Uma mente fantástica restrita a um corpo frágil, mas um verdadeiro mito

O mundo perdeu nesta quarta-feira (14) o homem que esclareceu o enigma dos buracos negros e foi um dos divulgadores científicos mais famosos da história, não obstante o sofrimento de uma paralisia progressiva que o marcou desde a juventude.

O físico britânico Stephen Hawking deixa um legado fantástico e incomparável.

Nascido em Oxford em 8 de janeiro de 1942, em 1963, com apenas 21 anos de idade, os médicos lhe deram dois anos de vida, em razão de uma esclerose lateral amiotrófica (ELA) que minou sua capacidade para se mover e comunicar-se. 

Hawking superou esse limite e decidiu que, enquanto a morte não chegasse, se dedicaria a avançar nas suas pesquisas.

Em 1965, casou-se com Jane Wilde, sua grande companheira, com quem teve três filhos, Robert (1967), Lucy (1969) e Timothy (1979).

Em 1985, perdeu a fala por completo após uma traqueotomia e começou a se comunicar através de um sintetizador de voz que facilitou a escrita de "Uma Breve História do Tempo", livro que o deixou famoso em 1988.

Seu legado jamais será esquecido!

Deputado apresenta projeto para acabar com benefícios de Dilma e Collor

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para acabar com benefícios concedidos a ex-presidentes da República que tenham sido cassados por crime comum ou de responsabilidade (impeachment). E ainda os ex-presidentes condenados em segundo instância após o exercício do mandato ou por infração eleitoral pelo TSE.

Na justificativa do projeto, o parlamentar deixa claro que sua motivação é o aparato que hoje está à disposição de Dilma Rousseff e Fernando Collor:

"Foram amplamente divulgados (...) os casos em que ex-presidentes que sofreram impeachment por crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício de seus mandatos passaram a usufruir dos referidos benefícios concedidos a ex-presidentes, como a disponibilização de carros oficias, seguranças e assessores pagos pelos cofres públicos da União".

O projeto altera a Lei 7.474, que trata dos benefícios de ex-presidentes.

Lewandowski homologa delação de marqueteiro de Cabral, Pezão, Paes e Aécio

O ministro Ricardo Lewandowski homologou nesta terça-feira (13) o acordo de colaboração do marqueteiro Renato Pereira.

Nos depoimentos, Pereira afirmou, por exemplo, que houve caixa dois em campanhas do MDB ao governo do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os depoimentos de Pereira – envolvendo sobretudo políticos do PMDB do Rio de Janeiro – poderão, a partir de agora, levar à abertura de investigações formais.

Em novembro, Lewandowski devolveu o acordo para a Procuradoria Geral da República (PGR) fazer adequações nos benefícios concedidos a Pereira.

Inicialmente, a proposta do Ministério Público previa que ele cumpriria pena apenas por crimes da campanha de 2014 do atual governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), deixando de fora outros 8 fatos delituosos que confessou em outras campanhas.

Em seus depoimentos, Pereira confessou, na campanha de Pezão, suposto envolvimento com o crime de caixa 2 (recursos ou serviços não declarados à Justiça Eleitoral); uso de recursos oriundos de lavagem de dinheiro; além de evasão de divisas para o exterior sem declaração à Receita. Pela lei, as penas somadas desses crimes variam de 10 a 21 anos de prisão.

O acordo de colaboração foi enviado em setembro ao STF, ainda durante o mandato do então procurador-geral da República Rodrigo Janot – o acordo de Pereira, contudo, foi assinado por seu vice à época, José Bonifácio de Andrada. Caberá agora à atual procuradora-geral, Raquel Dodge, rever as cláusulas do acordo.

Lewandowski havia deixado de homologar o acordo para possibilitar a PGR repactuar os benefícios. Os novos termos do acordo ainda não foram divulgados.

Delação

Renato Barbosa Rodrigues Pereira é sócio da empresa de propaganda Prole, sediada no Rio de Janeiro. Segundo o jornal “O Globo”, Pereira relatou na delação que Pezão, Paes, Cabral e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) negociaram diretamente com ele pagamentos em espécie e fora da contabilidade oficial de campanha.

Ele também contou que contas de publicidade do estado eram direcionadas para a Prole, cujos sócios participavam das justificativas para desclassificar concorrentes em licitações, junto com funcionários de confiança de Cabral.

O marqueteiro também disse que foi avisado por Eduardo Paes que receberia de um executivo da Odebrecht R$ 1,2 milhão, em caixa 2, para o marketing da campanha à Prefeitura do Rio em 2012. Segundo Pereira, as licitações municipais também eram fraudadas em favor da Prole.

Em relação a Pezão, ainda conforme reportagem do jornal “O Globo”, Pereira disse que a construtora Andrade Gutierrez usou duas agências de publicidade para repassar R$ 5 milhões à campanha ao governo do Rio em 2014, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

A delação, segundo o jornal, também envolve a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Ainda segundo o jornal, o publicitário participou da pré-campanha presidencial de Aécio Neves em 2013, batizada de "Vamos conversar", e da campanha do venezuelano Henrique Caprilles, oposição ao ex-presidente Hugo Chávez.

Marun quer impeachment de Barroso

Carlos Marun  disse hoje a jornalistas, no Palácio do Planalto, que não descarta voltar à Câmara — ele é deputado licenciado — para pedir o impeachment de Luís Roberto Barroso.

“Bolsonaro vai ganhar”

Nizan Guanaes aposta que Jair Bolsonaro vai ser eleito:

“Eu não sou Bolsonaro. Eu acho que vai ganhar. Do jeito que as coisas estão caminhando, ele é um fortíssimo candidato. Porque ele tem uma conexão, está trazendo, ao meu ver, respostas operísticas para demandas da população”, disse em entrevista à repórter Thais Bilenky, da Folha.

Ele disse também:

“É uma campanha que anda morna e você tem uma população que está irritada, que está enlouquecida com o crime, aí tem a desilusão. Bolsonaro é o Dorflex, é uma solução para a sua dor.”

Nizan Guanaes anunciou em O Antagonista sua candidatura a deputado federal, mas desistiu em menos de duas horas, depois de apanhar brutalmente dos eleitores de Jair Bolsonaro e precisar tomar Dorflex.

Ministros do STF criam ‘esquema de embarque’ para evitar assédio

Vários ministros do Supremo desenvolveram esquemas próprios de embarque nos aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio, conforme apurou O Antagonista.

Para escapar do assédio no check-in ou no salão de embarque, os ministros entram nas aeronaves diretamente pela pista – com acesso liberado pela PF.

Alguns só viajam na primeira fileira e na poltrona da janela.

Jucá entra na fila puxada por Gleisi no STF

Assim como aconteceu com a senadora Gleisi Hoffmann, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia formulada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGR) contra o senador Romero Jucá, e a partir de agora ele também está na incômoda condição de réu.

O relator do caso foi o ministro Luiz Fux e a votação foi unânime. 4 a 0 para o povo brasileiro.

Jucá é réu pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A fila de senadores réus no STF é puxada pela senadora Gleisi Hoffmann, que deverá ser julgada e possivelmente condenada ainda no 1º semestre deste ano, relata o Jornal da Cidade Online.

Vale dizer que condenação no STF significa cana imediata, vide Paulo Maluf.

Finalmente a Corte resolveu dar algumas respostas à sociedade.

Cai a versão do Instituto Lula no caso do terreno onde seria construída a sua sede

Aqueles milhares de recibos confeccionados por Roberto Teixeira e seu contador, que continham datas inexistentes e sem lastro financeiro, são realmente ideologicamente falsos.

Não é verdade que Marisa Letícia tenha pago a locação com dinheiro vivo durante toda a integralidade do contrato. Não é verdade que Glaucos Costa Marques tenha comprado o apartamento. Glaucos foi um mero ‘laranja’ de Lula, a pedido do primo, o travesso pecuarista José Carlos Bumlai. 

Da mesma forma, o terreno onde seria instalado o Instituto Lula também seria adquirido pelo ilustre ‘laranja’, por R$ 650 mil.

Quem compraria o imóvel para Lula também seria a Odebrecht, da mesma forma que comprou o apartamento. A grana chegou a ser disponibilizada.

Para tanto, a empresa fez um depósito de R$ 800 mil na conta de Glaucos CostaMarques. Desse dinheiro, R$ 150 mil seria a comissão do empresário por ter cedido o seu nome na compra do apartamento. E R$ 650 mil seria o valor disponibilizado para pagamento do terreno, localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178. 

Como o negócio não se efetivou, havendo a desistência do Instituto na compra do malfadado terreno, Glaucos sustentava que teria efetuado a devolução de R$ 650 mil para a Odebrecht, o valor que seria pago no imóvel, através de seu primo Bumlai, que negou em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro.

Bumlai mentiu.

A versão de Glaucos é comprovada num email somente agora juntado aos autos por Marcelo Odebrecht. Veja:

O email demonstra com clareza que Bumlai, ‘o pecuarista’, mentiu em seu depoimento, quando afirmou que não participou ativamente das negociações. Bumlai foi a ponte entre o 'laranja' e a Odebrecht em prol dos interesses escusos do meliante Lula.

Gradativamente, a verdade vai se estabelecendo.

A inusitada capa do jornal “O Globo”

O jornal O Globo, cujas vendas caem como aviões no Uzbequistão, na sua primeira página de ontem (12), trouxe em destaque outro beijo gay, como se fosse algo chocante.

Virou mais importante que o caos na segurança do Rio. 

Ah!, mas é o primeiro casamento gay na história do Copacabana Palace! 

E daí? Que importância tem este hotel para o Brasil atual? Qual a conexão com a realidade?

Isto desperta tanto interesse quanto a tabela periódica aos alunos do ensino médio. A empolgação é zero. É jornalismo da/e para a bolha baixo-gaveana. 

Conversão de convertidos.

Há beijo e casamento gay no Vale a Pena Ver de Novo, na Malhação, novelas das 6, 7 e 8, no BBB, nas minisséries. Ninguém mais dá a mínima. E os autores acham que estão lacrando, revolucionando...

Hoje em dia, para chocar, seria preciso ver cenas de uma senhora católica, terço na mão, casada há 30 anos com o mesmo marido, indo pra Missa de domingo, em horário nobre. Aí chama o plantão da Globo!

texto por João Ferreira

para o Jornal da Cidade Online

Lula diz que está pronto para ser preso, mas não irá a pé até Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um ato de mera politicagem, disse nesta terça-feira (13) que ‘está pronto para ser preso’.

A promessa de que se provassem que era culpado iria a pé até Curitiba, não foi mencionada.

Questão óbvia. Lula, como sempre blefou. Jamais vai admitir os crimes que cometeu.

A declaração de Lula foi dada em entrevista no lançamento do livro “A Verdade Vencerá - O povo sabe por que me condenaram”.

Enquanto Lula emite as suas blasfêmias, os seus advogados, movidos por honorários milionários, tramam insanamente para tentar evitar a prisão, registra o Jornal da Cidade Online.

Tudo indica que não obterão êxito, ante a heróica resistência da ministra Cármen Lúcia.

O Brasil precisa ir às ruas para exigir que Lula cumpra a integralidade de sua pena.

Lula terá que ser mantido preso.

Só a sociedade poderá exigir que o STF não descumpra o seu dever.

Como explicar tamanha corrupção na cara de tantos órgãos de fiscalização?

Muito feliz foi o criador da expressão ‘CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE’, atribuída ao filósofo francês Joseph de Maistre, crítico da Revolução Francesa e ferrenho defensor do Regime Monárquico.    

Mas bem entendida, essa verdade deve ser ampliada não só às cúpulas dos governos, mas também a todos os órgãos públicos vinculados de uma ou outra forma aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem qualquer exceção. A “contaminação” seria geral.

Não tenho elementos para apontar com precisão qual o percentual de órgãos públicos, e mesmo de servidores públicos, cuja função principal seria a de controlar e fiscalizar os “negócios” da coisa pública. Nesse “rol” se enquadrariam todas as “Justiças” (federais e estaduais), os “Ministérios Públicos” (federais e estaduais), todas as Polícias (federais e estaduais) ,os “Tribunais de Contas” (federais, estaduais e municipais), os “Conselhos Fiscais” disso e daquilo, as “Controladorias”, e uma infinidade de outros órgãos, todos encarregados de fiscalizar e controlar a atividade pública. 

Certamente o “batalhão” desses “controladores” e “fiscais” não deve ficar muito distante da metade das pessoas remuneradas pelo setor público. 

Como poderia haver, então, tanta roubalheira na “cara” de tantos fiscais e controladores, remunerados justamente para evitar essa roubalheira? 

Porventura não estaria configurada uma escancarada cumplicidade, ou crime por omissão em não cumprir um dever?  Esses não seriam tão culpados quanto os “outros”?

Então não dá para compreender como pode ter ocorrido tanta corrupção no Brasil, mais “descaradamente” a partir de 1985, com a “Nova República”, e depois com a “Era Tucana-FHC”, chegando a níveis “estratosféricos” mais tarde com a “dupla” de delinquentes PT-PMDB, de 2003 até hoje (Lula, Dilma e Temer).

Raros são os fiscais e controladores envolvidos como suspeitos ou réus nas diversas “operações” da Polícia e Ministério Público Federal, notadamente a partir do famoso “mensalão”. Políticos, parlamentares e “cabeças” da Administração Pública, de certo modo “monopolizam” a categoria de investigados, suspeitos, indiciados ou réus nas diversas operações da Policia. 

E os que permitiram que tudo isso acontecesse livremente? Não seriam culpados iguais? Não teriam que igualmente estar sentados no banco dos réus? Não teriam agido em conluio por omissão? 

Mesmo como advogado, jamais imaginei que tudo isso pudesse algum dia acontecer. E com tanta gravidade e facilidade. 

Peço licença para contar-lhes uma curta passagem da minha vida profissional. Assim explicarei melhor. 

Na década de setenta, eu era um jovem advogado de uma empresa mista do Rio Grande do Sul, concessionária da telefonia pública. Fui encarregado de negociar e ver a melhor forma jurídica para aquisição de uma fração de terreno em área rural, na região fronteiriça, entre Alegrete e Uruguaiana, para instalação de uma Estação Repetidora MO (telefonia interurbana). Estavam comigo cinco técnicos. O local onde trabalhávamos ficava no meio de uma enorme fazenda. Em pleno verão, no campo com muitas pedras aquecidas pelo sol, de vez em quando aparecia de surpresa alguma serpente “cascavel”. Todo o cuidado era pouco. O nome era “Fazenda Candelária”, lembrei agora. Chegou uma hora e a fome “bateu”. Nada havia por perto onde pudéssemos comer ou comprar algum alimento. O mais próximo ficava distante mais de 30 quilômetros. Acertei então com o peão da fazenda a compra de um “borrego”, que é um cordeiro com menos de 1 ano, que ele carneou, assou e todos nós comemos. Foi o melhor churrasco da minha vida. O “gaudério” era tão bom assador que os pedaços de carne que ia cortando ele jogava numa grelha com brasa há mais de três (3) metros de distância, sem errar nunca.

O “preço” acertado pela compra do borrego não seria suficiente para nós, os seis, comermos, mesmo num restaurante dos mais simples.  Paguei-lhe o combinado. Voltei a Porto Alegre, e como de costume, ”prestei contas” das despesas de viagem. É claro que não me foi dado nenhum recibo do “borrego”. Nem poderia, dadas às circunstâncias. Então, na prestação de contas, simplesmente declarei o valor do borrego, com todas as explicações possíveis. Mesmo assim um “chato” da Auditoria da Empresa impugnou a prestação de contas, exigindo o tal recibo. Consegui contornar o problema com explicações à Diretoria.

Em vista da desagradável situação que passei para superar o “drama do borrego”, nunca eu poderia imaginar que todas essas “barbaridades” de corrupção pudessem acontecer no serviço público do Brasil, como de fato aconteceu. 

Hoje eu penso diferente. Quem dera houvesse mais “chatos” como aquele “meu” do borrego controlando o dinheiro público. E a esse colega que injustamente achei “chato” naquela época, peço mil desculpas. Ele estava absolutamente correto e eu errado.

Devido ao aumento da população de culpados pela corrupção, incluídos os que teriam obrigação de controlar tais abusos, não se restringindo somente aos políticos, parlamentares, Ministros, e administradores públicos, essa fantástica “ampliação” do rol de culpados, devido à sua expressiva  representatividade, parece até se confundir com a própria  maioria do Povo Brasileiro. 

Então na verdade não estaria completo nem verdadeiro o brocardo “cada povo tem o governo que merece”, conforme J.de Maistre. Passaria a ser, então, também, “cada governo tem o povo que merece”.  Ou, melhor ainda, ”CADA POVO ‘É’ O PRÓPRIO GOVERNO E CADA GOVERNO ‘É’ O PRÓPRIO POVO”?  

Finalizando: A SOCIEDADE CIVIL TERIA MORAL SUFICIENTE PARA CENSURAR O SEU GOVERNO?

texto de Sérgio Alves de Oliveira, Advogado, sociólogo,  pós-graduado em sociologia PUC RS.

no Jornal da Cidade Online

Invasões do MST serão consideradas "terrorismo"

O deputado Jerônimo Goergem do PP do Rio Grande do Sul está recolhendo na Câmara dos deputados as assinaturas necessárias para que o projeto que tipifica como terrorismo as invasões e arruaças de ditos ‘movimentos sociais’, seja votado em regime de urgência.

Para tanto, o deputado gaúcho precisa reunir 257 assinaturas.

A intenção é atingir esse objetivo no decorrer desta semana para imediatamente encaminhá-lo a mesa.

A aprovação da medida dará tratamento de ‘terrorista’ para os participantes das invasões planejadas e destrutivas do MST, que estão ocorrendo com mais frequência ultimamente, como ato de protesto ante a iminente prisão do meliante Luiz Inácio Lula da Silva.

Lambança do PT no Postalis foi de R$ 6 bilhões (Veja o Vídeo)

O compromisso do PT com os trabalhadores é ‘zero’. Simplesmente não existe. Pura fachada.

A operação deflagrada em fevereiro que detectou a atuação de uma organização criminosa no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, detectou que a má gestão e os desvios geraram um buraco de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Os dirigentes do Postalis autorizavam investimentos fracassados com base em relatórios técnicos falhos, com avaliações irreais para viabilizar as operações. 

Empresas que recebiam esses recursos repassavam uma parte para os integrantes do esquema.

O descontentamento generalizado entre os funcionários dos Correios, que culminou com a deflagração de uma greve geral nesta segunda-feira (11), tem também muito a ver com a dilapidação do patrimônio dos funcionários.

Inúmeras campanhas de políticos do PT e do (P)MDB foram financiadas com o dinheiro dos carteiros e demais funcionários da instituição.

Veja abaixo um vídeo com a reportagem realizada no dia da Operação Pausare, a terceira operação da PF no Postalis:

Dilma interferia no jornalismo da Globo e pautava a “Folha”, revela grampo (Veja o Vídeo)

O PT enquanto teve poder e dinheiro soube utilizá-lo para controlar os grandes meios de comunicação em seu favor. Sem constrangimentos e sem qualquer escrúpulo.

Uma conversa grampeada havida entre Renan Calheiros e Sérgio Machado tem um trecho bastante sugestivo, que revela claramente que a ex-presidente Dilma Rousseff fazia gestões para interferir nos meios de comunicação que recebiam verbas públicas.

A conversa em questão entre as duas figuras – Renan e Sérgio - fazia referência à Rede Globo e ao jornal Folha de S.Paulo.

Na realidade, o PT no poder exigia receber o tratamento de ‘dono do dinheiro’, por isso pressionava sem qualquer constrangimento todas as empresas que recebiam o seu dinheiro (dinheiro público). A contrapartida era obrigatória.

Nessa linha de raciocínio dá para se entender com clareza os casos do tríplex e do sítio de Atibaia. Para o PT, público e privado eram uma coisa só.

Na conversa abaixo, é mencionada a pressão de Dilma sobre João Roberto Marinho, da Globo, e sobre Otavio Frias Filho, da Folha.

No caso da conversa do ‘grampo’, Dilma já estava no fim de seu governo, bem próximo do impeachment e não obteve sucesso com o vice-presidente da Rede Globo.

O resultado, segundo Renan, teria sido “desastroso”. A Globo também não é fácil, joga de acordo com os seus interesses financeiros.

Todavia, o próprio senador assegura que, em outras situações semelhantes e anteriores, Dilma conseguiu obter sucesso e influenciar no jornalismo da emissora.

Na mesma conversa Renan assegura que com a ‘Folha’, a conversa teria sido muito melhor.

Veja o vídeo:

Brasil comprou remédios superfaturados de Cuba por 12 anos, diz TCU

Um acordo entre Brasil e Cuba para aquisição e posterior produção de alfaepoetina, substância indicada para tratar pessoas com problema renal crônico, fez com que o Ministério da Saúde comprasse ao longo dos últimos 12 anos o medicamento com preços superfaturados, aponta a área técnica da própria pasta.

O caso gerou uma contenda entre o Ministério da Saúde e o instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz, vinculado à pasta, e foi parar no TCU (Tribunal de Contas da União). No centro da polêmica, permeada de informações conflitantes, está a questão da transferência de tecnologia de Cuba para o Brasil, prevista desde o primeiro governo Lula (2003).

“Após 14 anos da formalização do Termo de Cooperação [Brasil-Cuba], Bio-Manguinhos apenas realiza o envasamento dos produtos importados de Cuba, sem nenhuma demonstração de transferência de tecnologia”, afirmou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério ao TCU, em documento de 16 de fevereiro obtido pela Folha de S. Paulo. “Resta claro o superfaturamento de preços por parte de Bio-Manguinhos/Fiocruz ao longo dos anos.”

O instituto, em nota à Folha de S. Paulo, rebateu o ministério. “A transferência de tecnologia já se completou. O que se aguarda neste momento é o término da validação das instalações da planta industrial, uma exigência regulatória da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para que a tecnologia de produção do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) possa ser implementada”, afirmou.

Em 2016, depois de anos do contrato firmado com Cuba pelos governos petistas, o governo de Michel Temer (MDB) decidiu comprar o medicamento no mercado privado. Em licitação em novembro passado, o frasco da alfaepoetina de 4.000 UI (o tipo mais comprado, que respondeu por 91% da demanda) saiu por R$ 11,50.

Venceram o pregão as farmacêuticas Blau (que importa o insumo ativo e o envasa no Brasil) e Chron Epigen (que importa o medicamento pronto), para suprir 75% e 25% da demanda, respectivamente.

O valor obtido na recente licitação é inferior ao preço unitário pago pelo medicamento vindo de Cuba desde o início do acordo, que começou em R$ 16,81 em 2005 e subiu para R$ 23,86 em 2016 e 2017 (em valores não atualizados).

Um estudo interno do ministério mostra que era possível encontrar o mesmo frasco no mercado em 2005 por R$ 5,85. De 2005 a 2017, o Ministério da Saúde pagou R$ 1,85 bilhão para adquirir 102,1 milhões de frascos de alfaepoetina (de 4.000 UI). Num cálculo simples e conservador, se tivesse pago os R$ 11,50 obtidos na licitação, teria gasto no mínimo R$ 680 milhões a menos.

Bio-Manguinhos contestou esses dados e afirmou que o ministério pagava R$ 91,13 pelo frasco em 2005. A Folha voltou a questionar a pasta, que informou que não tem registro do valor citado pelo instituto. “As compras de alfaepoetina localizadas pelo ministério em 2005 se referem a demandas judiciais de um total de 30 frascos na apresentação de 4.000 UI, no valor de R$ 76,33”, afirmou. Quanto menor o número de frascos comprados, maior o preço.

A reportagem também perguntou a Bio-Manguinhos quanto do valor ia para Cuba. “Os preços unitários pagos a Cuba não podem ser divulgados por força de cláusula de confidencialidade do contrato de transferência de tecnologia”, respondeu o instituto.

TECNOLOGIA

Especialistas consultados, um do setor público e outro do privado, disseram ser aceitável pagar mais caro por um medicamento por um determinado prazo quando se tem a perspectiva de passar a produzi-lo por um preço mais baixo mediante transferência de tecnologia.

O Ministério da Saúde considera que esse prazo se esgotou. Segundo a pasta, a transferência acertada com Cuba, no contrato entre Bio-Manguinhos/Fiocruz e o Centro de Inmunologia Molecular cubano, previa três etapas que deviam ter sido encerradas em 2007.

“Ocorre que, passados 11 anos da data prevista para a finalização da última etapa, Bio-Manguinhos realiza até o momento o envase, a embalagem e o controle de qualidade do produto, permanecendo estagnado na 1ª etapa do plano de trabalho”, disse o ministério ao TCU.

A pasta apontou ainda que os preços praticados por Bio-Manguinhos/Fiocruz foram subindo ao longo dos anos, quando deveria ter ocorrido o contrário, à medida que a tecnologia fosse sendo compartilhada. Após a licitação de novembro, Bio-Manguinhos enviou ofício ao ministério oferecendo o frasco por R$ 11,49, um centavo a menos do que o preço obtido no pregão.

Até aquele momento, o instituto cobrava R$ 23,86 pela unidade. Ao TCU o ministério afirmou que “causa estranheza a drástica redução dos preços” e acusou o instituto de “litigância de má-fé”, com objetivo de garantir o monopólio da venda do medicamento ao governo federal.

Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o TCU deu ganho a Bio-Manguinhos/Fiocruz no ano passado, ao analisar licitação anterior à de novembro que acabou suspensa. Nardes considerou, entre outras coisas, que interromper as compras do instituto causaria um descarte dos medicamentos que já estavam no estoque, e autorizou o ministério a adquirir de empresas privadas só o que Bio-Manguinhos não conseguisse suprir.

O Ministério da Saúde e a farmacêutica Blau recorreram. O TCU julgará um dos processos referentes ao tema nesta quarta-feira (7).

OUTRO LADO

O instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz afirmou em nota que não procede a informação de que a transferência de tecnologia não ocorreu, e informou datas diferentes das declaradas pelo Ministério da Saúde para o início da produção no Brasil.

“O contrato [com Cuba] foi assinado em 2005 e previa um acordo de quatro anos, renováveis por mais quatro [até 2013, portanto]. [...] Vale ressaltar que no projeto original da transferência estava prevista a produção de 2 milhões de frascos/ano. Ao longo dos primeiros anos a demanda aumentou significativamente, passando para cerca de 12 milhões de frascos/ano, demandando um redimensionamento dos equipamentos e instalações de produção”, afirmou.

“O prédio [da fábrica] foi inaugurado em fins de 2016 e encontra-se em fase de pré-operação.” Sobre a repentina diminuição no valor do seu medicamento, oferecida ao Ministério da Saúde após a licitação de novembro, o instituto disse que ela foi possível porque foi feito acordo com a pasta para retirar do preço o custo da nova fábrica e obter financiamento em separado para essa operação.

“Adicionalmente, negociações recentes com a empresa cubana permitiram redução no preço pago na aquisição do ingrediente”, informou. Segundo Bio-Manguinhos, o laboratório cubano é referência e fornece também para outros países.

“É preciso considerar que esta parceria não deve ser vista apenas sob a ótica do menor preço no curto prazo. A absorção da tecnologia propiciará domínio tecnológico para aplicação em novas tecnologias, além de garantia de fornecimento permanente aos programas do ministério”, afirmou.

O Ministério da Saúde disse, também em nota, que, apesar de interromper a compra de alfaepoetina de Cuba, ainda investe na conclusão do processo de transferência tecnológica. “Até 2019, serão investidos R$ 50 milhões na fábrica. A intenção é voltar a adquirir a medicação junto à Fiocruz assim que a obra do Centro Henrique Pena [nova fábrica] estiver finalizada, homologada pela Anvisa e apta para a completa produção do fármaco.”

Marcelo Odebrecht entrega à PGR e-mails que indicam 'ciência plena' de Mantega sobre propina

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam "ciência plena" do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões.

O G1 procurou a defesa de Mantega nesta sexta-feira (9) e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nos e-mails entregues à PGR, Marcelo Odebrecht indica, ainda, o suposto recebimento de dinheiro por Matega, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) no negócio entre a Odebrecht e a Previ.

Além de Marcelo, os ex-executivos Paul Altit e Paulo Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, também citaram o caso em delações premiadas.

Segundo os depoimentos, os parlamentares procuraram a empresa para oferecer ajuda na aprovação do negócio pela Previ. Os delatores dizem que chegaram a concordar com a ajuda em troca de "colaborações eleitorais futuras", mas não identificaram resultado. A partir daí, Marcelo Odebrecht teria levado o assunto ao então ministro Guido Mantega. Poucos meses depois, o negócio foi concluído.

Procurada, a Previ negou a participação dos delatados nas discussões da aquisição do imóvel e, também, que tenha havido qualquer irregularidade no negócio.

"Não coadunamos com atos ilegais e repudiamos a eventual utilização do nome da Previ para suposta obtenção de favores e/ou benefícios ilícitos. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos", disse a assessoria do fundo.

Ao G1, Zarattini disse desconfiar dos e-mails apresentados. "Todas as doações recebidas em favor de minhas campanhas eleitorais foram legais, não havendo recebimentos não contabilizados. Desconheço e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, desconfio da veracidade dos mesmos, entregues sem a preservação da cautela de prova. E não fui copiado ou destinatário das mensagens", afirmou.

O G1 procurou a defesa de Vacarezza nesta sexta (9) e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.

Dinheiro em conta

Na delação, Marcelo Odebrecht disse que não recebeu pedido específico de contrapartida pela ação, mas creditou R$ 27 milhões na conta "Pós-Itália", que ele diz ter mantido com Mantega. O dinheiro para os deputados, calculado em R$ 5 milhões, sairia deste total, segundo o delator.

"Eu imagino o seguinte: por mais que tenha um embasamento de técnico, justificativa, por mais que tenha relação com o mercado, se vier uma compra de 900 milhões de reais, o cara que vai assinar, ele vai buscar um conforto em cima. Se eu não tivesse tido essa conversa com Guido, talvez não tivesse esse acesso", afirmou o empreiteiro em depoimento à PGR.

À época, Marcelo Odebrecht entregou uma suposta pauta de reunião com Mantega. No documento, há informações sobre "BMX" – código para o empreendimento – e referências a valores para "Vacareza e Zaratini", além de "GM" – o delator diz que "GM" era uma referência a Guido Mantega.

Até aquele momento, o ex-presidente da Odebrecht não tinha detalhado as reuniões e discussões sobre o tema. Algumas das informações estão nos e-mails entregues à Justiça em 5 de fevereiro e incluídos esta semana no inquérito que investiga o caso no Supremo Tribunal Federal.

O que dizem os e-mails

Em 31 de julho de 2012, o ex-diretor da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Melo atualizou Marcelo Odebrecht sobre o andamento da negociação.

"Foi fechada a precificação com o cliente em R$ 890 MM [milhões]. A intermediação será da ordem de 3%, sendo R$ 4MM liquidados até outubro e o restante pós outubro, com saldo em 2013. Já alinhado com o Líder (GM)", escreveu.

Marcelo, então, respondeu: "Já alinhado com o líder (GM)? GM meu amigo? Se eh com GM vou precisar confirmar com ele. Posso dizer que foi 3%?” Melo responde: “Exatamente, GM que esteve pessoalmente com vc. Ele solicitou o valor comentado por PA para destinação a critério dele. Acho que pode comentar os 3% com ele sim. Seria até positivo para consolidar o compromisso."

União cobra de volta R$ 429 milhões investidos pelo BNDES em ações da JBS

A União cobra de volta R$ 429 milhões referentes a investimentos feitos pelo BNDESPar - braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para participações em empreendimentos-- em ações da JBS. A operação ocorreu quando a empresa, hoje controlada pela holding J&F, iniciou sua expansão internacional com aquisições de companhias produtoras de carnes nos Estados Unidos, em 2007 e 2008. Ainda cabe recurso.

Os papéis não valiam o que foi pago pelo banco estatal, apontam as investigações e auditorias que começaram com a Operação Bullish, da Polícia Federal. A cobrança diz respeito apenas à diferença entre o valor real das ações na ocasião das operações de compra e o que foi efetivamente pago pelo BNDES -- a diferença de preço chega a 49,1%, dependendo da operação e do referencial.

Com informações produzidas nos inquéritos da PF e do MPF (Ministério Público Federal), mais as informações da colaboração premiada de Joesley Batista e outros executivos da J&F, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou diversas Tomadas de Contas Especiais --processos de investigação mais aprofundados que são instaurados quando há indícios de irregularidades-- referentes aos negócios do BNDES com as empresas dos irmãos Batista.

Além de constatar que os negócios eram ruins do ponto de vista da União, as investigações encontraram uma espécie de "superfaturamento" no preço pago pelas ações em pelo menos duas operações de aporte de capital do BNDESPar na JBS.

Compra de frigoríficos nos EUA 

Em 2008, o BNDESPar investiu R$ 2,6 bilhões, em valores atualizados até 2017, para adquirir ações da JBS. O aporte capitalizaria o grupo então presidido por Joesley Batista para comprar as empresas norte-americanas National Beef e um pedaço da Smithfield Beef Group.

O BNDES pagou R$ 7,07 por ação, utilizando no cálculo do preço a média do valor negociado em Bolsa nos 120 pregões anteriores à data do negócio. O critério --que diferiu do padrão BNDES para esses casos, que era compor o preço com a média de 30, 60 ou 90 pregões-- teria prejudicado o banco. O valor das ações da JBS estava em queda e, quanto maior o prazo, maior seria o preço final de cada ação. De acordo com as investigações, o preço justo na época era de R$ 5,90 por ação. 

A diferença entre o que foi pago e o preço considerado justo foi de 20%. Se considerado o valor da ação da JBS no dia da efetivação da compra, que era de R$ 4,74 em 15 de fevereiro de 2008, a diferença de preço chega a 49,1%. Em valores atualizados, o total que o BNDESPar pagou a mais pelas ações é de R$ 303.966.028,20.

A compra da National Beef não se concretizou, pois autoridades americanas antitruste levantaram barreiras ao negócio. Com isso, a JBS teve outro favorecimento: ficar com recursos do banco em caixa, a custo zero. "Não é objetivo social do BNDES prover caixa gratuito para empresas privadas", diz trecho do relatório da Tomada de Contas Especial sobre o caso. A auditoria ainda aponta "desvio de finalidade", já que o recurso foi usado depois na compra de "empresa estranha" à operação --a australiana Tasman. O TCU sustenta que o BNDES não comprovou os benefícios da operação.

Campeões nacionais

O apoio público às empresas eleitas "campeãs nacionais" começou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durou de 2003 a 2010 

O outro negócio em que a União cobra de volta a diferença no preço real e o que foi pago pelas ações aconteceu em 2007, na compra da gigante norte-americana Swift pelos irmãos Batista. O BNDESPar comprou R$ 1,14 bilhão em ações da JBS segundo valores da época.

De acordo com a auditoria do tribunal de contas, o BNDESPar pagou R$ 0,50 a mais por ação do que era devido, o que resultou em um prejuízo de R$ 69 milhões apenas desta diferença. Corrigido, o valor chega a R$ 125.979.897,90.

Fora isso, indicam os órgãos de controle, nos dois casos a análise da operação para aquisição das empresas foi aprovada em tempo "exíguo", com base em pareceres "precários", que levavam em conta principalmente informações da JBS e não pesavam adequadamente riscos e vantagens.

O apoio aos negócios da JBS nos Estados Unidos fazia parte da política de "campeões nacionais" dos governos do PT. O BNDES, por meio do BNDESPar, possui hoje 21,32% do total de ações do grupo, o equivalente a R$ 5,47 bilhões. No dia 7 de março, as ações valiam R$ 9,41 cada uma.

Entre 2005 e 2014, mais de R$ 8 bilhões foram investidos no conglomerado pelo BNDESPar. Considerando os empréstimos a juros subsidiados concedidos pelo BNDES à J&F, o montante chega a pelo menos R$ 12 bilhões.

Os valores foram atualizados no primeiro semestre de 2017, então na realidade o montante cobrado hoje deve ser maior. Há cinco partes cobradas pela União por esta dívida: Joesley Batista, a JBS, o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, o ex-presidente do banco e ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e funcionários que participaram das transações. Ainda cabe recurso (veja mais abaixo).

Há dezenas de funcionários do BNDES envolvidos nas transações que estão sendo ouvidos pelo TCU e pela CGU (Controladoria-Geral da União) para apurar a extensão da responsabilidade de cada um, caso a caso. Eles podem ser incluídos no passivo da cobrança e, ainda, serem expulsos do serviço público caso sejam considerados culpados pelos prejuízos ao final do processo administrativo.

Os ministros do TCU decidiram pelas cobranças dos valores de volta ao erário em dois acórdãos (decisões) proferidos no final do ano passado. Ambos os casos se encontram na fase de contraditório e ampla defesa --ou seja, paralelamente à cobrança, os responsabilizados nos processos podem recorrer contra a decisão. Não há prazo para a devolução do dinheiro ou conclusão dos processos administrativos. 

Posteriormente, caso a cobrança seja confirmada e o dinheiro não seja devolvido, os casos podem virar novos processos criminais e civis na Justiça contra os envolvidos.

Outras duas investigações

Fora as duas operações alvo das cobranças, o TCU conduz atualmente mais duas investigações referentes a outros dois grandes negócios envolvendo capital do BNDESPar e aquisições da JBS.

Em 2008, o BNDESPar aportou R$ 250 milhões, ou R$ 418 milhões em valores corrigidos até 2017, no frigorífico Independência. Em 2009, a empresa decretou falência e, em 2013, teve os ativos adquiridos pela JBS. Em 2009, a JBS anunciou a fusão com o frigorífico Bertin e a compra da Pilgrim, dos EUA.

O BNDESPar entrou com R$ 3,5 bilhões nos negócios e, no ano passado, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão ligado à Receita Federal, pediu a dissolução do negócio sob suspeita de fraudes. Ainda não há conclusão do tribunal de contas sobre esses dois casos e as auditorias continuam.

As investigações concluíram até agora, com base também na delação da JBS, que Joesley, Mantega e o advogado Victor Garcia Sandri se associaram de forma criminosa para conceder vantagens à empresa. Em sua delação, Joesley afirmou ter pago propinas a Mantega, por meio de Sandri, para conseguir aportes bilionários do BNDES, mas nega que as transações tenham gerado perdas à instituição.

BNDES discorda de que tenha havido prejuízo

Em nota enviada à reportagem, o BNDES afirma que a decisão do TCU não é final e pode ser revertida ou reformada após as considerações das defesas, inclusive com a apresentação de recursos posteriores.

"O BNDES entende, e vem manifestando formalmente aos seus órgãos de controle e fiscalização, que as operações em questão seguiram as regras vigentes à época e as boas práticas de operações de mercado de capitais e que não houve nenhuma irregularidade, conforme explicações técnicas já enviadas ao TCU, bem como declarado publicamente pelo presidente e diretores do BNDES", diz a nota enviada ao UOL.

O banco diz que não houve compra de ações acima do valor justo, portanto não houve ágio econômico. Nos cálculos, o BNDES afirma ter considerado o valor potencial que as ações atingiriam depois dos negócios.

"Desde o início do investimento, a BNDESPar recebeu cerca de R$ 1 bilhão decorrente de dividendos e outras remunerações. Além disso, foram vendidas ações no valor de R$ 4 bilhões. Dessa forma, houve ingresso de R$ 5 bilhões e a manutenção de 21,3% do capital da companhia em ações na carteira da BNDESPar", afirma o banco.

Procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa por email e depois por telefone, a JBS não se manifestou. Apenas após a publicação da reportagem, a assessoria enviou a seguinte nota:

"A JBS esclarece que todos os aportes feitos pelo BNDES na companhia seguiram estritamente a legislação e foram amplamente divulgados, conforme regras da CVM, e de acordo com as práticas de mercado. O relacionamento com o banco de investimentos se deu primordialmente por aportes da BNDESPar, seu braço de participações, sócio relevante da Companhia, e que hoje possui 21,3% das ações, e conta com dois membros no Conselho de Administração da empresa."

As defesas de Guido Mantega, Victor Garcia Sandri e Luciano Coutinho não foram localizadas pela reportagem para comentar o caso pelo telefone.

fonte: UOL/Notícias