procurador-geral do Rio, informa O Globo. A demissão sairá no Diário Oficial desta terça-feira.

No cargo havia um ano, Espíndola recusou-se a defender a indicação do líder de Pezão na Alerj, Edson Albertassi —aquele que tem ensino médio completo— para o TCE do Rio.

O procurador-geral considerou a indicação “totalmente inconstitucional”, segundo o jornal carioca. A reação do governador foi mostrar-lhe a porta da rua.

A nova caravana do condenado

Lula já prepara sua nova caravana.

Ele vai ao Rio de Janeiro em dezembro.

Entretanto, o roteiro do condenado não inclui uma visita ao seu comparsa Sérgio Cabral na cadeia de Benfica.

Bolsonaro X Bolsonaro

Jair Bolsonaro pode ser eleito presidente do Brasil.

Ninguém mais duvida disso.

O foco, agora, é tentar descobrir o que ele pretende fazer no governo.

Leia o editorial da Folha de S. Paulo:

“Firme no segundo lugar das pesquisas, Bolsonaro ainda procura o que dizer sobre os destinos do país.

Mesmo no seu tema de predileção, a segurança, jamais propôs diretrizes mais consistentes para a ação do Estado. Limita-se a pregar a repressão de crimes por meio de métodos violentos e do armamento da população.

Não faz muito tempo, apresentava-se como um nacionalista econômico, simpatizante de políticas da ditadura militar, contrário a privatizações, favorável ao protecionismo e ao fechamento de fronteiras, inclusive para imigrantes.

Mais recentemente, de modo trôpego, tenta incorporar a sua retórica alguns rudimentos do liberalismo e da responsabilidade orçamentária. O próprio deputado, no entanto, reconhece que pouco entende do assunto.

Tampouco se tem grande noção do pensamento de Bolsonaro por meio da análise de sua carreira política — afora o que se conhece de seus rompantes e grosserias, costumeiramente ofensivos a mulheres e homossexuais.

A despeito de exercer seu sétimo mandato consecutivo, a trajetória parlamentar é apagada. Não se destacou por apresentar ou relatar projetos de importância, por articular ou liderar grupos políticos de relevância no Congresso.

Carece de aliados, de planos de substância, de partido. Muito terá de trabalhar para que não seja tão somente mais uma outra ameaça ao soerguimento do país.”

“A sociedade quer ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia senadores, governadores, deputados, presidentes”

O delegado Jorge Pontes disse que o comando da PF foi abduzido pelo poder e que “a Lava Jato nunca correu tanto risco” quanto agora.

Leia um trecho de sua entrevista para o Estadão:

“A Lava Jato nunca correu tanto risco como hoje corre. A Lava Jato e, principalmente, os resultados que a sociedade espera dela. O que precisamos, o que a sociedade quer, com ardor justificável, é ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia de uma penitenciária, senadores, governadores, deputados, presidentes da república, ministros, empresários e banqueiros (corruptores), e até ministros dos tribunais superiores, se esses vieram a cometer algum crime e assim for detectado pelas investigações. 

A sociedade brasileira não irá se contentar com outro resultado. E é legítima essa expectativa pois, afinal, os bilhões de recursos públicos desviados eram do contribuinte, que em última instância são os patrões de autoridades que transformaram o Estado numa organização de delinquentes. 

E, para piorar, o Brasil foi à lona por conta dessa roubalheira. E é bom lembrar que o jogo final da Lava Jato será jogado no STF. 

A nossa Suprema Corte terá a palavra final em toda essa expectativa da sociedade, mormente na questão da prisão em segunda instância. Se eles voltarem atrás nesse ponto, a impunidade crônica que até agora imperou vai continuar, para desespero dos brasileiros de bem, grande e esmagadora maioria.”

BOLSONARO DISPAROU

Jair Bolsonaro disparou nas pesquisas eleitorais.

Numa delas, realizada na semana passada, ele já aparece com 22% dos votos, a menos de sete pontos de Lula.

Ele saiu do nicho direitista e conseguiu atrair quase metade do eleitorado que quer ver Lula na cadeia, informa o site O Antagonista.

PREFEITO DE BELO HORIZONTE SOLTA O VERBO E CRITICA POLÍTICOS E A IMPRENSA BRASILEIRA

O prefeito de BH, Alexandre Kalil, solta o verbo e critica políticos e a imprensa brasileira que não dá real importância às mazelas do nosso país. Veja o vídeo:

“A quadrilha que tomou o país de assalto é o poder”

O delegado Jorge Pontes, entrevistado pelo Estadão, disse que a máfia é fichinha perto da ORCRIM que sequestrou o Brasil.

Leia aqui:

“A PF não quer ter independência. Queremos autonomia administrativa e orçamentária, só isso. Temos que entender bem que a quadrilha que tomou o país de assalto não tem o poder, eles são o poder. Nomeiam os seus próprios julgadores, aprovam leis que nos intimidam, que intimidam procuradores da República e juízes federais. E também aprovam leis que os tornam mais blindados, ainda. Máfia, Cartel de Cali, Yakuza, PCC, é tudo fichinha perto do desafio que a Polícia Federal enfrenta.”

Ele teme pelo futuro da PF:

“Vejo o futuro da corporação da mesma forma que vejo o futuro do Brasil. Para onde for o Brasil, irá a PF. Estão engatadas. Mas uma nuvem sombria tomou o céu e a sociedade está paralisada, estática, sem reação. Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato e evitar de todas as maneiras as suas respectivas consequências, a saber, a punição dos poderosos envolvidos. Nossa instituição não existe no espaço, gravitando, isto é, ela está umbilicalmente ligada ao Ministério da Justiça, que por sua vez é um braço do Presidente da República. A PF está no contexto, por mais que nossas atividades como polícia judiciária não se subordinem à hierarquia administrativa governamental.”

O calote venezuelano

Tomamos um calote de 262,5 milhões de dólares da Venezuela.

Segundo o Valor, de fato, “o Brasil já classifica como default o atraso de mais de dois meses no pagamento, pela Venezuela, a fornecedores brasileiros no chamado CCR”.

Isso vai para a conta de Lula, que usou o departamento de propinas da Odebrecht para eleger Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Temer quase renunciou

Michel Temer quase renunciou quando veio à tona o grampo de Joesley Batista.

A Folha de S. Paulo obteve o áudio de uma sessão sigilosa da CPI da JBS.

Carlos Marun disse:

“Ele quase derrubou o presidente naquele dia 17. O complô era para o presidente renunciar. Quase conseguiu fazer o presidente renunciar! [eleva a voz] E quem está lhe falando é quem estava dentro do gabinete!”

Michel Temer pensou que o grampo de Joesley Batista fosse ainda mais revelador.

Dirceu é flagrado festando e sambando, descumprindo a prisão domiciliar

O condenado José Dirceu, enquanto a Justiça não decide pelo seu necessário retorno ao xilindró, segue zombando do povo brasileiro.

Neste sábado (11), acompanhado de outro charlatão, o ex-deputado João Paulo Cunha, ele curtia uma roda de samba em Brasília.

Uma absurda e inaceitável liberdade para quem dilapidou os cofres públicos, se chafurdou no imenso mar de lama da corrupção e já tem condenação em 2ª instância.

Ademais, é evidente que não teve autorização da justiça para comparecer a esta festa.

O descumprimento dos rigores da prisão domiciliar já é motivo para voltar para trás das grades.

Calculada em R$ 9.600, aposentadoria de Dirceu na Câmara pode chegar a R$ 17 mil

O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) poderá ser beneficiado com uma aposentadoria de R$ 9.646,57, de acordo com cálculos apresentados na sexta-feira (10) pela Câmara, ainda que tenha sido cassado. O valor se refere apenas aos dez anos de mandato (1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005).

Técnicos da Câmara não consideraram os 11 anos de anistia de José Dirceu no cálculo do benefício por entenderem que se trata de período anterior ao mandato como deputado federal, mas contabilizou o tempo para completar os 35 anos de contribuição. Consultores da área de seguridade da Casa entendem que Dirceu tem direito a receber por esse período e, posteriormente, pode recorrer para pedir a averbação. Isso pode elevar sua aposentadoria para mais de R$ 17 mil.

Como revelou a Coluna do Estadão na quinta (9), a área técnica da Câmara está convencida de que, embora tenha sido cassado por seu envolvimento no mensalão, em 2005, Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado.

A decisão final caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que vai analisar o parecer da área técnica. "Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto."

Precedente

Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara. Além disso, há precedentes. O ex-deputado Roberto Jefferson, por exemplo, também requereu aposentadoria depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe R$ 23.300 de benefício. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em delação, Eike Batista revela propina a Lula, intermediada por Bumlai

Eike Batista já reapresentou ao MP seu arsenal de informações. Num dos capítulos, ele revela que coube a José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, negociar a propina que seria paga pelo Império X ao ex-presidente.

Ele prometeu entregar contratos firmados com construtoras encarregadas de mascarar o pagamento de propinas do grupo X.

Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas

O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017) que libera o porte de armas no país. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), entre outras medidas, revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Porte liberado para maiores

O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica.

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor.

Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar armada, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido para quem comprove a necessidade de possuir uma arma, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal.

Outra mudança no Estatuto do Armamento em relação à lei em vigor é o prazo de validade do porte de arma, que aumenta de três para dez anos.

Justificativas

Para Petecão, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, revelou-se na prática "uma política pública fracassada".

"Alguém acredita de fato que o desarmamento adiantou pra alguma coisa, se tivemos mais de 61 mil mortes violentas intencionais em 2016? O que os defensores do desarmamento tem a dizer pras famílias de 2.703 pessoas assassinadas somente em assaltos, muitas sem ter reagido? E para as 50 mil mulheres que foram estupradas?", indaga o senador em seu relatório, argumentando que estas pessoas poderiam ter tido um destino diferente "se tivessem alguma chance de defesa".

Petecão afirma que "proibir as armas porque podem matar é tão irracional quanto proibir as pessoas de dirigirem porque o trânsito também mata 50 mil por ano no país".

O senador argumenta ainda que a proposta não significa uma "liberação indiscriminada das armas", pois no seu entender as condicionantes tornam possível que "somente pessoas de bem, com treinamento e equilíbrio emocional" tenham o porte. Para ele, o efetivo combate à violência passa pelo robustecimento do controle às armas que entram ilegalmente no país, além de repressão a desvios e ao mercado negro, e não na diminuição do número das armas que são legalmente adquiridas.

Justiça bloqueia R$ 155 milhões de Gabrielli e Graça Foster

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul deferiu pedido do Ministério Público Federal e expediu liminar decretando a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, de outros seis ex-diretores da Petrobrás, das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, e dos seus representantes legais, no valor de R$ 155 milhões.

As informações foram publicadas no site da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.

O valor – correspondente a 5% do montante contratado (R$ 3,1 bilhões) – foi adiantado ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu. A UFN III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES.

Na decisão, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e destacou a existência de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública pelos então responsáveis pela Petrobras e pelos representantes remanescentes do Consórcio UFN-III, principalmente pelo fato de a obra não ter sido concluída e estar paralisada, apesar da realização de pagamentos antecipados.

São responsabilizados pela irregularidade os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os ex-diretores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque; as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, bem como os representantes legais das empresas à época dos fatos.

De acordo com o MPF, os agentes públicos requeridos participaram de diversas reuniões da Diretoria Executiva da Petrobras, onde discutiram, deliberaram e aprovaram os atos que culminaram na pactuação do contrato, cujas cláusulas permitiram o pagamento antecipado irregular às empresas apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destaca o órgão ministerial.

Na ação ajuizada, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra, não se podendo afirmar que os valores repassados ao Consórcio UFN III foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.

“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta a instituição.

COM A PALAVRA, GRAÇA FOSTER

A reportagem entrou em contato com Graça Foster. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, GABRIELLI

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a defesa de José Sérgio Gabrielli. O espaço está aberto para manifestação.

Modesto Carvalhosa aciona o TSE e pede a extinção de nove partidos

Três juristas acionaram o TSE para pedir o cancelamento do registro civil e a extinção de nove partidos: PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD.

A ação foi impetrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Laércio Laurelli, e pelos juristas Modesto Carvalhosa e Luís Carlos Crema.

A Procuradoria-Geral Eleitoral não tem prazo para analisar o pedido baseado nos artigos 1º, 3º e 17 da Constituição Federal; no parágrafo único do art. 19, no inciso I do art. 22, no § 1º do art. 237 e no art. 356 do Código Eleitoral; e no § 2º do art. 28 da Lei nº 9.096/1995.

Carvalhosa publicou no Facebook:

“Deixamos claro na ação: nem com as investigações e condenações os políticos criminosos e suas agremiações cessam com suas ações político-criminosas. A moral, a eficiência e o trabalho sério de agentes públicos (integrantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Justiça Federal) que, em defesa da República e do Povo, provam os crimes e prendem os criminosos, estão sendo, sorrateira e asquerosamente, aniquilados por ocupantes dos mais altos cargos da República.

Mister então, tirar as armas e os instrumentos para a prática criminosa desses políticos assassinos da moral, da ética, da segurança, da saúde, do alimento, do sustento das famílias, da educação e da nossa dignidade. Noutras palavras, devemos extinguir os partidos políticos criminosos.”

Por fim, um recado ao PSDB:

“Os que não fazem parte desta ação e cometeram atos ilícitos que nos aguardem. Estamos reunindo provas.”