Como funcionam as Leis a que estão submetidos todos os brasileiros: O direito à
pensão por morte de ex-marido se extingue com novo casamento, principalmente se a
mulher deixa de comprovar a necessidade de continuar recebendo o benefício. A
decisão, em sede de embargos infringentes, foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região e eximiu a União de continuar pagando pensão à ex-companheira
de um militar morto em 2004. A Lei existe para ser cumprida.
O jornal O Globo publicou neste domingo que o julgamento do ex-presidente Lula no
mesmo TRF-4 deve acontecer entre março e abril do ano que vem.
O desembargadores da Corte vão decidir se mantêm a condenação de Lula proferida
pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex no Guarujá, no qual o petista foi condenado
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado a 9 anos e seis
meses de prisão e teve R$ 16 milhões em bens e dinheiro bloqueados na Justiça.
Embasamento da decisão do juiz contra o petista o torna inelegível em 2018, de
acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Será uma decepção para milhões de brasileiros
coniventes com a corrupção que pretendiam votar no ladrão.
