EM MEIO A SUPERLOTAÇÕES, GOVERNO DILMA REDUZIU EM 85% AS VERBAS PARA PRESÍDIOS
O governo Dilma reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes.
O sistema penitenciário do país acumula um deficit de 250 mil vagas, pelo último balanço federal, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo (1º) e segunda (2). Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992.
O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa "Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais", utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal.
No ano seguinte, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ficou em R$ 17 milhões. Só uma penitenciária para 847 detentos inaugurada há seis meses no interior paulista custou ao Estado R$ 36 milhões.
Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622 mil presos no Brasil no final de 2014, mas 372 mil vagas.
No Amazonas, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim, alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens, contra 454 vagas.
O Funpen recebe recursos de várias áreas, como custas judiciais e loterias. Além de construção e reforma de presídios, paga treinamento de pessoal nos Estados e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais.
Do dinheiro pago em 2016 para construção de presídios, só seis Estados receberam recursos: Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Paraná. O Ceará recebeu a maior quantidade: R$ 7 milhões. O Amazonas não recebeu repasses.
Nos anos de 2012 e 2013, a despesa total nessa rubrica foi de R$ 48 milhões, ainda assim 60% acima dos R$ 29,7 milhões de 2015 e 2016.
O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a redução desde 2014. Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até R$ 156 milhões do Orçamento do ano passado com empenho da verba.
A pasta promete ainda destinar mais R$ 799 milhões para a construção de uma penitenciária por Estado.
Embora em menor dimensão, os repasses para "Reestruturação e Modernização" de presídios também caíram. Em 2014, foram R$ 40 milhões, valor que caiu para R$ 7,6 milhões em 2015 e alcançou R$ 33 milhões em 2016.
O dinheiro total distribuído pelo Funpen (que inclui verbas para treinamento e pesquisa) no ano passado cresceu em relação a 2014. Mas isso se deve a pagamento de atrasados enviados aos governos de SP, DF e MS para capacitação de servidores.
Nos últimos dias do ano, uma medida provisória editada pelo governo Temer permitiu um repasse de R$ 1,2 bilhão do Funpen a governos estaduais. Esses valores só poderão fazer diferença em 2017.
