O presidente da Câmara dos Deputados disse que a Justiça Trabalhista “nem deveria existir”. Associações de magistrados e advogados reagem à declaração. Um dos argumentos é que, se for analisar as instituições pelos erros, o Congresso também deveria acabar.
A crítica do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ-DEM), à Justiça do Trabalho gerou diversas reações em entidades e juristas da área. Durante um evento em Brasília na quarta-feira (8), o deputado afirmou que juízes tomam decisões “irresponsáveis” que levam pequenas empresas a quebrarem e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Ouvidos pela reportagem, especialistas da área reconhecem que há falhas na legislação trabalhista, mas criticam a posição de Maia.
“A declaração dele é uma declaração exacerbada, exagerada, à medida que, se nós formos tomar as dores das instituições públicas pelos seus erros, pelos seus exageros ou pelas suas falhas, o Congresso Nacional também deveria ser extinto”, disse o juiz do Trabalho Marlos Melek.
“Se a Justiça do Trabalho não fosse importante não teríamos 3 milhões de ações trabalhistas”, afirmou o advogado José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB-PR. “Existem 3 milhões de ações porque há descumprimento da legislação trabalhista. Foi extremamente infeliz a declaração do deputado”, completou. O número de 3 milhões de processos na Justiça do Trabalho refere-se apenas àqueles que foram protocolados em 2016.
Equilíbrio
Os dois especialistas concordam que há problemas na legislação trabalhista que devem ser discutidos. “O que nós precisamos é equilibrar as relações no ambiente democrático e coibir os exageros de todos os poderes e instituições”, disse Melek. “Temos dezenas, centenas de exemplos de leis trabalhistas que geram insegurança jurídica porque são antigas ou mal feitas e precisam de uma revisão urgente”, completou. Para o juiz, é indispensável uma reforma trabalhista que garanta mais liberdade, segurança jurídica e simplificação da lei para todos.
Fonte: Gazeta do Povo
