O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de ligação com o jogo do bicho, seja preso e comece já a cumprir pena de seis anos e oito meses de reclusão. Cachoeira foi condenado por corrupção relacionada a uma negociação dele com a Loterj. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A ordem para a execução da pena está amparada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância.
"Ressalto que esta Corte permanece cumprindo o precedente do Plenário da Suprema Corte, não obstante as fortes razões em contrário contidas em decisões da segunda turma daquela egrégia Corte - dispensada indicação casuística de necessidade da cautelar, pois assim não exigida pelo precedente aqui seguido", escreveu o ministro em despacho assinado nesta sexta-feira. Caberá ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela condenação, expedir a ordem de prisão de Cachoeira.
Segundo a assessoria do STJ, na decisão o ministro destaca que o tribunal "tem aplicado o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, de permitir a execução provisória da pena após o exaurimento da jurisdição de segunda instância, já que, no entendimento da Suprema Corte, a execução provisória não viola o princípio constitucional de inocência". No mesmo despacho, Cordeiro rejeitou o pedido para determinar a prisão do ex-presidente da Loterj Waldomiro Diniz, também condenado no mesmo processo de Cachoeira. No caso de Diniz ainda existem recursos pendentes de deliberação.
O caso Waldomiro Diniz foi divulgado pela revista Época em 13 de fevereiro de 2004. Numa gravação, publicada pela revista, Diniz aparece pedindo propina de 1% a Cachoeira. A comissão estaria vinculada a um contrato entre uma empresa de Cachoeira e a Loterj. O diálogo entre os dois aconteceu em 2002, quando Diniz era presidente da Loterj. Mas a divulgação da gravação levou a demissão de Diniz que, à época do escândalo, era subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu.
