O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar nos próximos dias para o julgamento na Segunda Turma a primeira ação penal do caso. Três anos depois da chegada dos primeiros processos da Lata-Jato à corte, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) será o primeiro político acusado de participar do esquema de desvios da Petrobras a receber o veredicto dos ministros. O relator, ministro Edson Fachin, que também é o presidente da turma, vai tentar incluir o caso na pauta de julgamentos deste mês.
Muito mais do que o julgamento de um parlamentar, a Segunda Turma vai analisar, em caráter definitivo, os métodos de investigação da Lava-Jato. Os cinco ministros que compõem o colegiado vão decidir, por exemplo, se um réu pode ser condenado por receber propina mesmo que tenha declarado o dinheiro como doação eleitoral. Outro ponto de discussão será quais provas são necessárias para validar uma delação premiada, a ponto de justificar uma eventual condenação.
Depois de liberar o processo de Meurer, Celso de Mello deve fazer o mesmo em relação à senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Será a segunda ação penal da Lava-Jato que a Segunda Turma julgará. A expectativa é de que a situação penal da ré seja definida logo depois do caso Meurer, ainda neste semestre.
Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. Fachin terminou os votos dele sobre Meurer e Gleisi em fevereiro e enviou os processos ao gabinete de Celso de Mello. Como revisor, ele tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. O revisor escolheu liberar primeiro o caso de Meurer porque foi o primeiro que recebeu de Fachin.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu prioridade no julgamento de Meurer. Deve ser atendida. Celso de Mello conseguiu trabalhar com celeridade porque, pela primeira vez, pediu a presença de um juiz auxiliar em seu gabinete para trabalhar nos processos na Lava-Jato.
Meurer é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, a construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a PGR, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro e, por isso, também foram denunciados.
No processo contra Gleisi, também são réus o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.
Dois ministros ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT. Eles avaliaram que, por isso, há pouca chance de condenação dela pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Hoje, como presidente do PT, tem se empenhado na defesa de Lula, condenado e preso na Lava-Jato. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015.
Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Além das ações penais de Gleisi e Meurer, há outros cinco processos da Lava-Jato tramitando no STF. Os outros réus são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS), além de um grupo de deputados do PP. Esses processos ainda não estão concluídos e, portanto, sem previsão de quando serão julgados. Além das ações penais, Fachin é relator de cerca de 80 inquéritos da Lava-Jato, que é uma etapa anterior à ação penal. Entre os investigados estão Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
