sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

TEMER CRIA MINISTÉRIO E DÁ FORO PRIVILEGIADO A MOREIRA FRANCO, CITADO NA LAVA JATO

O presidente Michel Temer vai criar um novo ministério –  a Secretaria-Geral da Presidência – dentro do Palácio do Planalto para abrigar seu aliado Moreira Franco, que atualmente é secretário do Programa de Parcerias e Investimentos. Com isso, Moreira, que foi citado por delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, ganha status de ministro e direito ao foro privilegiado. Assim, ele só poderá ser investigado e julgado na esfera do Supremo Tribunal Federal.

A reorganização ministerial de Temer se dará com a divisão da Secretaria de Governo, que atualmente está vaga e seria entregue ao deputado Antonio Imbassahy, do PSDB. O presidente, ainda, vai nomear Imbassahy para o cargo de articulador político, mas uma nova pasta será criada na estrutura do Palácio do Planalto para abrigar Moreira. Ele continuará tocando o programa de privatizações do governo federal, mas passará a comandar, na nova função, questões administrativas do núcleo do governo.

Uma medida provisória com a reorganização do governo deve ser publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial. O assunto vem sendo articulado há cerca de dez dias entre Temer, Moreira e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

O governo também deve criar uma nova pasta voltada aos direitos humanos e às políticas públicas para as minorias. A secretaria, com status de ministério, deve ser desmembrada do Ministério da Justiça, que no início do governo Temer passou a ser responsável por ações de "cidadania".