BALANÇO GERAL: Em 4 anos, Lava Jato condenou 160 criminosos; STF não condenou ninguém

Em 4 anos, Lava Jato condenou 160 criminosos; STF não condenou ninguém

Se a Operação Lava Jato fosse um político eleito pelo povo completaria neste ano de 2018 seu primeiro mandato. Neste sábado, 17 de março, fez quatro anos que 400 policiais federais saíram às ruas de seis estados e no Distrito Federal para cumprir as primeiras ordens de prisões e buscas assinadas pelo juiz federal Sérgio Moro, para apurar um esquema de lavagem de dinheiro e desvios, que envolvia nomes do mensalão e do caso Banestado. Desde então, 160 pessoas foram condenadas – em Curitiba e Rio de Janeiro -, R$ 12 bilhões foram recuperados aos cofres públicos, em acordos com os acusados, e 263 inquéritos policiais seguem abertos, só na capital paranaense, origem do escândalo, levando o terror a políticos, empresários e operadores financeiros ainda envolvidos em crimes do colarinho branco.

A Lava Jato não começa nem termina na Petrobrás. Em meados de 2013, quando o delegado Márcio Adriano Anselmo, especialista em crimes financeiros, retomou em Curitiba o inquérito que apurava lavagem de dinheiro de familiares e assessores do ex-líder do PP na Câmara José Janene, morto em 2010, o bilionário esquema de cartel e corrupção na estatal não existia para a Polícia Federal.

Em 17 de março de 2014, quando foram tornadas públicas as investigações, com a deflagração da primeira fase de buscas e prisões decretadas por Moro, ainda era incerta a dimensão dos crimes que seriam desvendados à partir dali, com a derrubada dos doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater – dono do Posto da Torre, em Brasília -, Nelma Kodama e Raul Srour – velhos conhecidos da Justiça, e origem do escândalo.

Só com a descoberta dos elos de Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a descoberta das empresas de fachada do doleiro, como a MO Consultoria e a Rigidez Construções – usadas para lavagem de dinheiro das obra de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (Rnest) – primeiro grande projeto do setor de óleo e gás do governo Luiz Inácio Lula da Silva -, foi que as investigações transformaram-se em um mega escândalo de cartel e corrupção.

Em quatro anos, foram 72 processos penais abertos na 13.ª Vara Federal de Curitiba, com 123 condenados, entre eles Lula, no caso do triplex do Guarujá – primeira ação contra ele concluída, há outras duas abertas e inquéritos a serem encerrados. Considerado pelo Ministério Público Federal o “general” do esquema de corrupção, dentro do núcleo político – as denúncias apontam ainda os núcleos de agentes públicos, empresários e operadores financeiros – , o petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Se somadas as penas de todos os réus dadas por Moro elas chegam a 1.861 anos e 20 dias de prisão.

“O andamento da Lava Jato revelou que os desvios de recursos públicos ocorreram em diversos órgãos e empresas públicas, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará”, informa a força-tarefa da Lava Jato, que nesta sexta-feira, 16, reuniu as equipes que atuam nas três instâncias da Justiça para fazer um balanço do trabalho..

“Há muito a fazer e estamos redobrando o esforço. Queremos resolutividade e continuidade. A reunião em Porto Alegre visa estreitar estratégias e avaliar o muito que temos a avançar, dimensionar a força de trabalho e os recursos que disponibilizaremos para esta atuação institucional prioritária”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou do encontro.

Balanço. Em quatro anos, a força-tarefa originária da Lava Jato já apresentou 72 denúncias no esquema de corrupção. Dessas, 40 já tiveram sentença de Moro e 32 ainda aguardam sentença.

Foi  a partir do modelo de investigação adotado em Curitiba que surgiram novas forças-tarefa no Rio, em São Paulo, para atuar em processos da primeira instância, e posteriormente na Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4), em Porto Alegre, para atuar nos processos de segunda instância e também na PGR para atuar nos processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesses quatro anos, 77 pessoas foram condenadas em segunda instância, isso é, tiveram suas sentenças decretadas por Moro confirmadas no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Nesta semana, nos dias 15 e 16, procuradores das forças-tarefa de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF), que atuam nas três instâncias da Lava Jato, reuniram-se em Porto Alegre pela primeira vez para troca de informações e discussão dos trabalhos.

Ao fazerem um balanço dos quatro anos de investigação, os procuradores afirmaram que ainda há muito a ser feito. Todos defenderam a ampliação das frentes de investigação e denúncias. O procurador Eduardo El-Hage, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, afirma que o Estado está em uma fase “acelerada de novas operações”. “Teremos, até o final do ano, grandes operações a serem deflagradas.”

Ao avaliar a corrupção, tema central da operação, que completa neste sábado quatro anos, Dallagnol afirma que ela é sistêmica e precisa de resposta sistêmica, o que ainda não aconteceu. “A punição não pode acontecer de modo episódico num caso específico, mas de modo geral. Quanto mais crimes forem punidos, menos as pessoas foram querer praticar crimes.”

O procurador acredita que a Lava Jato “tira água de pedra”. Em sua avaliação, a operação é um caso excepcional que tem oferecido resposta à sociedade. No entanto, diz que “a regra no Brasil é a impunidade para crimes de colarinho branco”.

“Se queremos mudar, precisamos atacar a corrupção, mudando sistema de justiça que privilegia a impunidade. Para isso, precisamos atacar em várias frentes. Reforma no sistema político, melhora no sistema de licitações, transparência e participação da sociedade no controle das contas públicas.”(negritado pelo editor da BECC)

Pavor. 

Não mais uma investigação de Petrobrás, nem mais uma investigação de Curitiba, a Lava Jato apavora políticos e criminosos dos colarinho branco. Muitos dos que iniciaram as apurações, já não estão mais diretamente ligados a ela, como o delegado Márcio Anselmo, que em 2016 pediu para sair da equipe, esgotado pelo excesso de trabalho, por crises internas que começaram a surgir na equipe e por motivos pessoais.

Já naquele ano, em entrevista concedida em sua antiga sala na sede da PF de Curitiba, Anselmo afirmava que “depois da Lava Jato os criminosos do colarinho branco iriam repensar a velha máxima de que o crime compensa no Brasil”. Hoje chefe do setor de crimes financeiros da polícia no País, ele acompanha à distância diariamente a evolução do caso.

Com novas forças-tarefa da Lava Jato, no Rio, em São Paulo, e nas instâncias superiores, a equipe originária perdeu um pouco o seu protagonismo no combate à corrupção nos últimos anos, um pouco também fruto da redução do ritmo de trabalho das investigações ostensivas – quando há cumprimento de buscas e prisões -, mas o trabalho em Curitiba está longe de seu fim.

Só em procedimentos de investigação criminal e inquéritos civis e notícias de fato, são 469 abertos no MPF, que demandam apuração dos procuradores e equipes de técnicos, analistas e assistentes. Na PF, há outros 263 inquéritos abertos pendentes de conclusão tocados em conjuntos com os procuradores.

NÚMEROS DA LAVA JATO

GERAL

187 Acordos de colaboração (JF/Paraná, JF/Rio, TRF-4 e STF)

160 Réus condenados em 1.ª instância (13.ª Vara Federal de Curitiba e 7.ª Vara Federal do Rio)

77 Réus condenados em 2.ª instância (TRF-4)

R$ 12 BILHÕES  - Valor que colaboradores e empresas se comprometeram a devolver em delação e leniência

395 Pedidos de cooperação internacional envolvendo 50 países

FORÇA-TAREFA PARANÁ

72 Denúncias

289 Pessoas denunciadas

123 Réus condenados 13.ª Vara Federal Curitiba

1861 anos e 20 dias de pena (penas somadas)

FORÇA-TAREFA RIO

33 Denúncias

153 Pessoas denunciadas

37 Réus condenados na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio

523 anos e 8 meses de reclusão (penas somadas)

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

36 Denúncias

101 pessoas denunciadas

193 Inquéritos instaurados (124 continuam ativos)

FORÇA-TAREFA PGR (ATUAÇÃO NO STJ)

12 governadores investigados, sendo que três já foram denunciados

FORÇA-TAREFA DA PRR-4 (ATUAÇÃO TRF-4)

0 Denúncias

77 réus condenados em 2.ª instância

33 Penas aumentadas

22 Penas mantidas

18 Penas diminuídas

939 anos e cinco meses de reclusão (penas somadas)

FORÇA-TAREFA PRR-2 (ATUAÇÃO NO TRF-2)

1 Denúncia

19 Pessoas denunciadas

0 Julgamentos de 2.ª instância dos casos da 7.ª Vara do Rio

Fonte: Ministério Público Federal

Ministros do STF tentam impor 'nova solução' para reverter prisões e salvar Lula, explica colunista

A colunista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, explica a nova ofensiva de alguns ministros para reverter as prisões após condenação em segunda instância e salvar Lula e, junto com ele, os outros corruptos. Segundo Cantanhêde, a publicação do acórdão de uma decisão de 2016 abriu a oportunidade de levar o caso ao plenário, contornando a negativa da presidente Cármen Lúcia, que não pautou nenhum processo que pudesse levar à revisão da decisão do Supremo. 

Leia abaixo o texto de Eliane Cantanhêde: 

Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.
Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o que já não é usual, mas embargos de declaração em liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5. 

A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.
Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.
Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.
Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.
A primeira tentativa foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para beneficiar um réu seria “apequenar” o Supremo. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.
A terceira tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no script: inverter o voto e o resultado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam nessa bola dividida.
Criou-se até uma torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e foi aí que surgiu a solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.
Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.

Esquema com dono da Itaipava repassou R$ 110 milhões a políticos como 'caixa 3' da Odebrecht

Documentos entregues à Polícia Federal pelos empresários Roberto Lopes e Walter Faria indicam o repasse de cerca de R$ 110 milhões a políticos via "caixa 3" da construtora Odebrecht.

Roberto Lopes é dono das empresas Praiamar e da Leyroz de Caixas, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. As planilhas com os dados foram entregues em setembro.

Enquanto o "caixa 2" consiste em o candidato receber uma doação e não declará-la à Justiça Eleitoral, o "caixa 3", pelo entendimento da PF, consistiu em candidatos pedirem doações de campanha à Odebrecht, e executivos da empresa procurarem outro grupo empresarial para fazer a doação.

À Polícia Federal, Roberto Lopes (da Praiamar e da Leyroz) afirmou que as companhias dele doaram para políticos nas eleições de 2010 e de 2012 a pedido de Walter Faria (Cervejaria Petrópolis), que, por sua vez, declarou à PF que as doações haviam sido pedidas pela Odebrecht.

De acordo com os documentos entregues pelos empresários, 255 doações foram realizadas somente nas campanhas de 2010 e de 2012, somando mais de R$ 68 milhões. A maioria das contribuições foi destinada a diretórios de partidos e a comitês de campanha e algumas foram encaminhadas diretamente aos candidatos.

Em depoimento, Faria afirmou que o esquema de repasse das doações da Cervejaria Petrópolis era combinado com a Odebrecht. Ele também disse, por exemplo, que cerca de R$ 40 milhões doados pela empresa dele em 2014 foram a pedido de Benedicto Junior, executivo da construtora.

De acordo com os advogados do empresário, "foi mantido pelo peticionante [Faria] controle dos valores indicados pelo Sr. Benedicto Junior, que totalizaram, nos anos de 2010 e 2012, aproximadamente R$ 60 milhões (R$ 30 milhões em 2010 e R$ 30 milhões em 2012), razão pela qual apenas o Sr. Roberto Lopes pode declarar e especificar quais foram as doações sugeridas pelo peticionante."

As primeiras referências à triangulação de doações eleitorais surgiram em 2016, quando uma planilha com nomes de políticos e a referência à Itaipava, pertencente ao grupo Petrópolis, foi encontrada na casa de Benedicto Junior.

No ano passado, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, Benedicto Júnior afirmou: "Pegava-se a pessoa que recebeu o pedido e pedia-se a ela que procurasse o pedinte, o suplicante e informasse a ele: 'Olha, parte de sua doação vai vir oficialmente da construtora e a outra parte virá oficialmente de um terceiro que nós vamos nominar, vamos dar o CNPJ, até porque nós vamos precisar do seu recibo para entregar para quem doou em nosso nome.'"

Falsidade ideológica eleitoral

Recentemente, a Polícia Federal entendeu que o deputado Vander Loubet (PT-MT), Roberto Lopes, Walter Faria e delatores da Odebrecht cometeram crime de falsidade ideológica eleitoral em uma situação semelhante à que as planilhas apresentam.

Para o delegado Heliel Jefferson Martins da Costa, responsável pelo caso, a Praiamar e a Leyroz e"fetivavam a doação eleitoral formalmente regular, porém, os ônus financeiros suportados por estas empresas eram compensados pelo Grupo Petrópolis através de diversos expedientes e, ato contínuo, o Grupo Petrópolis abatia os valores compensados em favor da Praiamar e Leyroz de dívidas pré-existentes junto à Odebrecht."

O delegado entendeu ainda estar "suficientemente esclarecida" a prática de "dissimulação da origem de recursos destinados ao pagamento clandestino de vantagens para fins eleitorais".

Sobre este assunto, Vander Loubet já afirmou que as acusações contra ele não procedem e são "inverídicas". "Os recursos recebidos pela minha campanha foram contabilizados como consta na prestação de contas, aprovada pela Justiça Eleitoral. Repito: todas as doações foram oficializadas, de maneira que não recebi recursos não contabilizados", afirmou.

O advogado de Roberto Lopes, Ricardo Pieri, declarou: "Nenhuma prova foi produzida para demonstrar que o Sr. Roberto Luis Ramos Fontes Lopes tinha conhecimento da alegada influência da Odebrecht sobre as doações oficiais que realizou, nem para indicar que tenha obtido qualquer tipo de vantagem, razão pela qual esperamos que a conclusão da Polícia Federal não seja acolhida pela Procuradoria-Geral da República".

Procurada, a assessoria da Cervejaria Petrópolis disse que a empresa não comenta processos judiciais em andamento.

Desde que executivos da empresa fecharam acordos de delação, a Odebrecht reitera que colabora com as investigações.

Inquérito

As planilhas foram entregues pelos empresários em um inquérito relacionado à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O nome da parlamentar apareceu em documentos apreendidos na casa de Bendicto Junior. À época, a senadora afirmou que "todos os recursos" recebidos pelas campanhas dela foram legais e registrados, acrescentando que todas as prestações de contas foram analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Sobre as doações da Praiamar, a assessoria de imprensa de Vanessa Grazziotin afirmou que "as investigações já comprovaram que não houve qualquer irregularidade no relacionamento com os doadores de sua campanha, como afirmaram os próprios réus colaboradores. As doações da Praiamar e de todas as demais empresas foram efetivadas de acordo com a lei e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

'Subsidiária'

Em 2016, o nome do prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB), também apareceu nos documentos apreendidos na casa de Benedicto Junior. Na ocasião, o prefeito afirmou em nota que as doações foram feitas pela "subsidiária" da Odebrecht.

"Recebi, de modo legal e com o devido registro na Justiça Eleitoral, R$ 80 mil, a título de colaboração da empresa Odebrecht, através de sua subsidiária Leyroz de Caixias Indústria, Comércio e Logística, para a minha campanha de 2010 para o Senado. Essa é a verdade única", dizia a nota.

Novamente questionado, o prefeito de Manaus afirmou que as as contas de campanha foram averiguadas e aprovadas pelos órgãos fiscalizadores. "Todas as doações constam nas devidas prestações de contas e foram efetuadas conforme o que a legislação eleitoral determina. Reiteramos que os 'delatores' apresentam informações nunca acompanhadas de comprovações ou elementos que possam ser considerados pela Justiça brasileira", acrescentou.

Doria vence prévias do PSDB e será o candidato ao governo de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria, 60, venceu neste domingo (18), em primeiro turno, as prévias do PSDB que valiam uma indicação à disputa do governo do Estado. A candidatura ainda precisa ser oficializada pelos tucanos na convenção do partido, que deve acontecer em julho, conforme determina a Justiça Eleitoral.

Doria recebeu 80% (11.993) dos votos válidos (15.062 filiados aos PSDB participaram das prévias), segundo a direção do partido.

O prefeito bateu outros três adversários e, em uma votação interna inédita nos 30 anos do partido à sucessão estadual, será o nome da legenda para manter o domínio sobre o Palácio dos Bandeirantes — para o qual têm sido eleitos políticos do PSDB desde 1994, então com vitória de Mário Covas (1930-2001).

O prefeito, que deve deixar o cargo até 7 de abril, após 15 meses de mandato, venceu a votação contra o suplente de senador José Aníbal (6% dos votos), o cientista político Luís Felipe d'Ávila (6% dos votos) e o secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro (7% dos votos).

Outro tucano, Bruno Covas, 37, ex-deputado e e ex-secretário de Meio Ambiente de Alckmin, assumirá a prefeitura paulistana.

"Temos o melhor candidato a governador e o melhor candidato a presidente da República. Agora estamos juntos, unidos pela vitória de João Doria e Geraldo Alckmin", disse Pedro Tobias, presidente do PSDB-SP. Alckmin também deve deixar o governo do Estado para concorrer ao Planalto.

No discurso da vitória, Doria agradeceu "a grandeza e a dignidade" de Pesaro e d'Ávila em reconhecerem a derrota e criticou Aníbal, a quem sugeriu a saída da legenda.

"Um recado a José Aníbal: foram 15 mil filiados do PSDB que foram às urnas hoje [de 308 mil filiados em todo o Estado]. Não é a sua palavra desacreditando os militantes. A fraude está no seu coração. Tenha grandeza e aprenda com a estatura da sua idade", afirmou. "É para aprender a lição", completou. 

Entre os quatro candidatos, o único a não participar do anúncio oficial nem da apuração foi José Aníbal. Procurado, ele informou, por meio de sua assessoria, que se pronunciará sobre as prévias nesta segunda (18). 

Discurso pós-derrota 

Após o anúncio da vitória, Pesaro e d'Ávila falaram em união do partido. Essa é uma vitória inconteste de Doria. As pessoas devem saber ganhar e saber perder", afirmou Pesaro, que vai buscar, agora, a reeleição como deputado federal. 

De acordo com o secretário, "com certeza o paulistano vai entender" a renúncia de Doria à Prefeitura. "Serra [em 2006] já fez isso e se elegeu governador. Estou no partido há 28 anos; ajudei a fundá-lo e estou ajudando a construí-lo", disse. Indagado se atuaria em um eventual governo Doria, entretanto, refutou a hipótese: "Não, cumprirei meu mandato de deputado federal." 

Já d'Ávila, que também reconheceu a vitória do prefeito, afirmou que vai trabalhar, agora, "para eleger Alckmin presidente". 

"O processo das prévias foi açodado pela questão dos debates, mas precisamos fazer um balanço com o aprendizado desse processo e a definição de regras permanentes daqui em diante", disse. E completou: "Doria tem que explicar por que deixa a Prefeitura, mas Covas está apto a governar e certamente dará continuidade ao programa. O processo vai sempre favorecer quem o disputa no cargo, mas agora é trabalhar a unidade no partido", concluiu. 

Disputa polêmica 

A votação aconteceu em 72 cidades — capital, Grande São Paulo e interior — e 122 zonas do partido, sendo 55 delas na cidade de São Paulo. 

As prévias tiveram clima conturbado desde a definição delas, em reunião do diretório estadual realizada no último dia 5. Na ocasião, uma militância pró-Doria, ainda que majoritariamente não filiada, hostilizou adversários do prefeito — especialmente Aníbal. 

No dia seguinte, o suplente de senador acusou o diretório de armar uma "arapuca pró-Doria" e classificou o prefeito como "carreirista". Doria devolveu a crítica chamando Aníbal de "derrotado sistemático dentro do PSDB". 

Outro ponto de tensão nos dias que antecederam as prévias foi a definição de uma taxa de R$ 45 mil a cada um dos candidatos — e efetivamente paga apenas por Doria e d'Ávila. 

O diretório chegou a comunicar na quinta (15) os não-pagantes sobre o indeferimento da candidatura. Pesaro e Aníbal acionaram o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo pedindo a anulação das prévias caso seus nomes fossem excluídos da cédula, mas o partido recuou e, na noite de sexta (16), antevéspera da votação, decidiu mantê-los.

APRENDE AQUI, LULA

Percival Puggina

Lula poderia aprender com um ex-governador do RS, caso tivesse princípios e valores. Percival Puggina lembra o exemplo de Peracchi Barcelos, político num tempo em que probidade não era exceção, mas regra.

Setores carentes da sociedade talvez se sintam mais seguros com alguém que posa de provedor de condições mínimas para sua subsistência, ainda que, em tudo mais, represente permanência na miséria. Setores privilegiados da elite funcional e empresarial brasileira devem a Lula muito dinheiro fácil, ainda que isso represente o caos e prisão ali adiante. Não se confunda, então, o povo brasileiro com Lula e vice-versa. Lula não representa o povo e não representa a elite porque a fruta estragada não significa o cesto e, menos ainda, a feira.

O povo brasileiro, contudo, não é como Lula. Lula não sabe o quanto ganha, nem quem lhe paga as contas. Não sabe o que tem e fornece essas respostas aos magistrados que o interrogam. Seus filhos beneficiaram-se do sobrenome e enriqueceram em negócios que tangenciavam o governo por vários lados. O povo brasileiro, enfim, não é como esses corruptos e corruptores do PT. Nem como os do PSDB, do PMDB, do PP e outros que reinaram nos governos petistas e buscaram proteção no governo Temer. Que a porta de entrada da cadeia lhes seja de serventia.

Como isso foi acontecer? De onde saiu a ideia de que um país pobre possa providenciar fortuna para quem se dedica às tarefas de Estado? Por que a corte republicana se julga titular de direitos, privilégios e padrões de consumo que não estavam sequer em cogitação no período monárquico? Quem enfrentar a difícil, mas fascinante, tarefa de perscrutar o perfil desses criminosos de colarinho branco, certamente vai encontrar indivíduos convencidos de que a unção popular é um “Abre-te Sésamo!” que franqueia acesso à gruta de Ali Babá. Uma espécie de direito de conquista que acompanharia o ato de posse. A pessoa não se considera extrapolando os limites da decência quando achaca um empreiteiro, recebe comissão num financiamento em banco oficial, ou é gratificado por emendar medida provisória para benefício de alguém em detrimento do interesse nacional.

Foi o mal de Lula e de muitos outros. O ex-presidente não se constrange com tantos benefícios concedidos por pessoas que, de algum modo, colheram antes ou colheriam depois os correspondentes favores. Recebia, na boa, o terreno, o sítio e suas obras, o tríplex, os jatinhos e helicópteros à disposição, a conta corrente aberta em seu nome, um estádio para o Corinthians, as milionárias palestras pagas por empreiteiras que se beneficiavam de seu poder. A ele, a tantos como ele e aos muitos que julgam normais tais padrões de conduta, convém lembrar o exemplo do ex-governador gaúcho Valter Peracchi Barcellos num tempo em que probidade não era exceção, mas regra. O ex-governador, homem de poucas posses, ao término do mandato, retornou para seu pequeno apartamento de dois dormitórios num bairro de classe média de Porto Alegre. Amigos – amigos mesmo – cotizaram-se em segredo e lhe compraram um bom apartamento num bairro melhor. O coronel, imediatamente, enfrentando a mágoa e as reclamações dos que o haviam presenteado, doou o imóvel à Santa Casa de Misericórdia.

Por quê? Pelo seguinte, Lula: para que ninguém ousasse ver, naquela manifestação de estima, reconhecimento por algum benefício indevido que o governador houvesse prestado aos doadores.

Saibam os mais jovens: o Brasil não era um país como este em que vivemos hoje.

por Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor 

DESESPERO E FALTA DE VERGONHA

Jamais aconteceu uma tentativa de manipulação do Poder Judiciário do porte da que estamos assistindo, mesmo com a sucessão de derrotas acachapantes, perfeitamente demonstradas pelos escores que, nos Tribunais, vem recebendo o apenado Lula.

As manobras para evitar que o meliante-mor deste país seja enviado ao cárcere, estão ultrapassando os níveis minimamente toleráveis. Agora compreende-se perfeitamente porque Cármen Lúcia fez questão de anunciar sua determinação em não “apequenar” o STF, com a revisão imediata da regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância. Se mesmo com o aviso da presidente do Supremo, estão acontecendo tais tentativas acintosas de meter goela abaixo da população tal medida casuística, imagine-se se ela não tivesse emitido o claro sinal de “não se atrevam”. Mas “eles” são muito mais do que atrevidos.

A última novidade em termos de manobra da ala lulista no STF, é aventar a hipótese de levar a plenário um habeas corpus qualquer, que beneficie algum preso condenado em segunda instância. Liberando um simples mortal sortudo, criariam “jurisprudência” sobre a execução antecipada antes da pena, colocando o tema em pauta e assim beneficiando o réu Lula por tabela. Fiquemos atentos para ver quem será o cúmplice que deflagrará a manobra de uma nova “lei teresoca”.

Assusta a impressão de insegurança jurídica. Com os fatos em andamento, o que podem esperar os mortais comuns, sejam assalariados, profissionais liberais ou empresários? Assiste-se diariamente serem cogitadas jurisprudências de encomenda na cara de todos. E nas diversas situações da vida, que acabam por serem decididas nos tribunais? É assim também, senhores(as) de toga?

Está em jogo a confiabilidade da Justiça. Será que os togados(as) não conseguem enxergar o que passa na cabeça das pessoas comuns?

Julgam-se seres superiores e inatingíveis? Se for assim, está na hora de um bom um banho de mundo real.

A atitude de alguns ministros do STF ao pretenderem mudar sua jurisprudência apenas um ano depois de tê-lo feito em sentido inverso, é inadmissível por si só. Ainda mais para defender um criminoso cuja inocência só é afirmada por seus advogados – por dever de ofício – e por seus cúmplices.

Também por dever de ofício?

Enfim, a luta agora é contra o relógio. Espera-se que o TRF4 aprecie logo os embargos declaratórios de Lula antes que as cabeças coroadas tenham tempo de tirar um coelho de suas cartolas, livrando o réu Lula da prisão iminente.

Não podemos deixar o tema sair de pauta até a efetiva prisão do criminoso. Cármen Lúcia continuará sendo muito pressionada para pautar a rediscussão da execução provisória da pena após condenação em segundo grau.

Por fim, notícia do Painel da Folha informa movimentação no TRF-4. O Presidente da turma que julgará o recurso de Lula, Leandro Paulsen, remarcou para 26 de março a sessão que estava prevista para o dia 28, antevéspera da Páscoa. O desembargador Victor Laus, atualmente em férias, deverá reassumir no tribunal no dia 26. Será que …?

Coelhinho da Páscoa, o que trazes prá nós?

por Ênio Meneghetti.

Sem Globo: 36 vereadores foram assassinados desde 2016

O assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSOL carioca, está sendo noticiado como uma já provada perseguição da polícia a uma ativista de direitos humanos. Entretanto, o Congresso em Foco fez um levantamento mostrando que simplesmente 36 vereadores foram mortos nos últimos dois anos no Brasil. O triste destino de Marielle, assim, parece mais uma estatística do que um nítido “crime político”.

A narrativa da mídia sobre o assassinato de Marielle Franco está sendo mantida a fórceps, martelando-se palavras-chave todo dia. A militante de extrema-esquerda é sempre descrita como “ativista dos direitos humanos”, uma expressão que ainda tenta passar uma aura quase de santidade e abdicação samaritana pelos pobres e oprimidos. Seu assassinato é sempre noticiado com esta descrição, tentando dar a entender alguma causalidade. Ficaríamos com o contraste entre a abnegada defensora dos pobres e oprimidos e algum plano maquiavélico da polícia carioca.

Só no Rio de Janeiro, podemos lembrar de Silvério Amaro Pereira Filho (PRB), presidente da Câmara de Vereadores de Rio Claro, assassinado a tiros enquanto dirigia na Rodovia Saturnino Braga (RJ-155), em fevereiro de 2016. 

Um mês antes, Geraldo Cardoso, vereador do PSB em Magé, foi morto dentro da Câmara de Vereadores, com três tiros, enquanto tentava cassar o mandato de outro vereador.

Tais crimes não tiveram o destaque na Rede Globo que a vereadora do PSOL teve. No caso de Marielle, só há elogios e palavras edulcoradas: feminista, ativista dos direitos humanos, defensora da população pobre e negra. Sua trajetória é descrita em tons quase hagiográficos. O próprio Congresso em Foco carrega nas tintas róseas no caso de Marielle

“Diante dessa realidade, o governo federal não tem tomado providências para proteger, na esfera pública, não só vereadores, mas também ativistas e demais militantes de qualquer causa.”

Novamente, os “ativistas” parecem fazer parte de uma categoria superior de seres humanos. O que é corroborado pela ONU:

Segundo reportagem veiculada nesta quinta-feira (15) no site do jornal O Estado de S. Paulo, o governo ignorou alertas das Nações Unidas sobre ameaças e assassinatos envolvendo ao menos 17 ativistas de direitos humanos.

Após falar de sua “natural liderança feminista”, o Congresso em Foco ainda arremata:

Quatro dias antes do seu assassinato, Marielle fez uma denúncia em seu perfil nas redes sociais contra policiais do 41º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Acari.A tentativa de incutir nada sutilmente uma relação de causalidade entre a crítica ao BPM (o site não comenta, mas Marielle o chamou de “Batalhão da Morte”) e o assassinato da vereadora é premente.

O que salta aos olhos não é nenhuma particularidade do assassinato de Marielle, e sim a proximidade ideológica da vereadora de extrema-esquerda e da própria mídia, que escolhe o que noticiar, o que dar destaque e sobre o que silenciar. 

Basta pensar que o PSOL é uma inexpressividade eleitoral, mas tem uma proximidade de unha e carne com os progressistas pró-drogas do Projac.

O obituário seria muito maior se fossem incluídos na conta todos os ex-vereadores, candidatos a vereadores ou parentes de vereador executados por motivos políticos. Mas, dos 36 vereadores mortos nos últimos 2 anos, apenas a única do PSOL teve um destaque e comoção nacional e internacional. Observando-se por este prisma, podemos entender muito melhor o que está acontecendo no Brasil, registra o site sensoincomum.org

“Nenhum dos últimos governos preocupou-se com a segurança no país”

Foi o que escreveu Ruy Castro, em artigo na Folha sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

“Sob Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, o crime cresceu à vontade e a taxas superiores às da economia. Foi-lhe permitido infiltrar-se nos órgãos que deveriam combatê-lo e, com isso, fazer parte do Estado.

Será difícil extirpá-lo sem arrancar nossas próprias tripas.”

Só Cármen Lúcia pode impedir o golpe

O golpe para livrar Lula da cadeia foi planejado por Sepúlveda Pertence.

Mas seus executores materiais só podem ser Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Releia a coluna de Merval Pereira, publicada ontem:

“Os defensores do ex-presidente no Supremo manobram para, na sessão da quarta-feira, reabrir a questão da prisão após a segunda instância, mas apenas um dos ministros, Marco Aurélio Mello, poderá fazê-lo.

Ele é o relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade cujas liminares foram julgadas no final de 2016, e estão pendentes de julgamento de mérito pelo pleno do STF. Marco Aurélio já afirmou que não pressionaria a presidente Cármen Lúcia para colocar o tema em pauta, mas, não por coincidência, surgiu um fato novo que pode facilitar a reabertura do caso.

Embora tenham sido julgadas em outubro de 2016, o acórdão sobre as liminares das ADCs somente foi publicado na semana passada, o que deu margem a que fossem apresentados embargos declaratórios com efeitos infringentes pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, um dos autores de uma das ações (…).

O grupo que pressiona a presidente Cármen Lúcia pretende se reunir com ela na terça-feira, mas não está certo que essa reunião se realizará. O certo é que a presidente não está disposta a aceitar passivamente uma pressão que nunca aconteceu na História do Supremo Tribunal Federal para tirar de seu presidente o poder de organizar a pauta dos julgamentos.”

48 HORAS PARA O GOLPE

O golpe para salvar Lula da cadeia – e aniquilar a Lava Jato – está marcado para daqui a 48 horas.

Diz Eliane Cantanhêde:

“Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no STJ.

A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.”

Após revolta nas redes sociais, é cancelada a resolução que exigia curso para renovar CNH

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy.

Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

Um recado aos canalhas

Todos sabem que eu tenho pavor de bandido.

Não me tragam mentecaPTos travestidos de falsos filósofos ou sociólogos de rodoviária, para dizer que bandido é vítima da sociedade.

Bandido é bandido.

É algoz, não é vítima.

Agora, vamos "colocar os pingos nos is".

É incrível que no caso da morte da Vereadora Marielle Franco, do RJ, a qual queria a extinção das Polícias, a esquerda quer a prisão sumária e imediata dos responsáveis.

Mas, para LULA, a esquerda quer a liberdade, mesmo ele já tendo sido responsabilizado e condenado em 2°. instância.

Dois pesos e duas medidas.

Esta é a esquerda canalha.

Sempre deturpando e violando as regras, conforme lhe convém.

A proPósiTo: 

Por que a esquerda não quer a prisão imediata e sumária dos responsáveis pelo assassinato de centenas de Policiais que perderam suas vidas protegendo o cidadão de bem em todo Brasil?

Por que a esquerda não luta pela assistência e proteção dos familiares destes Policiais?

Lamentavelmente, a estes (Policiais e familiares) a esquerda nunca dá voz. Pelo contrário, ela os sufoca, os persegue e os sataniza.

Lamentavelmente, a esquerda só deles recorda, quando tem, nos seus adePTos e mentecaPTos militantes, uma vítima.

Eis que, neste momento, a esquerda bate as portas dos Policiais, que tanto sufoca e persegue, clamando por socorro.

Cambada de canalhas.

Adoram transformar velórios em palanque para fazer ProseliTismo PolíTico.

texto de Pedro Lagomarcino, advogado.

Mais um valoroso PM é assassinado e esquerda silencia

Nesta sexta-feira (16) mais um policial militar foi assassinado no Rio de Janeiro.

O crime aconteceu na Zona Oeste da cidade e a vítima foi o soldado Jean Felipe de Abreu Carvalho, um PM muito elogiado dentro da corporação, com quatro anos de serviços prestados, sem qualquer mácula em sua carreira, lotado na UPP Kennedy.

Jean Felipe reagiu a um assalto e matou o bandido. Entretanto, outros criminosos que estavam em um veículo do outro lado da rua, balearam o soldado.

Jean Felipe agora é apenas uma estatística. É o 26º PM assassinado no Rio este ano.

Nenhum partido de esquerda se manifestou com relação ao fato e tampouco apresentou qualquer tipo de  solidariedade à família do soldado.

É a mais completa inversão de valores.

Enquanto a esquerda silencia, nós gritamos por esse guerreiro: 

Jean Felipe, PRESENTE!

Prefeito, sem explicações, manda lacrar loja na véspera da inauguração. Empresária chora indignada (Veja o Vídeo)

Em tempo complicados, com a crise assolando o país e todos os setores da economia, as administrações municipais tem buscado trazer investimentos para seus respectivos municípios, com o objetivo de suportar o momento de dificuldade e tentar de alguma forma reaquecer o mercado.

Todavia, é de se estranhar que numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades financeiras e que convive com a onda de desemprego, o prefeito não tenha preocupação em atrair novos investimentos. Pelo contrário, tem afugentado aqueles que se arvoram em investir no município.

Foi exatamente o que aconteceu esta semana em Passo Fundo (RS), cidade de 200 mil habitantes, localizada na região Norte do estado.

Uma jovem empresária durante quatro meses vem tentando viabilizar um investimento na cidade – a loja ‘Dia do Sapato Barato’ – para tanto, toda a documentação necessária e exigida foi rigorosamente providenciada e o alvará de funcionamento foi concedido pela administração municipal.

Um dia antes da inauguração, o Clube dos Diretores Lojistas da cidade (CDL), possivelmente sob a influência de comerciantes medíocres, temerosos com a concorrência, efetivou uma reclamação contra a nova empresa, aduzindo, entre outras coisas, que a loja iria trabalhar ‘com preços muito baratos’. Estranhamente, a prefeitura acatou a reclamação, lacrou a loja e detonou o investimento realizado.

Cassaram arbitrariamente um alvará que já havia sido concedido. 

Uma coisa própria de uma administração provinciana, sem olhos para o futuro e que realiza uma gestão com os olhos voltados para o umbigo do prefeito e para os amigos do rei.

Um absurdo e um desrespeito com os empresários que acreditaram e investiram na cidade e com a própria sociedade.

Abaixo veja o vídeo postado pela jovem comerciante:

POR QUE NÃO EXISTE UM PARTIDO CONSERVADOR NO BRASIL

A diferença entre conservadores e liberais não é o liberalismo destes. Falta algo essencial aos conservadores brasileiros. Saiba o que é.

Assista ao vídeo:

PSOL resolve acionar o CNJ contra magistrada que afirmou que Marielle foi eleita pelo CV

O PSOL, partido ao qual a vereadora Marielle Franco era filiada, anunciou neste sábado (17) que irá ingressar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora Marília Castro Neves do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirmou nas redes sociais que a parlamentar assassinada estava ‘engajada com bandidos’.

A magistrada afirmou ainda que Marielle foi eleita pela facção criminosa Comando Vermelho e teria sido morta por ter descumprido ‘compromissos assumidos com seus apoiadores’.

A representação será protocolada ainda esta semana.

Veja abaixo o que a desembargadora publicou:

Moro marca o dia do primeiro confronto com Sepúlveda Pertence

O juiz federal Sérgio Moro despachou na última sexta-feira (16) autorizando que o empresário Marcelo Odebrecht preste novo interrogatório na ação da Lava Jato que investiga a compra de um terreno por parte da Construtora Odebrecht para o Instituto Lula.

No mesmo dia também será reinquirido o ex-executivo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.

A data da nova oitiva foi marcada para o dia 11 de abril.

Os questionamentos na ocasião serão específicos sobre os novos e-mails anexados por Odebrecht. São mais de mil documentos absolutamente incriminadores contra o ex-presidente Lula.

Provavelmente o advogado Sepúlveda Pertence estará na bancada de defesa do petista.

Será o primeiro confronto entre Moro e Sepúlveda, que evidentemente terá um comportamento bem diferente daquele adotado pelo abobalhado Cristiano Zanin.

O BRASIL QUE EU QUERO (TV Globo)

Penso que todos deveríamos gravar vídeos curtos dessa linha e propagarmos nas redes sociais. 

Percival Puggina

ASSISTA AO VÍDEO: