O juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek desmentiu o senador Renan Calheiros que, na quinta-feira, declarou que a Reforma Trabalhista “revoga garantias no emprego e tira direitos do trabalhador”. O parlamentar afirmou que se sentia “consternado” pela população. De acordo com o magistrado, porém, nenhum direito do trabalhador será revogado, como por exemplo o 13º salário, direito ao FGTS, férias remuneradas, adicionais noturno ou por tempo de serviço. “Não há retrocesso nos direitos e garantias do trabalhador quando empresas e empregados negociam, de forma legítima, alguma flexibilidade nas rotinas, como jornada ou local de trabalho (remoto ou home office )”, acrescenta.
Melek observa defende ainda que é “preciso partir para um modelo de maior liberdade, com menos interferência do Estado, em que nós respeitamos mais o que as partes contratam”.
O magistrado também lembra que a legislação trabalhista, a chamada CLT, teve origem nos anos 40 do século passado em plena ditadura de Getúlio Vargas, e ainda fala “em datilografia na era dos smartphones”.
Na sua visão, a reforma trabalhista deve ser objeto de grande debate em busca de modernização e atualização, pois de “cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são processos trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação que rege as relações entre patrão e empregados”.
