O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos negou pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do debate da "RedeTV" entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ocorrer na sexta-feira (17), às 22h.
Condenado na Lava-Jato, Lula está preso em Curitiba. Em razão da condenação, ele está inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, mas, por enquanto, seu registro de candidatura ainda não foi analisado.
Sérgio Banhos lembrou que a prisão de Lula foi decidida pela Justiça Federal, que não integra a Justiça Eleitoral. Assim, não cabe a ele permitir que Lula saia da prisão para ir presencialmente ao debate, ou para autorizar a instalação de equipamentos na carceragem da Polícia Federal que tornassem possível a participação por videoconferência. Segundo Banhos, esses pedidos feitos pelo PT, se aceitos, significariam "indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena".
O partido tinha pedido ainda, como uma última alternativa, que fossem autorizados vídeos pré-gravados de Lula para levar ao debate. Mas Banhos destacou que isso "seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates".
Os advogados de Lula alegaram que a condenação dele não é definitiva, uma vez que ainda cabem recursos aos tribunais superiores. Argumentaram também que "Lula goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir”.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril, ele começou a cumprir pena em Curitiba.
A RedeTV! informou que, ao definir os convidados e as regras do debate, seguiu a legislação em vigor.
A Lei 13.488/2017, que estabelece as normas da campanha, determina que as emissoras de rádio e TV são obrigadas a convidar para os debates os candidatos dos partidos com no mínimo 5 parlamentares no Congresso Nacional, entre deputados e senadores. Embora a lei não fale em coligação, as TVs têm adotado essa interpretação mais ampla.
Quanto aos demais candidatos, as emissoras têm autonomia para convidar ou não.
O debate da RedeTV! terá 4 blocos e duração de 2 horas no total. A mediação será feita pelos jornalistas Mariana Godoy, Boris Casoy e Amanda Klein. Os candidatos responderão a perguntas feitas por eleitores – cada um responderá a uma pergunta específica, por meio de sorteio – e por jornalistas da emissora e da revista IstoÉ, parceira no debate. Também haverá confronto direto entre os candidatos.
As informações são do site Folha Política e da RedeTV!.
