Deputados entram pela madrugada eliminando trechos das 10 Medidas
O deputado Silvio Costa achou um absurdo que os bens obtidos por crime sejam retirados dos criminosos |
A sessão que vota os destaques das 10 Medidas segue eliminando trechos do relatório aprovado. Os deputados já incluíram o crime de responsabilidade para juízes e promotores, eliminaram a figura do "reportante do bem", proibiram a extinção de domínio - a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade - e agora derrubaram a exigência de que o condenado devolva os valores roubados para ter progressão de pena.