quinta-feira, 14 de junho de 2018

A primeira Copa de Lula na cadeia. Torneio começou hoje com a partida entre Rússia e Arábia Saudita.


O ex-presidente Lula passara sua primeira Copa do Mundo na cadeia. Amante do futebol, o petista sempre fez questão de acompanhar os jogos da seleção cercado de apoiadores, bebidas e comida farta. O petista conviveu com as maiores autoridades do futebol mundial negociou a vinda de uma Copa do Mundo para o Brasil, quando seus aliados se aproveitaram para faturar bilhões com as obras superfaturadas no estádios, e conheceu dezenas de jogadores mundialmente famosos.


Mas Lula não pode reclamar. Poderá acompanhar os jogos a partir de seu quartinho de 15 metros quadrados no alto do prédio da Polícia Federal, em Curitiba. O petista tem uma pequena TV e poderá comemorar os gols com alguns dos agentes da PF que o vigiam 24 horas por dia.



O torneio começou nesta quinta (14) com a partida entre Rússia e Arábia Saudita. 
A Rússia surpreendeu e atropelou a Arábia Saudita com a vitória por 5 a 0.

Brasil de fora

A lista de alguns países que admitem a condução coercitiva: 

Estados Unidos, França, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra.

Gilmar leva nova descompostura de procurador

“A toda hora temos procurador no Twitter atacando esta corte, desqualificando magistrados, mas nenhuma providência se toma, criticando decisões do STF. Eles (…) são partes interessadas. É preciso que nós respondamos. Evitando que em pouco tempo tenhamos tortura em praça pública. Caminha-se para isso”, disse Gilmar, em plena sessão da corte.
Tão logo o senhor supremo fez esta declaração, pedindo covardemente socorro a seus pares – que também já foram vítimas de ataques verborrágicos do ministro, casos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux - levou uma nova descompostura do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.
O destemido membro do Ministério Público Federal postou a manchete do Estadão sobre o pedido de Gilmar e a resposta merecida.
“Gilmar fala coisas completamente sem sentido e faz correlações descabidas na sua ânsia em atacar a Lava Jato.”





A Lava Jato não tem medo de cara feia.

Latitudes do silêncio

De quatro em quatro anos uma epidemia endêmica assola o Brasil e se alastra por todo tecido social brasileiro: o fato de milhões de cidadãos brasileiros concentrarem suas atenções para "o Brasil entrar em campo", "fazer bonito" e vencer a Copa do Mundo, como se isso pudesse ser um fator que contribuísse para o país se tornar verdadeiramente grande.

Ufanando-se do inufanável estes mesmos milhões dizem: 

- Somos o único país do mundo pentacampeão de futebol.  

Enquanto estes milhões de brasileiros seguem se anestesiando da realidade política e social, a ponto de cogitar que uma Copa do Mundo nos faz um país melhor ou fazendo força para crer que 22 bobos (11 de um lado e 11 de outro) mudarão os destinos da nação, recente pesquisa que concluí aponta que o Canadá possui 22 (vinte e dois) prêmios Nobel e um dos melhores sistemas de educação do mundo. O Canadá só está "atrás", em termos de educação, da Finlândia, o país com o melhor sistema educacional do planeta.

Estes dois países têm algo em comum: não disputarão a Copa do Mundo e nunca venceram alguma. 

Lógico, os canadenses e finlandeses, verdade seja dita, estão pouco se lixando para o evento da FIFA, porque os resultados que já obtiveram, sem calçar chuteiras, são sentidos muito além das 4 linhas de um patético estádio de futebol.

Se fosse possível eu trocaria, de pronto, as 5 (cinco) Copas do Mundo que temos pela metade dos resultados sociais e políticos do Canadá e da Finlândia. 

Como, infelizmente, isso não é possível, resta dizer o óbvio, o que seja, a falta de autocrítica de milhões de brasileiros é, além de doentia, a revelação de que somos, em termos de uma escala de desenvolvimento do pensar e do ser, verdadeiros aborígenes, haja vista milhões de brasileiros acharem que se tornando um "pinheirinho de junho" recheado de objetos de lojas de R$ 1,99 (cornetas, apitos, mantas e perucas verde-amarelas) haverá de resultar em alguma mudança da nossa triste realidade social e política.

Outrora era a Pelézificação (e sua prole de filhos ainda não reconhecidos), depois a Gersificação (instituição da Lei de Gérson), depois a Romanização (em que todos eram chamados de "peixe"), depois a Ronaldização (do cabelo cascão), depois a Zagalização (do "vão ter que me engolir") e mais recentemente a Neymarização (do 5° metatarso, que se tornou o "osso mais importante do mundo").

Isso, francamente, não mudará absolutamente nada. Mas, certamente, nos revelará para o mundo, como realmente somos, ou seja, um país que segue preferindo a anestesia social e política, o pão e circo, a demonstrar que aprendeu priorizar suas verdadeiras necessidades.

Os "gênios da bola" jamais serão os gênios que um país precisa diariamente para colocar em pauta suas prioridades. 

Nem mesmo se vencermos uma Copa do Mundo nos fará protagonistas de algo relevante, nem tampouco coadjuvantes do nosso próprio destino, e sim, meros objetos. 

Mais, e se vencermos, o "massacre midiático" a que estaremos sujeitos por meses, contribuirá, e muito, para procrastinarmos nossas verdadeiras prioridades como país.

Só um lobotomizado ou um acéfalo credita todas suas fichas de felicidade a uma camisa com o escudo da CBF ou do COB, diga-se de passagem, ambas entidades, verdadeiras máfias, a ponto da Justiça manter presos seus maiores "expoentes", Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Carlos Arthur Nuzman, por descomunal envolvimento em casos de corrupção ou de pagamento de propinas para comprar resultados ou a sede dos jogos olímpicos.

Os escudos da CBF e do COB são as desonras do que uma vez significou a camisa verde-amarelo das seleções brasileiras. 

O Brasil só avançará e conseguirá evoluir como país, quando seu povo deixar de aguardar o "pacote cair do céu", quando ele deixar de querer encontrar o próximo Sassá Mutema Salvador da Pátria, quando ele decidir ser ator e não expectador, quando ele decidir realmente se envolver como parte do processo.

 Quando os cidadãos de bem se transformarem, verdadeiramente, em agentes de mudança propositivos, com coragem e constância de propósito, daremos um grande passo como país. 

As eleições de outubro devem ser nosso maior foco se quisermos trazer novas referências como agentes de mudanças.

E é recomendável que os brasileiros assumam e avoquem para si mesmos o fato de que podem, e muito, serem os causadores desta mudança. 

Quiçá, a iniciar por "separar o joio do trigo", a não acreditar em políticos "embalados como produtos de marketing", a não se permitir enganar por quem nunca fez algo em prol de sua cidade, de seu Estado ou de seu país, mas em breve irá ter o despeito de lhe pedir um "voto de confiança", bem como a rejeitar todos que já tiveram vez e voz, mas pouco ou nada fizeram para o que se concebe por bem comum. 

É hora de mudar Brasil. 

E isso tem pressa.



 texto de Pedro Lagomarcino, advogado.

Gilmar mendes recebe recado direto do novo Presidente da Associação de Juízes Federais

A todo instante, a todo momento, alguém se posiciona contra alguma atitude ou posicionamento de Gilmar Mendes. 

Tem-se a nítida impressão de que o cerco começa a se fechar. 

Nesta quarta-feira (13) foi a vez de uma voz importante e extremamente representativa se insurgir contra o que vem sendo apregoado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou o Jornal da Cidade Online.

O juiz federal Fernando Mendes, novo presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), defende que a garantia de liberdade de expressão ‘tem que ser dada para todos’. 

“O que nós ponderamos é que, se essa garantia de liberdade de expressão for dada a um magistrado, ela tem que ser dada a todos. Então não é só um ministro do Supremo que pode criticar a decisão do juiz de primeiro grau, o caminho contrário também seria possível”, declarou Mendes em entrevista ao jornal Estadão. 

“Não pode um ministro do Supremo Tribunal Federal ter liberdade para criticar de maneira pública – não nos autos, mas por meio da imprensa e de entrevista decisões judiciais – e o juiz de primeiro grau, se fizer um comentário mais crítico ou não da decisão judicial vir a ser punido na Loman (Lei Orgânica da Magistratura).” 

O que se vê é que ninguém mais suporta o comportamento arbitrário de Gilmar. 

Os procuradores da Lava Jato estão em pé de guerra com o ministro e os próprios juízes de primeira instância também estão se insurgindo, haja vista as declarações do novo presidente da entidade da categoria, que tem, sem dúvida, endereço certo.


Lindbergh Farias diz que Petrobras no governo petista 'defendia o povo' e é humilhado

O senador Lindbergh Farias tentou sustentar a narrativa de que o governo petista usava a Petrobras "para o bem do povo", mas recebeu uma resposta surpreendente do senador José Medeiros: "o petróleo não é nosso, nosso é só o prejuízo". 

Assista ao vídeo:

PF atribui a Temer obstrução de Justiça, porém não o indicia devido ao foro privilegiado

Relatório da Operação Cui Bono?, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para a suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB) e do delator Lúcio Funaro, pelo presidente Michel Temer.

O documento de conclusão do inquérito sobre fraudes no banco público indicia 16 pessoas, entre elas Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro e executivos dos grupos Bertin, ‘Constantino’ – Henrique Constantino, dono da Gol -, Marfrig e J&F. Temer é apenas citado, ele não está entre os indiciados porque detém foro privilegiado, registra o Estadão.

Segundo o relatório, ‘no edifício probatório dos autos do inquérito 4483/STF’, da Operação Patmos, ‘foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República, no delito previsto no Artigo 2.º, inciso 1, da 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa’.

De acordo com o relatório, ‘na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário’.

A PF se refere ao dia 7 de março, em que Temer foi gravado em encontro fora da agenda por Joesley. Na conversa, o delator narrou ao presidente a suposta ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro com o fim de que não firmassem acordos de colaboração com as autoridades.

Em delação premiada, o executivo afirmou ter feito pagamentos de R$ 5 milhões após a prisão de Eduardo Cunha como ‘saldo da propina’ de R$ 20 milhões pela relacionada à ‘desoneração tributária do setor do frango’. Também narrou pagamentos mensais de R$ 400 mil em benefício de Funaro. Ele relata que Temer tinha ciência disso.

Ao ouvir de Joesley sobre os pagamentos, o presidente teria dito: “Tem que manter isso, viu?”
O relatório cita ainda ação controlada da Polícia Federal em que a irmã do doleiro Lúcio Funaro é flagrada recebendo uma mala de dinheiro do delator Ricardo Saud, da J&F nos fundos de uma escola situada no complexo da JBS. Em delação premiada, o doleiro confirmou ter um ‘pacto de silêncio’ com Joesley firmado quando a Operação Lava Jato começou a seguir o rastro de Eduardo Cunha. O pacto envolveria suposta assistência à sua família pela J&F.

Denúncia. O presidente Michel Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na segunda ‘flechada’ da PGR, o emedebista foi acusado de integrar o ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara – crime de organização criminosa. A acusação imputava a Temer também o crime de obstrução de Justiça relacionado à conversa que o presidente teve às escondidas no Palácio do Jaburu naquele 7 de março de 2017. As denúncias contra Michel Temer foram enterradas por votações da Câmara Federal.

COM A PALAVRA, TEMER

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planalto. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA

“A defesa diz que por mais kafkaniano que possa parecer, embora a imprensa já tenha acesso ao relatório, os advogados ainda não tiveram esse privilégio e aguardam para eventual manifestação sobre o documento”.

Délio Lins e Silva Júnior

COM A PALAVRA, GEDDEL VIEIRA LIMA

O advogado Gamil Foppel não respondeu aos contatos da reportagem até a conclusão da reportagem. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, MARFRIG

“No dia 15 de maio de 2018, o empresário Marcos Molina dos Santos firmou com o Ministério Público Federal um termo de compromisso de reparação de eventuais danos relacionados às investigações da Operação Cui Bono. Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O termo já foi homologado judicialmente e hoje produz plenos efeitos. O relatório da Polícia Federal não altera a situação jurídica de Marcos Molina dos Santos.”

COM A PALAVRA, JOESLEY

A defesa do empresário Joesley Batista reafirma que ele é colaborador da Justiça e, como bem destacado no relatório apresentado pela Polícia Federal, sua colaboração foi essencial, “trazendo celeridade e eficácia a esta investigação criminal”, motivo pelo qual a autoridade policial sugeriu a concessão dos benefícios da colaboração premiada.

COM A PALAVRA, HENRIQUE CONSTANTINO

“Henrique Constantino segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos”.

Moro mantém bens de Lula bloqueados e alega suspeita com palestras

O juiz Sergio Moro negou a liberação de metade dos valores do ex-presidente Lula bloqueados na Justiça. A defesa do petista havia pedido para que fosse retomada pelos familiares a administração dos bens bloqueados pertencentes à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017, equivalentes a 50% dos bens bloqueados na Justiça devido ao seu casamento com Lula.

Segundo Moro, porém, a origem dos ativos financeiros bloqueados não foi totalmente esclarecida. O juiz disse que eles, aparentemente, podem ter por origem valores recebidos pelo petista pela realização de palestras.

Além de R$ 600 mil bloqueados em sua conta bancária, Lula teve bloqueados R$ 7 milhões no seu plano de previdência empresarial vinculados à sua empresa de palestras, a LILS, e R$ 1,8 milhão em um plano de previdência individual em seu nome.

"Ocorre que, como afirmado pelo MPF nos autos do sequestro, há alguma suspeita de que pelo menos parte das palestras concedidas por Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido superfaturadas como forma de repasse a ele de vantagem indevidas", disse Moro.

De acordo com o juiz, embora qualquer conclusão seja prematura, há suspeita de que os ativos financeiros foram formados por recursos ilíticos e, portanto, os valores não poderiam ser divididos entre o que seria direito ao espólio da ex-primeira-dama.

"Assim, também por este motivo, e até que essas questões sejam esclarecidas, não é viável a liberação de metade dos ativos financeiros bloqueados", determinou Moro.

Na decisão, o juiz também indicou que os veículos de Lula poderão ser liberados mediante o depósito de metade de seu valor.

Bretas condena Cavendish e mais 14 da Operação Saqueador por desvios de R$ 370 milhões

O juiz federal Marcelo Bretas condenou 15 pessoas, entre elas Fernando Cavendish, da Delta Engenharia, o contraventor Carlinhos Cachoeira e o doleiro e delator Adir Assad, por lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito de desvios de R$ 370 milhões de contratos com o governo estadual do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB). A denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato no Rio, publica o site Folha Política.


Cavendish foi sentenciado a 4 anos, 2 meses e 10 dias. Cachoeira e Adir Assad pegaram 9 anos e 6 meses – segundo o magistrado, eles integravam o núcleo financeiro da suposta organização criminosa.

Segundo a denúncia, ‘para desviar aproximadamente 370 milhões de reais dos cofres públicos à época dos fatos, a DELTA utilizou 18 empresas de fachada e firmou diversos contratos fraudulentos, que não apresentaram qualquer causa econômica ou ligação direta com as obras efetivadas’.

O magistrado atribui a Cavendish o papel de ‘principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados’ e ‘beneficiário das práticas de lavagem de dinheiro imputadas’.

“A quadrilha liderada por FERNANDO CAVENDISH utilizava a DELTA CONSTRUÇÕES S/A como um instrumento para encobrir as ações criminosas de seus membros e funcionários, acompanhado de diretores regionais da empresa e funcionários da área administrativa e financeira, transferindo vultosos recursos a empresas “fantasmas”, como forma de dissimular o desvio de recursos públicos e o consequente pagamento de propinas a agentes estatais”, anotou.

Denúncia

Segundo a denúncia, o inquérito da Saqueador foi instaurado a partir de desdobramentos das Operações Vegas e Monte Carlo. Nessas operações foram investigados os esquemas de direcionamento de emendas orçamentárias ao município de Seropédica (RJ), a manipulação de convênios e as fraudes às licitações, segundo destacam os investigadores.

Na operação Monte Carlo foi identificado que grande parte dos valores depositados nas empresas de Carlinhos Cachoeira era proveniente da empresa Delta Construções S.A. “Esses valores eram na verdade dinheiro público desviado para pagamento de propina a agentes públicos”, sustenta o Ministério Público Federal.

Grampos telefônicos das operações revelaram a existência de relação estreita entre Cachoeira e Cláudio Dias Abreu, diretor regional do Centro-Oeste da empreiteira, envolvendo negociações com entidades públicas. Revelaram, também, que o contraventor mantinha contato frequente com os funcionários de alto escalão da Delta, como Rodrigo Moral Dall Agnol, Carlos Alberto Duque Pacheco, Heraldo Puccini e também com o presidente da empreiteira, Cavendish.

De acordo com a denúncia, ‘o gigantesco esquema de lavagem de dinheiro foi elucidado na operação Saqueador, cujas provas foram compartilhadas com a Operação Lava Jato no ano de 2015’.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2007 e 2012, a Delta teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas representando esse percentual o montante de quase R$ 11 bilhões e que a maior parte desses valores era proveniente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Barroso critica 'súbita indignação' com conduções coercitivas: 'É que o direito penal vai chegando ao andar de cima'

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a legitimidade da condução coercitiva para interrogatório de um acusado que não atender a uma prévia intimação. Barroso também defendeu a legitimidade da condução coercitiva nas hipóteses em que seria possível a prisão cautelar do investigado, acompanhando o entendimento firmado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

"A condução coercitiva do investigado, quando haja fundamento razoável, esta possibilidade é a prática da maior parte das democracias do mundo, sendo que em boa parte deles não se exige sequer a ordem judicial. A própria polícia pode fazer a condução", disse Barroso na sessão plenária desta quarta-feira. No caso do Brasil, Barroso defendeu a condução coercitiva mediante ordem judicial. 

O STF retomou nesta tarde o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando foi vetado em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

Indignação 

Durante a leitura do voto, Barroso criticou a "súbita indignação contra a condução coercitiva" e ressaltou que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional defenderam a medida.

"Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado", comentou Barroso.

"E agora que juízes corajosos rompem pacto oligárquico e começam a delinear um direito penal menos seletivo e alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem", prosseguiu o ministro.

Direito 

Barroso aproveitou o discurso para dizer que aplica a todos, ricos e pobres, "o mesmo direito penal".

"Não trato os pobres como se fossem invisíveis e os ricos como se fossem imunes. Nem viro os olhos pro outro lado se o réu for poderoso", afirmou Barroso, relator de um inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos.


"Acho que há uma velha ordem que precisa ser empurrada pra margem da história e é nosso papel empurrá-la. Ninguém deseja Estado policial, uma sociedade punitiva, mas aqui é preciso fazer esclarecimento: o Estado que pune um empresário que ganha licitação porque pagou propina não é Estado policial, é Estado de Justiça", concluiu o ministro.

Ex-funcionário diz a Moro que, no sítio de Atibaia, 'quem mandava era Dona Marisa'

Ex-funcionário da equipe de seguranças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o militar Itamar de Oliveira, contou ao juiz Sergio Moro, na tarde desta quarta-feira, que prestava serviços e cumpria ordens de Marisa Letícia – falecida no ano passado – no sítio de Atibaia. A defesa do ex-presidente nega que ele seja proprietário do imóvel, e diz que Lula frequentava o local a convite de Fernando Bittar, cujo nome consta como dono de parte do imóvel, registra o site Folha Política.

Oliveira contou que trabalhou seis anos com Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula, e que atendia "especialmente" aos pedidos da ex-primeira dama em serviços no sítio. Ele disse que, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, período em que foi feita a reforma no imóvel, levava Aurélio a Atibaia de três a quatro vezes por semana.

- Ele (Aurélio) era um office boy de luxo, mas não tinha poder nenhum. Quem mandava era Dona Marisa. Quando nós chegávamos lá na residência do senhor presidente, dona Marisa determinava o que era pra ser feito, e nós íamos fazendo o serviço - disse Oliveira, arrolado como testemunha de defesa de Aurélio em depoimento a Moro.

Nesse processo, o ex-presidente é acusado de se beneficiar das reformas do sítio. Segundo a Força-Tarefa da Lava-Jato, cerca de R$ 870 mil foram lavados com reformas, construção de anexo e benfeitorias no sítio, como a compra de móveis para a cozinha, para adequá-lo à família Lula. Outros R$ 150 mil são atribuídos a propinas decorrentes de contratos do Grupo Schahin, com reformas conduzidas por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Outra testemunha de Bumlai também prestou depoimento na ação penal nesta tarde. Moisés Madalena, que é motorista do pecuarista, contou que levou Bumlai e Reinaldo Bertin ao sítio por pelo menos três vezes. Moisés disse que a razão das visitas ao sítio era a construção de cinco suítes no imóvel. Ele disse que Bumlai e Bertin trataram do assunto com o engenheiro responsável pela obra, mas negou a razão do envolvimento dos dois no empreendimento.

Petista que foi primeira-dama de El Salvador é presa por corrupção

Foi presa nesta terça-feira (12) a ex-primeira-dama de El Salvador Vanda Pignato, que é brasileira. Ela é acusada de ter participado de um esquema comandado por seu ex-marido, o ex-presidente Mauricio Funes, que teria desviado US$ 351 milhões (R$ 1,3 bilhão) dos cofres públicos. 

Um juiz tinha ordenado na segunda (11) a prisão da ex-primeira-dama, que é ligada ao PT, por lavagem de dinheiro de US$ 165 mil (R$ 611 mil). Ela foi detida pela polícia em um hospital na capital, San Salvador. Não foram revelados detalhes de sua saúde, mas ela luta contra um câncer. 

Em entrevista para a Folha de S. Paulo em 2016, Pignato afirmou que foi filiada ao Partido dos Trabalhadores apenas até a eleição de seu ex-marido, em 2009. 

Na semana passada, a Justiça já tinha ordenado a prisão de Funes e de 30 de seus aliados, incluindo dois filhos. O ex-presidente, porém, continua solto porque vive desde 2016 na Nicarágua, relata o site Folha Política.

Funes assumiu a Presidência em 2009, levando ao poder o partido formado a partir da antiga guerrilha de esquerda FMLN (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional), em campanha comandada pelo marqueteiro brasileiro João Santana. 

Em sua delação premiada no Brasil, Santana afirmou que participou da campanha de Funes a pedido do ex-presidente Lula e que ela foi bancada com dinheiro de caixa 2 da Odebrecht. Os advogados do petista afirmam que a acusação é mentirosa. 

Ela ingressou no PT no período de formação da legenda, nos anos 80, e exerceu o posto de representante do partido na América Central, desde que se mudou para El Salvador, em 1992.

Em 2013, o então chanceler do governo de Funes, Jaime Miranda, afirmou que a relação de Vanda com o PT e com o ex-presidente Lula permitiu ampliar as relações bilaterais entre os dois países.

​Funes deixou o cargo ao fim de seu mandato, em 2014, e pouco depois anunciou a separação de Pignato.

Ele foi substituído por seu vice e atual presidente, Salvador Sanchez Ceren, de quem a brasileira era secretária de Inclusão Social. 

Apesar disso, Sanchez Ceren disse concordar com a investigação do caso. "Como governo, rejeitamos qualquer ato de corrupção, onde quer que seja, e apoiamos todas as ações necessárias para a defesa dos recursos públicos. Não toleraremos ninguém que tenha traído a confiança do povo de El Salvador" disse o gabinete do presidente em nota. 


Já Funes afirmou pelas redes sociais que não cometeu nenhum crime e disse que as acusações contra ele e sua família são "políticas" e "orquestradas por grupos conservadores".

'A Lava Jato não existiria se Gilmar fosse seu relator’, diz Deltan Dallagnol

Em entrevista ao jornal Nexo, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que, se o relator da operação Lava Jato fosse o ministro Gilmar Mendes, a operação não existiria. Segundo o procurador, "a mensagem que as decisões dele passam, de leniência com os crimes de corrupção, é uma mensagem que não favorece a celebração de acordos de colaboração premiada. O ponto aqui é que a pessoa só colabora com a Justiça se ela vê uma perspectiva de punição, se ela vê que o crime grave que ela praticou corresponde a uma consequência grave". 



Leia abaixo o trecho da entrevista: 
Como avalia a atuação do ministro Gilmar Mendes?
A primeira vez que o Ministro tomou a decisão de libertar um réu foi no caso de José Dirceu. Naquele momento, o que eu fiz foi fazer um estudo dos casos anteriores em que o Ministro Gilmar Mendes tinha mantido as pessoas presas, e o que eu identifiquei foi que ele tinha mantido pessoas presas em casos de menor gravidade do que aquele de José Dirceu. Inclusive, um desses casos era de um réu de colarinho branco, e era de desvio de dinheiro público, só que era um caso menos grave, menos desvio, menos reiterações criminosas.
Isso me mostrou, e eu coloquei isso publicamente, que existia uma incoerência. E quando existe uma incoerência, em duas situações iguais, toma-se uma decisão A, e na outra situação igual toma-se uma decisão B, as pessoas passam a desconfiar daquela decisão. Passam a desconfiar que existe um fundamento oculto, que não foi revelado, porque não existe sentido em você dar tratamento diferente para situações idênticas.
O que nós vimos a partir de 2017 é que o ministro Gilmar Mendes passou a reiteradamente soltar réus em situações em que nós vemos situações clássicas para mantê-los presos preventivamente. E ele fez várias manifestações públicas atacando as investigações, atores das investigações. A grande verdade é que se nós tivéssemos como relator da Lava Jato o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato não existiria em Curitiba. Isso porque a mensagem que as decisões dele passam, de leniência com os crimes de corrupção, é uma mensagem que não favorece a celebração de acordos de colaboração premiada. O ponto aqui é que a pessoa só colabora com a Justiça se ela vê uma perspectiva de punição, se ela vê que o crime grave que ela praticou corresponde a uma consequência grave.
Quando a pessoa passa a acreditar que a consequência, no seu caso, vai ser impunidade, como é regra no Brasil – 97 a cada 100 casos de corrupção acabam em plena impunidade, segundo um estudo, a pessoa não tem porque colaborar com a Justiça. Por que ela vai revelar os crimes que ela praticou, desconhecidos, crimes que ainda não foram descobertos, vai devolver o dinheiro desviado e vai se submeter à uma punição, ainda que reduzida, se ela tem uma larga avenida da impunidade como alternativa? É óbvio que ela não vai. 

Lula pede para fazer campanha eleitoral de dentro da cadeia

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, analisa pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa realizar atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou vídeos previamente gravados na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril. O pedido foi apresentado à Justiça na última sexta-feira pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. O pedido ainda não foi apreciado.

— Só existe suspensão de direitos políticos depois do trânsito em julgado. Ele é plenamente elegível até o julgamento dos recursos — disse Aragão.

Ontem, o ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido da defesa de Lula para suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex. A expectativa da defesa, que fez o mesmo pedido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, é de que Lula responda em liberdade enquanto espera julgamento de recursos nas instâncias superiores.

O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento do partido é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

Para especialistas, a decisão sobre se Lula pode ou não fazer campanha na cadeia tem que respeitar a Justiça Penal. Para Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, a decisão deve ser tomada com base nas regras de execução penal, não eleitorais:

— A decisão diz respeito à segurança prisional e ao juiz penal. É preciso lembrar que o que for decidido para o ex-presidente vai gerar precedente, e outros presos poderão requisitar o mesmo tratamento em diversos presídios.

Para a professora Karina Kufa, da Faculdade de Direito Público de São Paulo, não há no âmbito eleitoral proibição para que um réu preso seja candidato, e quem disputa uma campanha pode praticar todos os atos a ela relacionados. Segundo a professora, o pedido da defesa de Lula “não é um absurdo” do ponto de vista da Lei Eleitoral, mas a decisão deve ficar a cargo unicamente da Justiça de Execução Penal.

— Ele tem chance, mas a decisão cabe unicamente à Execução Penal, sem interferência da Justiça Eleitoral — diz.

O procurador eleitoral Thales Cerqueira, da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, disse que, em tese, Lula pode fazer campanha, mas avalia que nenhum direito individual pode ser usado como “escudo contra a coletividade” e, por isso, a gravação de campanha dentro da cadeia pode ser entendida como abuso de direito.

— A discussão é se a participação na campanha é moral. E isso é imoral — afirmou o promotor.

O poste de Lula no segundo turno

Henrique Meirelles disse para o Estadão que só há uma vaga em disputa no segundo turno.

A outra, segundo ele, será ocupada pelo poste de Lula.

A Copa de Lula e Luleco

Lula será interrogado pela Zelotes no dia 21. E Luleco no dia 29.

Segundo a Veja, “o petista não sairá da cadeia em nenhuma dessas datas. Ele ficará conectado por vídeo conferência, diretamente da PF em Curitiba”.

Os fantasmas do PT e do PSDB

Os brasileiros querem se livrar de PT e PSDB.

Mas eles sempre acabam voltando.

Lula sabotou Ciro Gomes, o único candidato capaz de roubar-lhe a coroa esquerdista, publica o site O Antagonista.

E Geraldo Alckmin deve atrair para a sua órbita os dezoito nanicos descartados pelo eleitorado, entre os quais Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Flávio Rocha e Josué Alencar.

PT e PSDB morreram, mas seus fantasmas continuam a assombrar o país.

Bolsonaro derrota Lula no RS

Jair Bolsonaro bate Lula no Rio Grande do Sul, segundo o Instituto Paraná.

Os marqueteiros do PT e do PSDB apostam que Jair Bolsonaro vai definhar durante a campanha eleitoral.

Por enquanto, eles estão quebrando a cara.

Moro interrompe o achaque

Sergio Moro acatou o pedido dos procuradores da Lava Jato e impediu o uso das delações premiadas por parte de órgãos ligados ao governo federal.

Diz a Folha de S. Paulo:

“A decisão de Moro foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU, a CGU, o Cade, o Banco Central, a Receita Federal e o TCU.

No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.”

Com essa medida, evita-se que se achaque as empresas a fim de calar os delatores, comenta o site O Antagonista.

Nora de Lula é condenada a devolver salários que recebeu como funcionária fantasma do Sesi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marlene Araújo Lula da Silva, nora de Lula, e Jair Meneguelli, ex-presidente do Sesi, a devolverem R$ 173 mil aos cofres da entidade.
Investigações apontam que Marlene era funcionária fantasma do Sesi. 

Segundo o TCU, Marlene, casada com Sandro, não conseguiu comprovar ter prestado serviços ao Sesi no período em que estava contratada. 

Como Meneguelli, antigo amigo de Lula, foi responsável pela contratação de Marlene, é solidário na dívida. Marlene e Jair terão 15 dias para comprovar o pagamento da quantia.

Na tribuna, dois senadores cobram andamento de impeachment de Gilmar Mendes

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) usaram a tribuna na sessão desta terça-feira para cobrar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), dê início à tramitação do pedido de impeachment impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação enumera nove atos de Mendes em que ele teria incorrido em crime de responsabilidade passível de perda do cargo a partir de processo no Senado, órgão responsável por analisar e processar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.

Nos últimos anos, dezenas de pedidos de impeachment contra ministros de Supremo já chegaram ao Senado, mas todos foram engavetados ou arquivados por orientação da assessoria jurídica da Casa. Diante das duas questões de ordem sobre os pedidos contra Mendes, Eunício Oliveira apenas respondeu que encaminha todas as representações para a assessoria jurídica.

A representação afirma, segundo o senador Randolfe, que Gilmar abusa do cargo e das funções que exerce “sistemática e reiteradamente", cometendo "inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”.

— A responsabilidade de dar uma resposta, em especial a essa denúncia apresentada pelo doutor Modesto Carvalhosa, este insigne jurista, é de todos nós membros do Senado, ao qual cabe a responsabilidade de julgar, processar e dar encaminhamento a denúncias contra ministros do Supremo. Faço questão de apresentar aqui esta questão de ordem, não só à mesa, mas me referindo ao conjunto do plenário do Senado, para que seja dado a essas denúncias o encaminhamento que requer a Constituição e o regimento — cobrou Randolfe.

— Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga. Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, de antes defensor enfático da Lava-Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, quando viu as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto, do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas — discursou Randolfe.

Em seguida, o senador Lasier Martins encaminhou outra questão de ordem a Eunício, para que sejam esclarecidos os seguintes pontos em relação aos pedidos de impeachment de autoridades que tramitam na Casa: se a decisão de acatar ou não é da alçada da Mesa Diretora, e não do presidente, monocraticamente, e se, dependendo da instância decisória, no caso de rejeição, qual o recurso pode ser impetrado no plenário.

— Existem hoje no Senado vários pedidos de impeachment de autoridade a partir de denúncias por crime de responsabilidade. Alguns foram rejeitados liminar e monocraticamente pelo presidente da Casa. E alguns outros aguardam há meses por uma deliberação — discursou Lasier Martins.

Na semana passada, Lasier já tinha feito dois apelos na tribuna para que Eunício leve a plenário ao menos um dos seis pedidos de impeachment de Gilmar, a quem chamou de “libertador geral dos delinquentes”.