TEORI PEDE À PGR AJUSTES EM DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA RENAN
Ministro observou que acusação foi apresentada por Janot antes do fim de inquérito da PF; em resposta a Teori, PGR diz que já existem provas para acusar Renan.
O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria Geral da República "regularize" uma denúncia apresentada pelo órgão na última segunda-feira (12) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), dentro da Operação Lava Jato.
Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, que é o responsável pela análise do caso na Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito da PF estivesse completo.
Em outubro, a Polícia Federal pediu à PGR mais tempo para concluir o inquérito. No dia 24 do mesmo mês, Janot concordou com o prazo extra, de 60 dias, e solicitou autorização ao STF, que foi concedida.
O prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal se encerra no próximo dia 24 de dezembro. Ainda assim, a denúncia, com as acusações formais, foi apresentada quase duas semanas antes do fim do prazo, na última segunda.
Ao analisar os documentos, Teori Zavascki intimou a PGR a juntar à denúncia os documentos restantes da Polícia Federal sobre o caso, incluindo o relatório final.
"Ainda pendente o prazo para que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes", escreveu o ministro.
Após Teori devolver a denúncia para Janot fazer ajustes, o procurador-geral disse que já existem provas para acusar Renan Calheiros, mesmo antes da conclusão do inquérito da PF.
Somente depois de Janot regularizar a documentação, o ministro dará andamento à denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa. O STF ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.
ACUSAÇÃO
Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a PGR, eles receberam R$ 800 mil, na forma de doações para campanha eleitoral, da empreiteira Serveng.
Em troca, teriam dado sustentação política para manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu a construtora no rol de empresas aptas a fechar contratos com a estatal.
Além dos parlamentares, a PGR também denunciou por corrupção ativa e lavagem o diretor da Serveng Paulo Twiaschor, que teria operado os repasses. Todos eles negam as acusações.
Conteúdo G1
