terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Lula pode ser preso mesmo que um desembargador diminua sua pena

O professor Gustavo Badaró, da USP, disse para o UOL:

“Como Lula responde por mais de um crime, pode acontecer de ele ser condenado por unanimidade em um e por maioria de votos em outro (…).

Na minha visão, isso não impediria o início da execução da pena pelo crime no qual houve unanimidade.”

Caso os desembargadores concordem sobre a culpa de Lula, mas divirjam sobre o tempo de cadeia, os embargos infringentes referem-se apenas a esse último ponto:

“A questão é se a pena vai ser X ou Y. É diferente se um desembargador diz que ele é culpado e outro, inocente.”