JUIZ SOLTA CASAL PRESO COM DROGAS E ARMAS POR ENTENDER QUE POLÍCIA NÃO DEVE 'MOLESTAR' CRIMINOSOS
Um juiz federal liberou um casal
preso em flagrante com armas,
munições, tijolos de maconha,
estimulantes sexuais e
anabolizantes. A dupla, de 53 e
41 anos, foi presa pela Polícia
Rodoviária durante uma
fiscalização de rotina em Avaré
(SP), no sábado (7). Em sua
decisão publicada na quarta-feira
(10), o juiz Edevaldo de Medeiros
afirma que o termo "fiscalização
de rotina" não tem significado
jurídico para permitir a
abordagem e a revista do veículo
e que, por isso, o casal não podia
ser preso, mesmo tendo sido
flagrado em delito.
Em entrevista à TV TEM, o juiz reitera que houve abuso da polícia durante a operação que prendeu o
casal. Para ele, o modo como a operação acontece faz com que a pessoa acabe sendo “molestada pela
polícia”.
"Muitas vezes eles param os carros particulares. Isso é muito frequente, você estar andando nas estradas
e a polícia parar seu carro sem você não ter cometido nenhuma infração, sem ter nenhuma denúncia
contra você. E [a polícia] começa a fazer perguntas, de onde você vem, para onde você vai, e isso é o
início de uma investigação. Não existe nessas ocasiões nada contra essa pessoa que está sendo
molestada pela polícia. E os motoristas, de modo geral, acabam respondendo para evitar que a polícia
comece a fazer diligências nos próprios automóveis ou pessoas", afirma Medeiros.
As polícias Federal e Rodoviária Estadual não comentaram a decisão. Já o procurador da República
Ricardo Tadeu Sampaio afirma que a medida é improcedente. Por isso, ele pedirá a anulação da decisão.
Ainda segundo ele, esta é a segunda vez que Medeiros solta uma pessoa presa em flagrante com
produtos ilícitos.
“Em setembro passado houve uma decisão muito similar, de uma abordagem de um ônibus que vinha de
Foz do Iguaçu [PR]. Também a pessoa foi abordada com uma grande quantidade de medicamentos
adulterados ou proibidos no Brasil e foi liberada com o mesmo argumento. Para o Ministério Público essa
tese é improcedente, ela vai de encontro com a legislação, contra o entendimento dos tribunais superiores.
Nós temos recorrido de tudo prontamente assim que somos intimados", afirma.
Entenda o caso
O casal trafegava na Rodovia Aparício Biglia Filho (SP281), em Itararé, e foi abordado durante
patrulhamento da Polícia Rodoviária no quilômetro 21 da via.
De acordo com a Polícia Rodoviária, durante buscas pelo veículo os policiais encontraram no porta-malas
dois tabletes de maconha, 50 munições de calibre 32, uma pistola de calibre 9mm, diversos comprimidos
de estimulante sexual e anabolizantes, que estavam escondidos em abajures.
Segundo a polícia, os dois foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal de Sorocaba (SP),
onde foram autuados e levados para duas prisões da região. O homem foi encaminhado à cadeia de São
Roque (SP) e a mulher para Votorantim (SP).