PROMOTORIA ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR 'PEDALADA' DE HADDAD'
A Promotoria de Justiça do
Patrimônio Público e Social da
capital instaurou inquérito civil
para apurar notícia sobre a
desvinculação de recursos que
teria sido praticada pela gestão
de Fernando Haddad à frente da
Prefeitura de São Paulo.
Reportagem sobre o assunto foi
veiculada pelo jornal O Estado de
São Paulo em dezembro de
2016. Segundo a reportagem, o
então prefeito, por intermédio da
edição de decreto, desvinculou
aproximadamente R$ 315
milhões de fundos municipais e
de contas abastecidas com a
venda de títulos imobiliários para “socorrer” o caixa geral da Prefeitura e “fechar o ano no azul”.
Assinada pelo promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia, a portaria de instauração do inquérito afirma que
foram observadas autorizações para transferências referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, e álcool etílico
combustível (Cide), aos alvarás de táxis pretos e às operações urbanas consorciadas – projetos de
revitalização de território que determinam que recursos obtidos com a venda de títulos imobiliários devem
ser investidos na área afetada.
Já o dispositivo constitucional sobre o assunto ‘autoriza a desvinculação das receitas dos municípios
relativas a impostos, taxas, e multas somente de órgãos, fundos ou despesas, com exceção, dentre
outros, nos casos de transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação
especificada em lei (como no caso da CIDE)’, destaca a portaria de abertura do inquérito civil.
Para o Ministério Público de São Paulo, ‘as circunstâncias exigem a coleta de outras informações para
orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes’.
Entre outras determinações, a Promotoria estabelece que o atual secretário municipal da Fazenda tem o
prazo de dez dias para informar se efetivamente foram transferidos valores de operações urbanas
consorciadas, da Cide e de alvarás de táxis pretos a qualquer conta do município de São Paulo,
apontando eventuais datas e montantes.
COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO FERNANDO HADDAD
A reportagem tentou contato por e-mail com a assessoria de imprensa da gestão Fernando Haddad (PT),
mas ainda não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ex-prefeito.
ESTADÃO