Dias Toffoli, presidente do STF, acaba de encaminhar à PGR pedido de providências sobre o episódio envolvendo o advogado Cristiano Caiado de Acioli e o ministro Ricardo Lewandowski em voo da Gol, registra O Antagonista.
Outro ofício idêntico foi enviado ao ministro da Segurança Pública.
“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pela Secretaria de Segurança desta Corte e consistentes em ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, ocorridos, na data de ontem, com o senhor ministro Ricardo Lewandowski, em voo comercial que partiu de São Paulo com destino à Brasília.”
De volta ao Senado após se isolar no interior do Espírito Santo, Magno Malta negou estar frustrado por não ter sido escolhido para comandar um ministério de Jair Bolsonaro.
Derrotado na tentativa de se reeleger em outubro, Malta concedeu entrevista andando durante os dois minutos e 38 segundos –conforme o cálculo da Folha– que levou até chegar a seu gabinete.
“Meu compromisso com Bolsonaro foi até o dia 28 [de outubro, data do segundo turno], às 19h30. Tínhamos um projeto de tirar o Brasil de um viés ideológico e nosso compromisso acabou dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, declarou o senador capixaba.
Malta acrescentou que não está arrependido, “de jeito nenhum”, da atenção que dedicou à campanha do presidente eleito.
“Continuo lutando por ele, defendendo ele. Acredito nele, acredito no caráter dele. É o homem para o Brasil.”
O advogado Cristiano Caiado de Acioli, que foi detido por dizer ao ministro Ricardo Lewandowski que tem vergonha do STF, afirmou que pretende pedir o impeachment do ministro, em uma entrevista ao programa “Café com Jornal”, da Rede Bandeirantes.
Acioli explicou que o cidadão comum tem poucas formas de sequer se defender contra abusos de autoridade como o que sofreu. Ele disse: “Eu testemunhei ontem toda a força, todo o poder, toda a estrutura do Estado contra uma pessoa. Apesar de não ter praticado crime nenhum - o STF não pode sofrer crime de injúria -, enquanto eu estava detido, com a minha liberdade restrita o dia todo, os assessores do ministro provavelmente buscavam elaborar uma tese jurídica que justificasse o absurdo, inadmissível, teratológico, impossível, cometimento de um crime, que eu não cometi ontem”.
Questionado se pretendia tomar alguma medida judicial contra o ministro, Acioli disse que pretende pedir o impeachment: “Eu gostaria de ver o impeachment do ministro Lewandowski, e eu vou até o final nisso, porque ele não tem o decoro para ocupar esse cargo. A toga é muito pesada para ele. E eu tenho muita vergonha do Supremo, mais ainda depois de ontem”.
Maurício Malta, irmão de Magno e diretor de gestão da Empresa de Planejamento e Logística, integra o gabinete de transição de Jair Bolsonaro desde 13 de novembro, mas não dá expediente nele, diz reportagem de O Globo.
Funcionário comissionado da estatal, que é controlada politicamente pelo PR do senador, Maurício aproveitou os últimos dias no cargo para fazer cursos de aperfeiçoamento na Europa.
O tour de quase 20 dias por Roma e Coimbra já custou R$ 50,3 mil e foi inteiramente bancado com dinheiro público.
Criada por Dilma Rousseff para implementar o fracassado projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo, em 2012, a estatal é um exemplo do aparelhamento político do estado que Bolsonaro prometeu combater.
Hoje, a EPL é um cabide de empregos que acumula prejuízos e está sem função relevante no governo Michel Temer — a não ser empregar quadros do PR de Magno e Valdemar Costa Neto.
Antonio Palocci depõe nesta quinta (6), às 9h30, em processo no qual Lula é réu por corrupção.
Na ação, lobistas ligados à Mitsubishi e à Hyundai são acusados de oferecer R$ 6 milhões a Lula e a Gilberto Carvalho para edição de medida provisória em 2009, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A delação de Palocci, já homologada pela Justiça Federal no Paraná e no Supremo Tribunal Federal, não alcança este caso. Mas como depõe como testemunha, tem o compromisso de dizer a verdade sobre o que sabe.
Em prisão domiciliar, o ex-ministro vai depor na Justiça Federal de São Paulo, com transmissão para a Justiça Federal em Brasília, onde tramita o processo, ligado à Operação Zelotes, segundo O Antagonista.
Dias Toffoli, presidente do STF, acaba de encaminhar à PGR pedido de providências sobre o episódio envolvendo o advogado Cristiano Caiado de Acioli e o ministro Ricardo Lewandowski em voo da Gol, registra O Antagonista.
Outro ofício idêntico foi enviado ao ministro da Segurança Pública.
“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pela Secretaria de Segurança desta Corte e consistentes em ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, ocorridos, na data de ontem, com o senhor ministro Ricardo Lewandowski, em voo comercial que partiu de São Paulo com destino à Brasília.”
A VELHA POLÍTICA: EUNÍCIO IMPEDIU O VOTO ABERTO! Ou seja, não saberemos em quem cada senador votará na eleição do presidente do Senado. RENAN QUER SE REELEGER PARA COMANDAR O SENADO!
“A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma revisão da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio”, diz a colunista social do jornal.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem que os criminosos só possam ser presos após o julgamento do STJ.
“O caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Felix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª turma dará a palavra final — a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no tribunal.”
Elio Gaspari recomenda que Jair Bolsonaro ceda ao achaque do Congresso Nacional, registra O Antagonista.
Ele diz:
“No dia 2 de janeiro, Jair Bolsonaro deverá abrir a quitanda e em fevereiro instala-se a nova legislatura. Só então começará o jogo, com a remessa ao Congresso das diversas emendas constitucionais prometidas pelo candidato. Elas precisam de três quintos dos votos da Câmara e do Senado.
Cada parlamentar tem sua legítima agenda de defesa dos interesses de sua base eleitoral. O toma lá dá cá faz parte da vida política, desde que se esclareça o que se toma e o que se dá. Por exemplo: um deputado de uma bancada temática vai ao governo com um pedido para que se autorize o funcionamento de uma faculdade de medicina na sua região.
O pleito pode ser justo e o projeto, impecável. Pode também ser uma girafa (…).
Não existe governo que possa conviver com o Congresso sem que haja um sistema de trocas com os parlamentares.”
Se um deputado precisa chantagear o governo em troca de seu voto, é claro que se trata de uma girafa.
O site do PT entrevistou um dos organizadores do acampamento em Curitiba, segundo o qual “o pedido de vista foi bom. Dá para perceber que parte do Supremo sabe que o Moro foi tendencioso”.
Ele disse também:
“Com o pedido de vista, conseguimos impedir o que o outro lado queria, que era uma votação de cinco a zero, o que não deixaria dúvida sobre a prisão de Lula”.
E mais ainda:
“Quando um ministro do STF faz isso, não é só para ele avaliar o processo, é para o Brasil todo avaliar e perceber que o juiz foi tendencioso, político e parcial”.
Os debates na Câmara Federal a partir de 2019 prometem ser extremamente acalorados.
Deputadas eleitas pelo PSL, como por exemplo Carla Zambelli, darão efetivamente continuidade ao que antes era feito quase que isoladamente por Jair Bolsonaro.
De mulher para mulher, Maria do Rosário terá que efetivamente debater. Não poderá se vitimizar, chorar e gritar frases como: “mas o que é isso”.
Inclusive, a própria Carla Zambelli, fez nesta segunda-feira (3) em seu Twitter uma observação extremamente interessante, que desnuda as verdadeiras intenções da petista Maria do Rosário.
Segundo Zambelli, a Lei 12.015/2009, que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, permitiu que quem praticou os dois crimes respondesse por apenas um deles.
Assim, muitos estupradores usaram a nova lei para sair mais cedo da cadeia.
Após a cerimônia de celebração dos 80 anos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ministro Sérgio Etchegoyen recomendou cautela para a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro, em 1 de janeiro de 2019.
Segundo o ministro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sofre ameaças constantes e tem se intensificado nos últimos 15 dias. Etchegoyen, questionado sobre a possibilidade de desfile em carro aberto, declarou ao G1:
“Temos um presidente que sofreu um atentado e vem sofrendo agressões constantes, basta ver nas mídias sociais, a quem tem que ser dada a garantia, não a ele, mas também ao vice- presidente, das melhores condições de governo. Certamente a segurança do presidente eleito, da nova administração, exigirá cuidados mais intensos, mais precisos.”
Estranhamente, Bolsonaro, que há anos é acusado de ser violento e intolerante, hoje passa por uma situação que nenhum de seus antecessores vivenciou. A turma do "ódio do bem", os "monopolistas das virtudes", mais uma vez deixa sua assinatura na história como os arautos da hipocrisia.
Os sete ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, as contas de campanha de Jair Bolsonaro.
A Corte fez ressalvas na regularidade das receitas e despesas — a campanha terá de devolver R$ 5,2 mil doados por permissionários do poder público, como taxistas; mais R$ 3 mil obtidos de origem não identificada, registra O Antagonista.
No total, o candidato do PSL arrecadou R$ 4,3 milhões, gastou R$ 2,8 milhões e teve sobra de R$ 1,5 milhão. Do total de receitas, R$ 3,7 milhões foram obtidos por meio de vaquinha na internet.
A aprovação das contas permite a diplomação do presidente eleito no próximo 10, última etapa antes da posse, no dia 1º de janeiro.
Se antes já era um problema, agora é uma catástrofe. O BNDES se tornou um banco voltado para o desperdício do dinheiro público com a chegada do PT ao poder.
Entre os protagonistas que contribuíram para essa desgraça está o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda dos governos Lula/Dilma, Guido Mantega, principal conselheiro econômico do governo e autor da frase “estelionato eleitoral” para criticar o Plano Real, bandeira da eleição do “sociólogo” Fernando Henrique Cardoso à presidência da República.
Depois que deixou o Planejamento, Mantega foi ser presidente do BNDES, até assumir a pasta da Fazenda no lugar de Antonio Palocci, onde quebraria o recorde como o mais longevo ministro da história da República. Permaneceu tanto tempo na pasta que se tornou um dos principais protagonistas da atual crise econômica e financeira do país.
Acusado de ter realizado - juntamente com o secretário do Tesouro Arno Augustin -, as fraudes fiscais que agora aguardam julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), deixou o governo praticamente demitido, face sua desastrada gestão, não sem antes tentar apagar sua passagem pela presidência do BNDES.
Ao sair do banco para a Fazenda, Mantega indicou para substituí-lo o companheiro Luciano Coutinho, que utilizou os mesmos critérios para a concessão de créditos a países e empresas falidas. Ele e Coutinho, entre 2007 a 2014, praticamente destruíram o banco. Agora respondem a processos para explicar a devassa com o dinheiro público.
A dupla ainda colaborou para a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ganharia cada vez mais importância como plataforma política. De tão badalado, conseguiu eleger Dilma Roussef sucessora de Lula.
O grande financiador do PAC foi o BNDES, cujos ativos saltaram, entre dezembro de 2008 a dezembro de 2014, de R$ 272 bilhões para R$ 871 bilhões, face a grande injeção de dinheiro do Tesouro fornecida pelos dois governos petistas.
Essa expansão permitiu a maior e a mais desenfreada concessão de crédito fornecida por um banco público. Foi nessa época que o BNDES começou a fornecer recursos para algumas ditaduras, a exemplo da Venezuela e Cuba. Desta última recebeu pesos cubanos como garantia do empréstimo para a construção do Porto de Mariel.
Dinheiro para gastar era o que não faltava. Entre 2009 e 2014 o aporte de caixa do Tesouro foi R$ 450 bilhões, representando um salto de 4.500% em relação aos R$ 9,9 bilhões recebidos em 2009. Essa dinheirama representava mais de 8% do PIB e 17,3% da dívida pública federal, acima dos 3 trilhões de reais. Considerando que o governo paga juros superiores à Selic e o banco empresta dinheiro cobrando juros menores que a inflação, o povo acaba subsidiando os aproveitadores do dinheiro público numa quantia superior a 35 bilhões anuais.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, diante de tanto descalabro, resolveu abrir os sigilos do banco tão logo assuma o governo, em janeiro.
Nas redes sociais ele usou a expressão “abrir a caixa-preta” para atender ao “anseio” do povo.
No Twitter, escreveu: Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que esse é um anseio de todos”. Não contente com isso, acrescentou: “Vamos abrir todos os sigilos do BNDES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado”.
O BNDES está sendo alvo de investigações da Polícia Federal, sendo que, em uma delas, o desfecho foi indiciar Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e o empresário Joesley Batista, da JBS, por suspeitas de práticas altamente prejudiciais à instituição e ao Brasil.
Falta pouco; menos de um mês.
texto de Luiz Holanda, advogado e professor universitário
“O teu passado te condena”. Parece ser esse o grande problema que paira sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Lamentavelmente, ninguém tem o menor respeito pelo magistrado.
A condição de ministro sem possuir os requisitos básicos para o exercício da função não parece ser o único motivo. A denúncia sobre uma suposta ‘mesada’ de R$ 100 mil, que Toffoli recebe de sua esposa e o seu comportamento parcial em julgamentos e decisões importantes, além da própria soltura de José Dirceu, o deixam numa posição enfraquecida, obrigado a suportar em silêncio inúmeros ataques.
O jornal petista 247, em sua manchete desta terça-feira (4) destaca:
Lewandowski MANDA Toffoli liberar entrevistas.
No texto da matéria o jornal prossegue humilhando o presidente da corte:
“Em despacho nesta segunda-feira (3), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) ORDENOU o presidente da Corte, Dias Toffoli, a liberação de entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo.”
Quem faz o “cargo” é o seu detentor. Não o contrário.
Um cargo não faz um homem.
Toffoli, pelo visto, apequenou o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro.
Nesta terça-feira (4) o ministro Ricardo Lewandowski deu uma demonstração inequívoca do que é verdadeiramente o ‘abuso de autoridade’.
Mandou a Polícia Federal deter um cidadão que em seu pleno exercício de cidadania disse-lhe que o Supremo Tribunal Federal (STF) é ‘uma vergonha’.
De fato, o STF é uma vergonha.
Com efeito, Lewandowski ainda consegue ser uma vergonha para o próprio STF.
O cidadão não mentiu, falou o que pensa a sociedade brasileira. Não cometeu nenhuma ofensa, mas foi preso.
Em contrapartida, ladrões do dinheiro público, corruptos e pilantras, são colocados em liberdade por esse mesmo ministro.
Paulo Chagas, o general ativista das redes sociais foi categórico: “A nossa Suprema Corte é a maior fonte de problemas para a estabilidade interna e para a democracia brasileira”.
Parece que Eduardo Bolsonaro estava coberto de razão.
Circula nas redes sociais um vídeo em que Ricardo Lewandowski manda chamar a Polícia Federal para prender um jovem que criticou o STF pouco depois de embarcar com o ministro no mesmo voo.
“Ricardo Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu. Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”, desabafou o passageiro.
“Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal, por favor”, disse o ministro ao comissário de bordo.
O GSI fez os jornalistas passarem por scanner e detector de metais para participarem da entrevista coletiva com Onyx Lorenzoni, agora há pouco, relata Igor Gadelha em Crusoé.
Geralmente, as coletivas eram feitas na saída do gabinete de transição.
O general Sérgio Etchegoyen, atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse que Jair Bolsonaro sofreu novas ameaças nos últimos 15 dias.
“Eu posso te falar até 15 dias atrás. Houve, houve novas ameaças”, afirmou, no início da tarde, após cerimônia no Palácio do Planalto, relata o G1.
“Temos um presidente que sofreu um atentado e vem sofrendo agressões constantes, basta ver nas mídias sociais, a quem tem que ser dada a garantia, não a ele, mas também ao vice- presidente, das melhores condições de governo. Certamente a segurança do presidente eleito, da nova administração, exigirá cuidados mais intensos, mais precisos” declarou o ministro.
O manual recomendado pelo Itamaraty diz o seguinte sobre Jair Bolsonaro:
“O clube militar que motivou a República, o tenentismo e debateu a questão do petróleo nos anos 50 é retratado hoje como uma máquina do tempo, nostálgica e excêntrica. O principal defensor dos interesses castrenses no Congresso é um zelota do porte de Jair Bolsonaro, que se orgulha de sua homofobia. Não poderiam estar em pior situação desde o período regencial. Por terem se descolado do resto da sociedade desde o final do Regime Militar foram relegados à irrelevância, posição profundamente perigosa em um país com pretensões internacionais de potência”.
O Globo destaca também que, ao se referir à vitória de Lula, em 2002, o autor do manual diz que, “simbolicamente, a eleição de um operário galvanizou preconceitos sociais de toda ordem” e que “setores da classe média conservadora por todo país evidenciavam indiretamente seu desprezo à democracia”.
Jair Bolsonaro tem razão em dizer que vai fazer uma faxina antipetista no Itamaraty.
A grande infâmia foi marcada para o dia quatro de dezembro de 2018.
O lugar onde ocorrerá, com grande probabilidade, não poderia ser mais emblemático, mais simbólico: a Segunda Turma do STF, sob a presidência da também simbólica figura de Ricardo Lewandowski.
Muitas manifestações de confiança de que a pretensão de Lula será derrotada, com base no absurdo mesmo da ação, na absoluta ausência de fundamentos jurídicos, já foram expressas. Mas essas manifestações estão cedendo à realidade fática e transformando-se em grande apreensão.
De fato, a alegação de que Moro, ao aceitar o convite para compor o ministério de Bolsonaro, demonstraria a sua parcialidade no julgamento do caso do tríplex do Guarujá, é de uma leviandade, de uma falsidade, que só de gente como Lula e seus defensores se poderia esperar. É cara de pau escarrada! Mas nem por isso esta alegação (nego-me a chamá-la de argumento) cretina deixará de ser pretexto para que notórios ‘juízes’ da notória Segunda Turma mandem soltar Lula.
Como demonstrarei abaixo, para esses ‘juízes’, togados em gabinetes de presidentes amigos (não raro de moralidade duvidosa), basta uma alegação qualquer, um pretexto boçal, para que uma decisão política – nada jurídica – seja adotada.
Primeiro, a sentença de Moro, de nove anos e seis meses de reclusão, foi imposta a Lula em 12 de julho de 2017, pelo menos um ano e três meses antes das eleições de 2018. Quem, na época, dava um centavo furado pela eleição de Bolsonaro? Moro, na época, nem o conhecia pessoalmente. Quem afirmava isso era a própria militância petista. Como então achar uma conexão entre o convite a Moro para o ministério de Bolsonaro e a sentença contra Lula? A simples cronologia e os fatos negam esta denúncia fajuta. Mas, para alguns ministros da notória Segunda Turma, a realidade fática não interessa, basta o pretexto.
Segundo, Moro poderia ter decretado, ao final da sentença, a prisão preventiva de Lula. Não o fez por “precaução”, segundo escreveu. Afinal, sua sentença era sólida, ocupando 218 páginas de forma objetiva, acompanhada de um calhamaço de provas incontestáveis e depoimentos.
Terceiro, em recurso ao TRF-4, Lula perdeu feio e teve a sentença de Moro majorada para 12 anos e um mês, por unanimidade. Mesmo assim, só após esgotados os embargos de declaração foi que o TRF-4 (e não Moro!) mandou prender Lula. Um detalhe geralmente ignorado, especialmente pela militância petista histérica: Lula não está preso por ordem de Moro, mas do TRF-4. Mas isto certamente não interessará a alguns ‘juízes’ da Segunda Turma: bastará o pretexto, sem dúvidas.
Lula recorreu ao STJ e lá teve a sentença de Moro confirmada, com a majoração imposta pelo TRF-4. Mas Moro é o foco único da “injusta” e “persecutória” prisão de Lula, segundo a propaganda lulopetista.
A presente ação de Lula, calcada em pretexto tão sólido quanto um banco de areia movediça, nem deveria ter sido recebida pelo Judiciário, vivêssemos em um País minimamente sério, com uma Suprema Corte minimamente respeitável. Se recebida, deveria ter sido rejeitada ‘in limine’, monocraticamente, como tantas outras vezes ocorre no STF. Se aceita - coisa absurda! -, Fachin poderia remetê-la ao pleno do STF, como já o fizera em outros casos. Desta vez preferiu enviá-la às raposas que dominam o galinheiro da Segunda Turma. Tudo isso a um custo que será pago pelo contribuinte. Custo que chegará a milhões de reais, que é o que deve ter custado ao contribuinte todo os exaustivos trâmites investigatórios e processuais, envolvendo a PF, a Receita, o MPF e o Judiciário. Milhões de reais que serão jogados na lata de lixo em nome de uma farsa judicial iniciada por Lula, mas que, com grande probabilidade, será acatada pela tristemente notória Segunda Turma do STF.
Que o STF é um Supremo Tribunal Tabajara, por conta dos seus ‘juízes’ concebidos, gestados e paridos em gabinetes de presidentes da República amigos (ou cúmplices, em casos extremos), isso todos sabemos. Anomalias como ter ministro-empresário (empresário de fato, mas de Direito, enrustido) que solta arqui-bandido compadre de casamento, sem se considerar impedido, ou ministro petista que rasga a constituição para facilitar a vida de ‘cumpanhera’ impinchada , ou ministro - anteriormente reprovado em concurso para juiz substituto - que solta bandido já condenado em segunda instância a mais de trinta anos de cadeia, só porque “reconhece” - sem julgar, porque não era o caso em tela - que o réu tem chance de ver a pena diminuída em julgamento futuro; todas essas anomalias, todas essas barbaridades desmoralizantes para uma suposta “corte de justiça” conhecemos bem, nós outros, os cidadãos de bem, não fiéis da seita do Lulopetismo e que desejamos passar o Brasil a limpo.
Como falei acima, para esses ‘juízes’, togados em gabinetes de presidentes amigos (não raro de moralidade duvidosa), basta uma alegação qualquer, um pretexto boçal, uma mera formalidade para ensejar uma decisão política – nada jurídica, por óbvio.
Correndo o risco de me tornar excessivamente longo, devo cumprir o prometido para confirmar porque temo - apesar do pretexto vazio, cínico e safado da ação de Lula - pela sua vitória na Segunda Turma do STF. Para isso, inevitavelmente, tenho que dedicar algum espaço à análise de alguns personagens que participarão do julgamento de 04 de dezembro.
1. Edson Fachin é petista histórico. Esta afirmação não incorre em dúvidas ou injustiça; basta que se assista e ouça seu discurso em comício de Dilma, em Curitiba, no ano eleitoral de 2014. Eis o vídeo, para não sobrar duvidas:
É verdade que Fachin, em sua sabatina no Senado, jurou por todos os juros manter-se escravo da Constituição e da lei, enquanto ministro no STF e, de um modo geral, manteve a promessa e a compostura. Foi útil, dessa forma, à Justiça e ao Judiciário, há de se reconhecer. Até que... Até quando o TSE discutiu a possibilidade legal de Lula ser candidato, mesmo encarcerado. Entre sete votos, Fachin foi o único a defender a candidatura do corrupto presidiário. Enquanto seis ministros negavam o direito de candidatura, inclusive o de fazer propaganda para o seu ‘alter ego’, Fachin divergia. Razão apresentada? A determinação isolada de dois membros (dois membros apenas!) do esquerdista Comitê de Direitos Humanos da ONU, instituição inócua e desprestigiada, sem poder vinculante. Dois indivíduos, de quem os brasileiros jamais ouviram falar, tiveram o topete de “exigir” que Lula fosse candidato. E Fachin, solitariamente, solidariamente, entrou nesta fria.
Fachin, ao contrário de outros que ganharam uma sinecura no STF, é competente em Direito. Tão competente que só tenho uma explicação para o seu voto enviesado: uma recaída ideológica. Daí a incerteza de como será o seu voto no próximo dia quatro. Terá outra recaída? Pelo menos é o que indica o envio do pedido de soltura de Lula à toca das raposas inimigas da Lava-Jato - quando podia (e isto seria o correto) denegar o absurdo pedido liminar e autocraticamente.
2. Gilmar Mendes, de tão notório livrador de bandidos de alto coturno, dispensa comentários. Gilmar é aquele ministro-empresário (empresário de fato, mas não de Direito) que solta arqui-bandido compadre de casamento, sem se considerar impedido. J. R. Guzzo já disse que Gilmar “é o retrato ambulante do atraso”. E seu colega de corte já o brindou com o seguinte elogio: "... você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia". Pelo seu histórico na Segunda Turma, não se pode esperar outra coisa senão o voto pela soltura do Princeps Corruptorum.
3. Ricardo Lewandowski é um petista de coração e colaboração incondicional. Já na Ação Penal 470 (Mensalão) destacou-se como fiel defensor da bandidagem petista. Foi certa vez entrevistado sobre quando liberaria o relatório do ministro Joaquim Barbosa. Respondeu, irônico, que esta era uma pergunta de um milhão de dólares. Mas, seguiu explicando que primeiro teria que receber o relatório do relator, Joaquim Barbosa, para então estudá-lo. Isto levaria algum tempo, disse. A imprensa descobriu, ato contínuo, que o relatório de Barbosa estava disponível na rede local do STF, de acesso restrito aos ministros, havia seis meses. Lewandowski aparentemente deixava o tempo correr para a prescrição de alguns crimes, segundo se noticiou na época. Noticiou-se também que foi graças a uma “prensa” que recebeu do ministro Ayres Britto que ele finalmente liberou o processo para votação. Mas (e isto é altamente constrangedor!) fez coro com o advogado Márcio Thomas Bastos ao propor fatiar o processo, remetendo às instâncias estaduais a parte referente aos que já não ocupavam posição federal de Foro Privilegiado, como José Dirceu.
Se esta proposta tivesse sido vitoriosa, morosa como é a Justiça, muitos bandidos teriam por certo seus crimes prescritos. Ao longo do julgamento teve sérios atritos com Joaquim Barbosa, que queria abordar o processo por setores para perceber o fluxo dos desvios, mas Lewandowski queria julgamentos individuais, como se os crimes não fossem correlacionados. No Mensalão, Lewandowski raramente se comportou como Ministro; em geral fazia-se agir como advogado dos réus petistas.
Mas Lewandowski é mais conhecido como o flagelo da Constituição, devido à sua atuação no processo de Impeachment de Dilma. Vale a pena revisar este fato. Está na Constituição Federal:
“Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” (O destaque é meu)
Veja-se bem o que diz a Constituição: “perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública...”
“Com”, no caso deste parágrafo único, é conjunção subordinativa aditiva, como reconheceria qualquer bom aluno do ensino médio. Conjunção porque relaciona o que vem antes dela com o vem depois. Subordinativa porque subordina o que vem depois dela (“inabilitação, por oito anos, ...”) com o que vem antes (“perda do cargo”). Aditiva porque soma o que vem depois (“inabilitação por oito anos...”) com o que vem antes (“perda do cargo”).
Como já disse, qualquer bom aluno do ensino médio conhece esta simples análise gramatical. Não parece ser o caso do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, na presidência do Senado. Se soubesse fazer esta singela análise gramatical, não deveria ter permitido a aberração, perante a Constituição da República, do impeachment de Dilma sem a inabilitação imposta pelo parágrafo único do Art. 52, acima transcrito.
De qualquer forma, sabendo ou não, cometeu, no modesto entender deste engenheiro, crime de Prevaricação para favorecer a “cumpanhera” Dilma. Lewandowski ocupava, na época, a presidência do Senado exatamente para impedir que agressões como esta à Constituição fossem perpetradas pelos senadores. Ele próprio cometeu a aberração que por dever de ofício deveria ter evitado. E ficou tudo por isso mesmo, até hoje.
Diante dos resumos biográficos acima descritos não tenho como esperar que os votos de Gilmar e de Lewandowski venham a ser contra a pretensão absurda de Lula. Quando se trata de livrar da cadeia criminosos poderosos, pouco importa a fundamentação jurídica do pedido: esses dois membros da Segunda Turma estão lá de prontidão para o livramento. São dois votos certos em favor do apedeuta e Princeps Corruptorum, Lula.
Então, dando como absolutamente certo esses dois votos em favor do Grande Corrupto, a melhor situação seria aquela em que Fachin votasse contra. Mas isto se Fachin não tiver outra recaída ideológica que, ao que parece, será o caso. Aí o resultado dependeria de Celso de Mello. Talvez – mas este é um imenso talvez – ele vote contra a pretensão de Lula. Teríamos como resultado 3 a 2 pela proteção da Justiça e continuação da decência pública. Mas Celso de Mello tem o habito do faltar muito. Talvez ele até decida por esta saída, para não se comprometer demais. É uma hipótese. Neste caso haveria o empate que Lewandowski, na presidência, desempataria em favor do Princeps Corruptorum. Esta é uma possibilidade real, de arrepiar os cabelos.
Agora, se Fachin tiver outra recaída ideológica, aí não será necessário o voto de desempate de Lewandowski. Veremos a maior vergonha jamais perpetrada contra o Brasil em toda a sua História e, pasme-se, originária no que deveria ser a mais alta e meritória corte de Justiça do Brasil. Vale a pena tentar avaliar as consequências desta (bastante provável) traição aos foros civilizado deste País.
José Nêumanne, referindo-se aos resultados da última eleição, onde um candidato - absolutamente antagônico ao que Lula, Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli são e representam – quase assassinado, sem fazer campanha televisiva, sem tempo, sem dinheiro e sem marqueteiros, ganhou com 57 milhões de votos, numa eloquente mensagem do povo contra tudo o que aí está, inclusive a Segunda Turma do STF, declarou: “Membros do STF, esperamos que vocês tenham entendido o que quer a sociedade”
Não parece que todos, pelo histórico passado, irão entender o que quer a sociedade. Ou que se pautarão pelo que a sociedade demonstrou querer. Há pelo menos um núcleo no Pretório nada Excelso (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello) que se lixa para o que a Nação realmente quer. A Nação só é relevante para trabalhar, pagar impostos e os seus vastos salários, bem acima dos salários dos juízes de cortes supremas da União Europeia. Parece que, para essa gente, não é a Nação a causa originária do Estado, mas o STF, ou melhor, sua Segunda Turma, numa inversão histórica de estarrecer.
Não direi que Celso de Mello (que o renomado jurista Saulo Ramos, em seu livro de memórias “O Código da Vida”, chama de “juizinho de merda”) pertence a este grupo, mas seu desprezo pelo clamor social é antigo e reconhecido: vide o seu desprezo pela opinião pública no julgamento do mensalão - quando desempatou a votação em favor dos “embargos infringentes”, que tanto favoreceu os corruptos do PT. Vejam sua postura, quando fez coro com o que existe de mais retrógrado e deletério nesta suposta corte de justiça, votando em favor do indulto indecente de Temer, pela abertura das cadeias para corruptos de colarinho branco, num claro e pesado golpe na Lava-Jato e na sociedade honrada.
E, preparem-se: o mal maior que esta gente pode fazer ao saneamento moral da Nação está próximo - com grande probabilidade - de acontecer: a soltura do Grande Canalha, o Princeps Corruptorum, nesta semana que se inicia.
Depois disso, com Lula fora da cadeia, a campanha de desmoralização da Justiça e do Brasil perante nós mesmos e o mundo será ainda mais intensa: “Vejam, como havíamos denunciado, Lula só foi preso para não concorrer às eleições. Passada as eleições, não há mais razão para manter Lula na cadeia. Por isso, agora o soltaram.”, será o mantra a ser entoado no Brasil e no mundo pela máquina de mentiras do PT. E Dilma intensificará suas viagens, às expensas do contribuintes, para melhor denegrir as instituições da nossa República.
E não adianta dizer que Lula voltará a ser preso. Que responde ainda a outros seis processos e está em vias de ser condenado no caso do sítio de Atibaia. Não voltará a ser preso: o STF, que se lixa para o que a Nação quer, não deixará prendê-lo de novo. Em última instância, ele não se deixará ser surpreendido com outra ordem de prisão. Na primeira vez, nem ele acreditava que seria ‘mesmo’ preso. Haverá sempre uma embaixada de país dominado por um ditador amigo (Venezuela, Bolívia, Guiné Equatorial, Angola, ...) para lhe dar abrigo e permitir que continue, juntamente com sua militância histérica, a infernizar o País.
(Texto de José J. de Espíndola. Engenheiro Mecânico pela UFRGS -- Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio -- Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra -- Doutor Honoris Causa da UFPR -- Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado).
É bom que os senadores alinhados com o novo governo avaliem rapidamente a possibilidade de fecharem questão em torno do nome do tucano Tasso Jereissati para a presidência do Senado Federal.
É um nome sem qualquer mácula. Contra a conduta do senador cearense não há qualquer falta grave. Muito pelo contrário, foi considerado um bom governador de seu estado e nunca teve qualquer envolvimento em bandalheiras como nos casos de Aécio e do próprio FHC.
Por outro lado, melhor que se encerre definitivamente qualquer pretensão de Renan, que na presidência do Senado será fatalmente um inimigo do novo governo, da Lava Jato e das boas pautas que são um anseio da sociedade, como por exemplo a diminuição da maioridade penal.
Tasso, por sua vez, pode ser um bom parceiro e com o apoio do governo venceria com facilidade.
Antes Tasso do que a perniciosa figura de Renan Calheiros.
artigo de Amanda Acosta, articulista e repórter do Jornal da Cidade
Não hesito em afirmar que STF e Globo disputam o primeiro lugar, tanto num concurso de presunção e arrogância quanto num de antipatia, sendo igualmente rejeitados pela direita e pela esquerda.
O Grupo Globo, aqui denominado simplesmente “a Globo”, é rejeitado pela esquerda porque esse segmento político nutre inimizade por qualquer poder que não esteja totalmente subordinado a seus interesses. Vem daí a insistência do discurso petista em favor da “regulação da mídia”. O conhecido blog esquerdista Brasil 247 em matéria do dia 8 de janeiro deste ano publicou extenso artigo deixando bem clara, desde o título, a importância do tema: “Sem regulação da mídia, não tem saída para a esquerda”. Blogs de igual orientação, aliás, atacam comumente a Globo acusando-a de golpista em virtude da divulgação que fez dos achados da Lava Jato, da miserável ditadura venezuelana, das relações escusas do governo petista com ditaduras de esquerda na Ibero América e na África Subsaariana. Como para o PT tudo que pesa contra ele é falso, os petistas desejariam que tais matérias não fossem divulgadas ou, sendo, que o sejam apenas aos insones das altas madrugadas. Daí o ódio ... oops – ódio não porque os petistas não odeiam – dedicado à Globo. Para eles, escandalosa não é a corrupção, mas a notícia sobre a corrupção.
Por outro lado, do centro para a direita do leque de abano ideológico, espaço onde estão os conservadores, a Globo é rejeitada tanto em virtude do combate frontal e deletério que dela recebem os valores morais sedimentados na nossa tradição, quanto pelo seu apoio às pautas e causas da esquerda. A essas duas tarefas, inequivocamente, se dedica imensa maioria de seus programas, novelas e atores, jornalistas e comentaristas sistematicamente recrutados para manifestações de apoio político ao partido da estrela e seus cognatos ideológicos. A posição esquerdista da Globo ficou evidenciada no editorial em que o direção do grupo de empresas se desculpou pelo apoio dado à contrarrevolução de 1964.
Com o STF ocorre algo muito parecido. Nosso Supremo é rejeitado pela esquerda e pela direita. Aquela o detesta pela legitimação constitucional que deu ao processo de impeachment de Dilma Rousseff (malgrado a “mãozinha” final proporcionada por Lewandowski) e, principalmente, pelas “traições” de alguns ministros indicados pelo partido no julgamento de ações penais contra petistas, desde o caso mensalão. Há algumas semanas li, alhures, entrevista em que José Dirceu, referindo-se a isso, afirmou que as indicações para o STF durante os governos petistas foram extremamente rigorosas sob o ponto de vista da afinidade ideológica. No entanto, digo eu, em juízo criminal colegiado é muito difícil para um magistrado votar contra abundantes provas contidas nos autos que todos leram. Daí a diferença de conduta: o PT tem ampla base de apoio dentro do STF, aprova as pautas petistas que lá chegam e isso lhe causa o repúdio de quem não é de esquerda, mas na hora da ação penal, onde não há alternativa de prescrição ou nulidade viável, não havendo alternativa, condena. Como a defesa intransigente dos próprios criminosos é uma particularidade esquerdista, as demais condenações pluripartidárias só causam desconforto aos sentenciados.
Logo ali adiante, porém, o STF costuma resolver boa parte desses débitos soltando presos provisórios e condenados com uma liberalidade que restabelece a necessária impunidade sem a qual se corre o risco de acabar com a cadeia produtiva do crime. E aí, claro, a direita estrila.
Como se vê, STF e Globo são dois grandes vilões nacionais pelos motivos certos e, também, pelos errados, o que não deixa de ser um feito.
