Após a solicitação do MPF em São Paulo, a Procuradoria Geral da República autorizou a criação de uma força-tarefa dedicada às investigações relativas à Operação Lava Jato em São Paulo.
O grupo, composto, por quatro procuradores da República, atuará em feitos penais e cíveis relacionados à delação de executivos da construtora Odebrecht, nos casos declinados pelo STF para a Justiça Federal na capital.
Neste primeiro momento, foram designados para a força-tarefa os procuradores da República Thiago Lacerda Nobre, José Roberto Pimenta Oliveira, Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon Valiengo. Pimenta, Anamara e Thaméa integram também o Núcleo de Combate à Corrupção da PR/SP.
A força-tarefa recém formada se diferencia da conhecida estrutura existente em Curitiba, visto que os procuradores de São Paulo não terão dedicação exclusiva à operação, acumulando seus demais procedimentos. No entanto, a constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, podendo haver mais de um procurador responsável por cada caso, agilizando, assim, o andamento dos trabalhos, visto que qualquer um deles pode participar de atos relacionados aos procedimentos.
PETIÇÕES. Um total de 201 petições relacionadas à delação da Odebrecht, contendo informações a respeito de ilícitos em obras ou cometidos por políticos em diferentes partes do país, mas por pessoas que não têm foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, foram encaminhados pelo ministro Edson Fachin, para diferentes tribunais do país.
Destas 201 petições, 29 foram destinadas para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo e suas subseções, onde atuam os procuradores lotados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP). Destas 29, uma foi declinada ao Ministério Público Estadual e as restantes estão sob responsabilidade da Procuradoria da República em São Paulo: 12 já encaminhadas a procuradorias em municípios no interior do Estado, duas distribuídas a procuradores na capital, e as 14 restantes sob responsabilidade da força-tarefa.
As petições sob responsabilidade do grupo são:
6654/STF - Pagamento de vantagem não contabilizada na campanha eleitoral de 2010 a José Ricardo Franco Montoro para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
6815/STF- Repasses em 2010 de 50 mil reais à campanha eleitoral de José Antônio Barros Munhoz para a Assembleia Legislativa de São Paulo
6804/STF - Repasses de 50 mil reais na campanha eleitoral de 2010 a João Paulo Cunha.
6844/STF- Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito de campanha eleitoral de José Aníbal Peres de Pontes em 2010.
6696/STF - Vantagens indevidas não contabilizadas no valor de um milhão de reais no âmbito da campanha eleitoral do candidato Alexandre Rosa Santos Padilha para o Governo de São Paulo em 2014.
6705/STF - Vantagens indevidas não contabilizadas no valor de 30 mil reais no âmbito da campanha eleitoral do candidato Francisco Chaves em 2010.
6731/STF - Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral do candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo Edson Aparecido em 2010.
6721/STF - Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral do candidato José Maria Eymael nas eleições para Presidente da República de 2010.
6698/STF - Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de 2010 de José Genoíno Guimarães Neto.
6669/STF - Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito de campanha eleitoral de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.
6637/STF - Pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no contexto das obras da linha 2 do Metrô de São Paulo.
6845/STF - Pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos visando a celebração de acordo judicial referente a contrato de construção da rodovia Carvalho Pinto.
6842/STF - Suposto comprometimento de Luiz Inácio Lula da Silva com Emílio Odebrecht para reforçar as relações com a então Presidente Dilma Roussef, acertando como contrapartida auxílio a Luís Claudio Lula da Silva no desenvolvimento do campeonato brasileiro de futebol americano.
6841/STF - Pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, de uma espécie de “mesada” em favor de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
