sábado, 9 de setembro de 2017

FACHIN ENVIA DENÚNCIA CONTRA LULA E DILMA À PRIMEIRA INSTÂNCIA

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro Fachin determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. 
Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.