A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou, nesta terça-feira (13), requerimentos do ex-presidente Lula e do ex-diretor da Odebrecht Paulo Ricardo Baqueiro, registra o Consultor Jurídico.
O pedido era para que eles fossem interrogados outra vez no caso do sítio de Atibaia (SP).
Na decisão, Gabriela Hardt afirmou que o princípio da identidade física do juiz não é constitucional nem absoluto.
“Fosse diverso o entendimento, estar-se-ia fazendo prevalecer um princípio previsto em lei ordinária, o princípio da identidade física do juiz, em detrimento do princípio do juiz natural, que tem assento constitucional, eis que esta juíza, ou, eventualmente, o juízo titular que suceder o juiz Sergio Fernando Moro, são os competentes para prolatar a presente sentença, e nenhum outro”, alegou Gabriela Hardt.
