Partido questiona entendimento de que condenados em 2ª instância podem ser presos; presidenciável diz que adiar para instância seguinte afeta a Lava Jato.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) surpreendeu durante uma entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, que selaria sua filiação ao PEN (Partido Ecológico Nacional), que mais tarde passará a se chamar Patriotas, partido pelo qual provavelmente irá disputar a Presidência da República na eleição de 2018: apesar de prosseguir com o “namoro”, disse que apenas firmará a aliança quando a legenda desistir de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PEN e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contestam uma interpretação da Corte de que réus podem ser presos a partir da segunda instância – eles defendem na ação que o réu só possa ser preso quando não couber mais recurso em nenhum tribunal. Kakay é conhecido por representar diversos políticos em ações criminais.
“Hoje ainda não será o casamento e nem será marcada a data deste casamento. Nós ainda dependemos de alguma coisa. O que está em jogo talvez seja o futuro do Brasil. Não tenho obsessão por mandatos. Perco a eleição, mas não perco o caráter, não perco as calças”, afirmou. “Vivemos no país da corrupção. Não estou no meio de santos, mas também não farei conchavo com o diabo”, afirmou Bolsonaro.
O argumento de Bolsonaro é que a medida enterraria a Operação Lava Jato. “Este pessoal que está cumprindo pena por decisão do tribunal do Rio Grande do Sul [Tribunal Regional Federal 4 – TRF4] seria posto em liberdade via recurso. No mínimo, seriam mais cinco anos até um julgamento no STJ [Superior Tribunal de Justiça, instância seguinte]. Até lá teríamos uma nova eleição pela frente”, disse. “A gente não pode entrar numa eleição sendo o candidato cujo partido enterrou a Lava Jato”, disse. Ele lembrou que Kakay foi advogado do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado na operação.
O presidente do PEN, Adilson Barroso, argumentou que entrou com a ação pensando no “cidadão comum”, “menos favorecido”, que acaba preso antes de chegar ao seu último recurso. “Lutei pela Justiça, mas estou pronto para tirar a ação se realmente os advogados do presidente [Bolsonaro] chegarem a essa conclusão”, afirmou Barroso.
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