É a primeira vez que o Ministério Público formaliza uma acusação no Supremo Tribunal Federal contra um presidente no exercício do cargo. Para a acusação ter andamento, entretanto, é preciso que a Câmara dos Deputados dê aval ao processamento do presidente. São necessários os votos de 342 deputados para que o Supremo possa decidir se abre ação penal e transforma o presidente Temer em réu.
Caso os deputados não autorizem, o Supremo não pode analisar a denúncia e o caso fica suspenso até o fim do mandato do presidente.
