'A Lava Jato não existiria se Gilmar fosse seu relator’, diz Deltan Dallagnol

Em entrevista ao jornal Nexo, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que, se o relator da operação Lava Jato fosse o ministro Gilmar Mendes, a operação não existiria. Segundo o procurador, "a mensagem que as decisões dele passam, de leniência com os crimes de corrupção, é uma mensagem que não favorece a celebração de acordos de colaboração premiada. O ponto aqui é que a pessoa só colabora com a Justiça se ela vê uma perspectiva de punição, se ela vê que o crime grave que ela praticou corresponde a uma consequência grave". 

Leia abaixo o trecho da entrevista: 

Como avalia a atuação do ministro Gilmar Mendes?
A primeira vez que o Ministro tomou a decisão de libertar um réu foi no caso de José Dirceu. Naquele momento, o que eu fiz foi fazer um estudo dos casos anteriores em que o Ministro Gilmar Mendes tinha mantido as pessoas presas, e o que eu identifiquei foi que ele tinha mantido pessoas presas em casos de menor gravidade do que aquele de José Dirceu. Inclusive, um desses casos era de um réu de colarinho branco, e era de desvio de dinheiro público, só que era um caso menos grave, menos desvio, menos reiterações criminosas.
Isso me mostrou, e eu coloquei isso publicamente, que existia uma incoerência. E quando existe uma incoerência, em duas situações iguais, toma-se uma decisão A, e na outra situação igual toma-se uma decisão B, as pessoas passam a desconfiar daquela decisão. Passam a desconfiar que existe um fundamento oculto, que não foi revelado, porque não existe sentido em você dar tratamento diferente para situações idênticas.

O que nós vimos a partir de 2017 é que o ministro Gilmar Mendes passou a reiteradamente soltar réus em situações em que nós vemos situações clássicas para mantê-los presos preventivamente. E ele fez várias manifestações públicas atacando as investigações, atores das investigações. A grande verdade é que se nós tivéssemos como relator da Lava Jato o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato não existiria em Curitiba. Isso porque a mensagem que as decisões dele passam, de leniência com os crimes de corrupção, é uma mensagem que não favorece a celebração de acordos de colaboração premiada. O ponto aqui é que a pessoa só colabora com a Justiça se ela vê uma perspectiva de punição, se ela vê que o crime grave que ela praticou corresponde a uma consequência grave.
Quando a pessoa passa a acreditar que a consequência, no seu caso, vai ser impunidade, como é regra no Brasil – 97 a cada 100 casos de corrupção acabam em plena impunidade, segundo um estudo, a pessoa não tem porque colaborar com a Justiça. Por que ela vai revelar os crimes que ela praticou, desconhecidos, crimes que ainda não foram descobertos, vai devolver o dinheiro desviado e vai se submeter à uma punição, ainda que reduzida, se ela tem uma larga avenida da impunidade como alternativa? É óbvio que ela não vai. 

Lula pede para fazer campanha eleitoral de dentro da cadeia

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, analisa pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa realizar atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou vídeos previamente gravados na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril. O pedido foi apresentado à Justiça na última sexta-feira pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. O pedido ainda não foi apreciado.

— Só existe suspensão de direitos políticos depois do trânsito em julgado. Ele é plenamente elegível até o julgamento dos recursos — disse Aragão.

Ontem, o ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido da defesa de Lula para suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex. A expectativa da defesa, que fez o mesmo pedido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, é de que Lula responda em liberdade enquanto espera julgamento de recursos nas instâncias superiores.

O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento do partido é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

Para especialistas, a decisão sobre se Lula pode ou não fazer campanha na cadeia tem que respeitar a Justiça Penal. Para Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, a decisão deve ser tomada com base nas regras de execução penal, não eleitorais:

— A decisão diz respeito à segurança prisional e ao juiz penal. É preciso lembrar que o que for decidido para o ex-presidente vai gerar precedente, e outros presos poderão requisitar o mesmo tratamento em diversos presídios.

Para a professora Karina Kufa, da Faculdade de Direito Público de São Paulo, não há no âmbito eleitoral proibição para que um réu preso seja candidato, e quem disputa uma campanha pode praticar todos os atos a ela relacionados. Segundo a professora, o pedido da defesa de Lula “não é um absurdo” do ponto de vista da Lei Eleitoral, mas a decisão deve ficar a cargo unicamente da Justiça de Execução Penal.

— Ele tem chance, mas a decisão cabe unicamente à Execução Penal, sem interferência da Justiça Eleitoral — diz.

O procurador eleitoral Thales Cerqueira, da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, disse que, em tese, Lula pode fazer campanha, mas avalia que nenhum direito individual pode ser usado como “escudo contra a coletividade” e, por isso, a gravação de campanha dentro da cadeia pode ser entendida como abuso de direito.

— A discussão é se a participação na campanha é moral. E isso é imoral — afirmou o promotor.

O poste de Lula no segundo turno

Henrique Meirelles disse para o Estadão que só há uma vaga em disputa no segundo turno.

A outra, segundo ele, será ocupada pelo poste de Lula.

A Copa de Lula e Luleco

Lula será interrogado pela Zelotes no dia 21. E Luleco no dia 29.

Segundo a Veja, “o petista não sairá da cadeia em nenhuma dessas datas. Ele ficará conectado por vídeo conferência, diretamente da PF em Curitiba”.

Os fantasmas do PT e do PSDB

Os brasileiros querem se livrar de PT e PSDB.

Mas eles sempre acabam voltando.

Lula sabotou Ciro Gomes, o único candidato capaz de roubar-lhe a coroa esquerdista, publica o site O Antagonista.

E Geraldo Alckmin deve atrair para a sua órbita os dezoito nanicos descartados pelo eleitorado, entre os quais Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Flávio Rocha e Josué Alencar.

PT e PSDB morreram, mas seus fantasmas continuam a assombrar o país.

Bolsonaro derrota Lula no RS

Jair Bolsonaro bate Lula no Rio Grande do Sul, segundo o Instituto Paraná.

Os marqueteiros do PT e do PSDB apostam que Jair Bolsonaro vai definhar durante a campanha eleitoral.

Por enquanto, eles estão quebrando a cara.

Moro interrompe o achaque

Sergio Moro acatou o pedido dos procuradores da Lava Jato e impediu o uso das delações premiadas por parte de órgãos ligados ao governo federal.

Diz a Folha de S. Paulo:

“A decisão de Moro foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU, a CGU, o Cade, o Banco Central, a Receita Federal e o TCU.

No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.”

Com essa medida, evita-se que se achaque as empresas a fim de calar os delatores, comenta o site O Antagonista.

Nora de Lula é condenada a devolver salários que recebeu como funcionária fantasma do Sesi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marlene Araújo Lula da Silva, nora de Lula, e Jair Meneguelli, ex-presidente do Sesi, a devolverem R$ 173 mil aos cofres da entidade.

Investigações apontam que Marlene era funcionária fantasma do Sesi. 

Segundo o TCU, Marlene, casada com Sandro, não conseguiu comprovar ter prestado serviços ao Sesi no período em que estava contratada. 

Como Meneguelli, antigo amigo de Lula, foi responsável pela contratação de Marlene, é solidário na dívida. Marlene e Jair terão 15 dias para comprovar o pagamento da quantia.

Na tribuna, dois senadores cobram andamento de impeachment de Gilmar Mendes

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) usaram a tribuna na sessão desta terça-feira para cobrar que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), dê início à tramitação do pedido de impeachment impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação enumera nove atos de Mendes em que ele teria incorrido em crime de responsabilidade passível de perda do cargo a partir de processo no Senado, órgão responsável por analisar e processar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.

Nos últimos anos, dezenas de pedidos de impeachment contra ministros de Supremo já chegaram ao Senado, mas todos foram engavetados ou arquivados por orientação da assessoria jurídica da Casa. Diante das duas questões de ordem sobre os pedidos contra Mendes, Eunício Oliveira apenas respondeu que encaminha todas as representações para a assessoria jurídica.

A representação afirma, segundo o senador Randolfe, que Gilmar abusa do cargo e das funções que exerce “sistemática e reiteradamente", cometendo "inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”.

— A responsabilidade de dar uma resposta, em especial a essa denúncia apresentada pelo doutor Modesto Carvalhosa, este insigne jurista, é de todos nós membros do Senado, ao qual cabe a responsabilidade de julgar, processar e dar encaminhamento a denúncias contra ministros do Supremo. Faço questão de apresentar aqui esta questão de ordem, não só à mesa, mas me referindo ao conjunto do plenário do Senado, para que seja dado a essas denúncias o encaminhamento que requer a Constituição e o regimento — cobrou Randolfe.

— Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga. Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, de antes defensor enfático da Lava-Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, quando viu as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto, do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas — discursou Randolfe.

Em seguida, o senador Lasier Martins encaminhou outra questão de ordem a Eunício, para que sejam esclarecidos os seguintes pontos em relação aos pedidos de impeachment de autoridades que tramitam na Casa: se a decisão de acatar ou não é da alçada da Mesa Diretora, e não do presidente, monocraticamente, e se, dependendo da instância decisória, no caso de rejeição, qual o recurso pode ser impetrado no plenário.

— Existem hoje no Senado vários pedidos de impeachment de autoridade a partir de denúncias por crime de responsabilidade. Alguns foram rejeitados liminar e monocraticamente pelo presidente da Casa. E alguns outros aguardam há meses por uma deliberação — discursou Lasier Martins.

Na semana passada, Lasier já tinha feito dois apelos na tribuna para que Eunício leve a plenário ao menos um dos seis pedidos de impeachment de Gilmar, a quem chamou de “libertador geral dos delinquentes”.

Supremo marca a data para o primeiro julgamento de Gleisi Hoffmann

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (19) uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A discussão do caso marcará o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF – colegiado composto por Celso de Mello (ministro revisor da Lava Jato na turma), Edson Fachin (relator da Lava Jato), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em setembro de 2016, a Segunda Turma do STF decidiu receber por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

Procurado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o gabinete de Gleisi Hoffmann não havia se manifestado até a publicação deste texto.

A ação penal de Gleisi e Paulo Bernardo foi liberada para julgamento pelo ministro Celso de Mello na quinta-feira passada (7).

Ana Amélia lidera com folga disputa pelo Senado no RS

Em busca de reeleição, Ana Amélia (PP) lidera com folga a disputa pelas duas vagas do Rio Grande do Sul no Senado Federal, de acordo com levantamento do Instituto Paraná divulgado nesta terça-feira.

O senador petista Paulo Paim está em segundo lugar, seguido de Germano Rigotto, do MDB.

Eis os números:

Ana Amélia (PP): 44,5%

Paulo Paim (PT): 28,7%

Germano Rigotto (MDB): 22,3%

Alceu Collares (PDT): 11,3%

Beto Albuquerque (PSB): 10,5%

Sérgio Wais (PRB): 3,0%

Nenhum: 14,9%

Não sabe: 5,8%

Dilma quer ‘rediscutir o papel da mídia’

Em entrevista para o site do MST, Dilma Rousseff ataca a mídia e diz que “uma das questões essenciais que os movimentos populares têm que levantar a bandeira, levando em conta o aumento dos índices de desconfiança da população nessa mídia oligopolizada já comprovados em pesquisas, é rediscutir o papel na reconstrução da democracia do Brasil do que significa a mídia”.

Talvez ela esteja falando em liberdade para inventar que o papa enviou um rosário para um presidiário de seu partido.

O ato final de Lula e FHC

Lula e FHC saem de cena.

José Nêumanne comentou o ato final da dupla de farsantes:

“O tucano depôs ao juiz Sérgio Moro em defesa do petista. Em benefício do réu e de si próprio, a testemunha contou que presidentes da República têm por obrigação, ao contrário de executivos privados, receber gente de toda espécie, de banqueiros a sindicalistas, o que é, por suposto, muito diferente de receber propinas, de que o sucessor da testemunha na Presidência é acusado pelo Ministério Público Federal para fazer reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

O depoimento foi tomado logo depois de ter sido divulgado que o próprio FHC teria sido pilhado num e-mail encontrado no computador de Odebrecht pedindo-lhe dinheiro para o PSDB.”

Em e-mail, filho de Gilmar oferece à BRF ‘aperfeiçoamentos legislativos’

A Polícia Federal anexou aos autos da Operação Trapaça – terceira fase da Carne Fraca – uma série de e-mails oriundos da quebra de sigilo telemático dos diretores da BRF.

Segundo publicação do O Antagonista, num desses e-mails, Francisco Schertel Ferreira Mendes, filho do ministro Gilmar Mendes, conversa com Ana Rovai, diretora jurídica da companhia.

Usando o e-email funcional do Senado, ele diz que foi um “prazer” participar com ela de debate na FGV e a convida para um café em Brasília.

“Seguem aqui meus contatos para trocarmos ideias sobre possíveis aperfeiçoamentos legislativos que te interessem.”

Rovai agradece e também se coloca à disposição para outro café quando Francisco estiver em São Paulo.

O filho de Gilmar Mendes ainda não havia assumido o comando do IDP, mas já dava as cartas por lá.

O rosário do presidiário

Lula espalhou  que o papa Francisco enviou-lhe um rosário de presente.

Agora se sabe que é mentira, mas Fernando Morais já deve ter incluído o episódio na biografia do presidiário.

PF no gabinete de Cristiane Brasil

A PF vasculhou hoje o gabinete de Cristiane Brasil.

Além disso, o STF autorizou “medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados” da Registro Espúrio.

A vaquinha de Bolsonaro

Jair Bolsonaro “recebeu projeções otimistas segundo as quais conseguiria arrecadar até 15 milhões de reais” em sua vaquinha virtual, diz a Folha de S. Paulo.

Ele ainda não escolheu uma plataforma, porém.

Estadão 3%

O Estadão não se conforma com a impopularidade de Michel Temer.

E acusa a Lava Jato de "ter provocado a ira dos brasileiros contra esse presidente honesto e reformista":

“Graças ao clima de caça aos corruptos que se instalou no País, em que todos os políticos passaram a ser considerados ladrões, Temer acabou sendo alçado ao lugar mais alto do panteão da corrupção da política nacional – e tal percepção manteve-se inabalável mesmo depois que se comprovou a constrangedora inépcia das denúncias feitas contra o presidente pela PGR. E essas denúncias bastaram não apenas para desmoralizar o presidente, que hoje ostenta 3% de aprovação, segundo pesquisa do Datafolha com margem de erro de 2 pontos porcentuais, como também para desqualificar as reformas que ele tentou promover.”

O Brasil já perdeu

Os motivos do desinteresse dos brasileiros pela Copa do Mundo, segundo análise do Datafolha. 

“O primeiro é o pessimismo em relação à economia (…). A expectativa sobre o aumento da inflação entre os que não têm interesse pela Copa supera em 12 pontos percentuais a verificada entre os que têm algum interesse”.

Em segundo lugar, “aparecem os aspectos citados pelos brasileiros como principais problemas do país — corrupção, saúde, desemprego e violência”.

Em terceiro, “o descrédito em relação às instituições do país. Os que não demonstram interesse pela Copa compõem um dos estratos da população que menos confiam nos diferentes níveis do Judiciário, na Presidência da República, no Congresso Nacional, nos partidos políticos, na imprensa e também nas Forças Armadas”.

Em quarto lugar, “a reprovação a Michel Temer é ainda maior entre os que não querem saber da Copa — supera em seis pontos percentuais a do estrato dos que têm interesse pelo evento”.

O interesse pela Copa diminuiu porque os brasileiros já se sentem derrotados.

VOTOS BRANCOS E VOTOS NULOS NÃO SÃO CONSIDERADOS VÁLIDOS

No dia das eleições, não desperdice o seu voto.

Assista ao vídeo e entenda.

Moro marca leilão de imóveis de José Dirceu avaliados em mais de R$ 8,5 milhões

O juiz federal Sérgio Moro marcou para 5 de julho, às 14h, o leilão de três imóveis do ex-ministro José Dirceu, condenado em dois processos da Operação Lava Jato. Conforme o edital publicado nesta segunda-feira (11), caso não sejam arrematados, outro leilão será realizado em 16 de julho, diz o site Folha Política..

Juntos, os imóveis foram avaliados pela Justiça Federal em mais de R$ 8,5 milhões. Os três imóveis já foram a leilão neste ano.

Na primeira rodada de lances, o valor mínimo é o das avaliações feitas em outubro de 2015. Na segunda, o preço mínimo para a venda será de 50% da avaliação.

Os lances, segundo o edital, poderão ser feitos pela internet. A comissão paga ao leiloeiro, de 5% do que for pago, deverá ser bancada pelo arrematante - e não está inclusa no valor do lance.

Veja quais são os imóveis:

• Casa em área de 501 metros quadrados localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões;
• Prédio e respectivo terreno, com área total de 200 metros quadrados, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750.375,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu;
• Chácara de 2,3 mil metros quadrados situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O terreno conta com uma construção de alvenaria de alto padrão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

PT espalha notícia falsa de que Lula teria recebido um rosário do Papa; PF e CNBB negam

Os sites de Lula e do PT divulgaram, na manhã desta segunda(11), que o ex-presidente condenado teria recebido um rosário do Papa Francisco. Ambos os sites afirmaram: "O presidente recebeu o terço nesta segunda-feira (11) na sede da Polícia Federal em Curitiba".

O site Metrópoles questionou a Polícia Federal e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil, que negaram o recebimento do suposto presente. Segundo o site, a PF "declarou nesta segunda-feira (11/6) “desconhecer” o suposto presente enviado pelo papa Francisco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio da assessoria de imprensa, a instituição informou que “não houve registro” do recebimento de encomendas enviadas ao político, preso desde abril na superintendência da corporação em Curitiba (PR). (...) A Polícia Federal informou que “todo o material destinado ao político passa por uma triagem prévia”, mesmo os itens levados por visitantes. Segundo a PF, o ex-presidente pode receber visitas apenas às quintas-feiras e com autorização prévia, com exceção de advogados".

A CNBB respondeu ao site que não tinha conhecimento sobre o presente. Após ser questionado, o Instituto Lula divulgou que “Juan Gabrois, assessor do papa Francisco para assuntos de justiça e paz, foi impedido de visitar Lula” em Curitiba. Páginas petistas difundiram o relato. Lula pode receber visitantes às quintas-feiras, e poderia receber "assistência espiritual" às segundas-feiras. Segundo o site do PT, Juan Gabrois foi impedido de entrar na cadeia porque não é um padre. Gabrois é um consultor do papa, por sua atuação em movimentos sociais na Argentina. Ele é cientista social e advogado. 

Celso de Mello arquiva inquérito que apurava se Aloysio Nunes cometeu caixa 2 e lavagem de dinheiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) arquivamento de inquérito que apurava se o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral - o chamado caixa dois - e lavagem de dinheiro.

O site Folha Política relata que o ministro ainda responde a um outro inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht.

A investigação arquivada era um desdobramento da Operação Lava Jato e foi aberta em setembro de 2015, com base na delação premiada do empresário Ricado Pessoa, da UTC.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento porque considerou que não foi possível comprovar as suspeitas apontadas na delação.

O ministro disse que cabe ao STF arquivar quando a Procuradoria pede: “Sendo esse o contexto, passo a examinar a proposta de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal. E, ao fazê-lo, tenho-a por acolhível, pois o Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pela própria Procuradora-Geral da República, que entendeu inocorrente, na espécie, a presença de elementos essenciais".

Ricardo Pessoa relatou na delação premiada que acertou diretamente com o senador doação de R$ 500 mil para campanha ao Senado em 2010, sendo que R$ 300 mil seria feito mediante doação oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, por fora, o chamado caixa dois.

Segundo Raquel Dodge, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, da UTC, confirmaram pagamento de R$ 200 mil por fora por meio de pessoa chamada Marco Moro. O senador disse que essa pessoa foi designada para discutir doações oficiais. Ele chegou a ser ouvido, mas faleceu em agosto do ano passado.

Para Dodge, o falecimento dificulta o prosseguimento da apuração.

"Ressalte-se que o seu falecimento aumenta a dificuldade na descoberta de novas provas, uma vez que ele era apontado como o elo entre os colaboradores e demais depoentes e o político investigado, na suposta entrega de doação extraoficial à campanha de Aloysio Nunes ao Senado Federal em 2010. Assim, todas as diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a seguir", disse.

De acordo com a procuradora, diversos depoimentos foram colhidos, além de coleta de outras provas, mas as suspeitas "não foram corroboradas por outros elementos de prova suficientes a comprovar a materialidade e a autoria das infrações investigadas".

Ministros do STF endurecem e cobram mais rapidez em investigações de políticos

Alvos de críticas pela demora para conclusão de investigações contra políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram reagir e adotar postura mais rígida na condução dos inquéritos na Corte. Os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF, arquivaram inquéritos diante da demora da Procuradoria Geral da República em concluir as apurações de casos que surgiram na delação da Odebrecht envolvendo os senadores senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), publica o site Folha Política

Esse movimento ocorre na esteira da restrição do foro privilegiado para parlamentares e mostra uma tendência na Corte de dar celeridade às apurações. Segundo os ministros, os agentes públicos não podem suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação, de modo que a apuração deve observar prazo razoável para sua conclusão. Os dois casos estavam em tramitação há mais de um ano.

O pedido de abertura de inquérito para investigar Ferraço foi apresentado ao STF, no dia 14 de março de 2017, após as delações dos executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior, que disseram ter pago caixa 2 de R$ 400 mil para a campanha do congressista em 2010, por meio do setor de operações estruturadas da construtora.

A PGR chegou a pedir a Roberto Barroso que o caso fosse enviado para primeira instância da Justiça por não ter relação com o mandato, seguindo a nova regra do foro.

“No caso sob exame, encerrado o derradeiro prazo para a conclusão das investigações, o Ministério Público, ciente de que deveria apresentar manifestação conclusiva, limitou-se a requerer a remessa dos autos ao Juízo que considera competente. Isso significa dizer, como se disse, que entende não haver nos autos elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, sendo o caso, portanto, de arquivamento do inquérito”, escreveu o ministro.

“Não é portanto razoável que, tendo se encerrado o prazo para a conclusão das investigações, sejam agora os autos baixados para a nova apreciação dos fatos, o que obrigaria o investigado suportar, indefinidamente, o ônus de figurar como objeto de investigação, impondo-se, assim, o arquivamento dos autos”, completou.

Roberto Barroso afirmou ainda que o juiz não está obrigado a só arquivar processo quando for requerido pelo MPF. “Anoto que o art. 28 do Código de Processo Penal impede que, pedido o arquivamento pelo Ministério Público e

confirmado este entendimento no âmbito do próprio Ministério Público, possa o juiz se negar a deferi-lo. No entanto, o dispositivo legal não obriga o Juiz a só proceder ao arquivamento quanto for este expressamente requerido pelo Ministério Público, seja porque cabe ao juiz o controle de legalidade do procedimento de investigação; seja  porque o Judiciário, no exercício de suas funções típicas, não se submete à autoridade de quem esteja sob sua jurisdição”.

O relator afirmou ainda que, o investigado se mostrou, a todo tempo, extremamente colaborativo.

Em outro caso referente à delação da Odebrecht, Alexandre de Moraes seguiu entendimento da PF e, contrariando posição da PGR, determinou o arquivamento  do inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), ex-governadores do Amazonas.

O caso teve início com a delação da Odebrecht diante da suspeita levantada pelo dirigente da construtora Arnaldo Cumplido, de que Braga e Aziz favoreceram o consórcio da Camargo Corrêa na obra. De acordo com a  Procuradoria, uma planilha constava valor de R$ 1 milhão para Eduardo Braga. Os dois eram alvos por suspeita de  advocacia administrativa ou corrupção passiva.

A Polícia Federal pediu ao STF o arquivamento da investigação e a PGR requereu o encaminhando do processo à Justiça Federal do Amazonas.

“Após 15 (quinze) meses de investigação e o encerramento das diligências requeridas, não há nenhum indício de fato típico praticado pelos investigados (quis) ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis apontadas pelo titular da ação penal”.

O ministro cita que  todas as informações prestadas pelo colaborador foram negadas pelas testemunhas por ele indicadas, sendo que durante as investigações não surgiram qualquer indício de autoria e materialidade das infrações penais apontadas.

Políticos admitem concorrer a cargos menos disputados para manter foro privilegiado

Em busca de sobrevivência, políticos profissionais reagem à possibilidade de rejeição e buscam novas alternativas para não perder o foro privilegiado. Em todas as esferas do poder, garantem especialistas, pipocam candidatos em busca de cargos eletivos. Essa pulverização cria dificuldades eleitorais aos que não têm uma base forte nem trazem consigo grandes realizações durante a vida pública. Quem não se garante terá que recuar e encontrar novas maneiras, ainda que com menos votos e menos poder, para não deixar o jogo e perder seu capital político, relata o site Folha Política.

Os interessados em continuar exercendo mandatos eletivos terão que ser mais fortes do que quem não está na política ou até mesmo dos que pretendem voltar à disputa. “É uma questão de sobrevivência, prioridade mesmo. O cenário mostra que governadores sem votos para reeleição vão tentar ‘descer’ para deputado ou senador. A tarefa dos políticos profissionais é continuar perto do poder. Aí, sim, você consegue galgar outras funções, como a presidência de estatais e ministérios. O importante é não sair”, analisa o responsável pela campanha de um dos candidatos ao governo de Goiás.

A lista de exemplos é enorme, especialmente entre os petistas. Com claras dificuldades para se reeleger no Paraná, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que responde por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, deverá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Pesquisas apontam que há poucas chances de a porta-voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobreviver à disputa eleitoral sem a ajuda dele.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), que sofreu impeachment há dois anos, chegou a mudar o domicílio eleitoral para tentar uma vaga no Senado. É, inclusive, a mais bem cotada para representar os mineiros na Casa, com mais de 25% das intenções de voto. Também deve passar pelo “downgrade” o senador Humberto Costa (PT-PE), que, com baixa popularidade, sai do Senado rumo à Câmara.

A dificuldade nas urnas alcança também o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, outrora candidato a presidente, deve transitar em alguma vaga no Congresso e corre o risco até de não se candidatar a nada — possibilidade aventada pelos tucanos, que defendem o descanso da imagem dele. “Ele precisa tentar voar mais baixo. Os tempos de glória, quando cogitava assumir a Presidência da República, passaram”, explica um assessor do partido no parlamento.

Na Câmara, a deputada federal Brunny (PR-MG), que trocou o domicílio eleitoral de Minas Gerais para o Distrito Federal, ilustra sua fragilidade nas urnas. Em vez de ficar sem mandato, ela vai se candidatar a deputada distrital em Brasília. A parlamentar disse que “apenas aceitou o convite”, mas, internamente, seus assessores duvidavam da reeleição dela em âmbito federal.

O ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), cuja imagem foi arranhada por causa de uma delação premiada, também vê mais viabilidade em uma disputa “menor”. Vai tentar ocupar uma das 81 cadeiras do salão azul. “Sem dúvida, um passo para trás. Mas a ideia é dar dois à frente”, declararam aliados.

Para o cientista político Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o movimento demonstra que a velha fórmula de governar é ineficaz. “O candidato não quer correr o risco de se sujeitar a uma votação baixa porque, além de fragilizar a imagem, pode deixá-lo sem nada. O que os políticos profissionais sabem fazer além de governar e legislar?”, questiona.

Segundo Maluf, o movimento não é inédito, mas está mais visível que nos últimos anos. “Pode ser a tônica das eleições, que têm um contorno particular. Quando o sistema ainda não estava tão tumultuado, houve movimentos que ninguém reparou. A mudança foi a ordem política e a grandeza dessas quedas exposta pela imprensa”.

Na pesquisa espontânea, Bolsonaro ultrapassa Lula pela primeira vez e é o mais mencionado

O nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) ultrapassou pela primeira vez o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pesquisa espontânea do instituto Datafolha, divulgada neste domingo.

Neste tipo de levantamento, em que os entrevistados indicam suas intenções de voto sem ver nenhuma lista de candidatos, Bolsonaro tem 12% enquanto Lula soma 10%.

Na pesquisa anterior, feita entre 11 e 13 de abril, logo após a prisão de Lula, o petista alcançava 13% das respostas espontâneas — Bolsonaro tinha 11%. Essa diferença já foi de nove pontos percentuais em setembro de 2017, quando o petista tinha 18% e o deputado, 9%.

A maioria, entretanto, é de indecisos (46%); em branco, nulo ou nenhum somam 23% das respostas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, Lula está tecnicamente impedido de disputar a eleição, segundo o atual entendimento da Lei da Ficha Limpa.

Ministério do Trabalho anula parecer que avalizava volta do imposto sindical

Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTE), voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

O despacho do secretário Eduardo Anastasi foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A obrigatoriedade do imposto sindical foi extinta com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização prévia e expressa para o recolhimento.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda à Folha de S. Paulo na época, relatando que mais de 80 sindicatos solicitaram a manifestação da secretaria sobre o assunto.

Após a emissão da nota, Lacerda foi exonerado do cargo. À Folha de S. Paulo, disse que já havia solicitado a exoneração para concorrer como deputado federal nas eleições de outubro. Lacerda é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

"Com a publicação do despacho de sexta-feira, o Ministério do Trabalho confirma a posição de que o desconto da contribuição depende da autorização de cada trabalhador, conforme previsto no inciso XXVI do artigo 611-B da CLT. 

O artigo trata de direitos do trabalhador que não podem ser tirados ou reduzidos por meio de assembleia de categoria, incluindo o de 'não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho'", escreveu o MTE em nota.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo sem a autorização do empregado.

Até 16 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho havia atendido, em caráter provisório (liminar), a 33 pedidos de empresas para suspender efeitos de decisões que as obrigavam a recolher a contribuição para os sindicatos. 

Também em maio, o vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, aceitou um acordo que previa o recolhimento de contribuição sindical equivalente a meio dia de trabalho dos empregados. 

Chamada de "cota negocial", a arrecadação foi prevista no acordo coletivo negociado entre o Stefem (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins) e a gigante mineradora Vale.

"Existe uma série de precedentes no TST com o entendimento de que qualquer contribuição estabelecida no âmbito de assembleia só seria obrigatória para empregados filiados ao sindicato, até como uma forma de defender a liberdade de associação. No entanto, já começam a surgir alguns posicionamentos na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho divergentes, ou seja, a matéria volta a se tornar controvertida", avalia o advogado Roberto Baronian, do Granadeiro Guimarães Advogados.

A ministra Cármen Lúcia marcou julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da contribuição sindical para 28 de junho, uma quinta-feira. 

"O STF vai decidir sobre a validade formal da lei. Se disser que é inconstitucional, volta a regra anterior de contribuição obrigatória. Se entender que é constitucional, então será preciso decidir sobre essa questão da abrangência da assembleia, mas isso vai levar um tempo, até chegar a tribunais superiores", diz Baronian.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirma que a contribuição tem sua própria legislação "e que está na mão do [ministro do STF Edson] Fachin para ser avaliada." Ele se refere às ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas contra a contribuição sindical voluntária, das quais Fachin é relator.

Em despacho publicado no fim de maio, o ministro afirmou que o fim do imposto sindical obrigatório é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”.

A maior parte do movimento sindical, no entanto, diz Juruna, quer a regulamentação da contribuição assistencial, que é definida em assembleia e inscrita na convenção coletiva. "Essa é, em termos de valor no orçamento de cada sindicato, muito mais prioritária", afirma.