A polêmica em torno das mudanças do governo federal na portaria sobre o trabalho
escravo serviu como pano de fundo para o pedido da ministra dos Direitos Humanos,
Luislinda Valois, de acumular os rendimentos de sua aposentadoria de R$ R$
30.471,10 ao salário de ministra, que é de R$ 30.934,70.
A soma dos rendimentos chegaria a R$ 61,4 mil, o que viola a regra que limita os
rendimentos do servidor ao atual salário da ministra de R$ 33.700, o que equivale ao
salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido de Luislinda Valois ocorreu concomitantemente às críticas feiras pela
secretária Nacional de Cidadania do Flávia Piovesan, do ministério de Direitos
Humanos. Na semana passada, Piovesan fez críticas a mudanças do governo federal
em portaria sobre o trabalho escravo, o que ela chamou de "retrocesso inaceitável".
Já a ministra Luislinda Valois optou por outro caminho e viu na polêmica em torno da
portaria sobre o trabalho escravo uma oportunidade de constranger o governo para
conseguir acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a
aposentadoria de desembargadora.
Após as críticas, o governo federal exonerou Flávia Piovesan na quarta-feira, 1º, a
secretária Nacional de Cidadania do do ministério de Direitos Humanos. Após a
polêmica, a ministra Luislinda Valois também recuou do pedido de acumular seus
rendimentos como aposentada e como ministra, nesta quinta-feira, 02.
Na solicitação que havia feito na semana passada, no auge da polêmica sobre a
portaria do governo sobre trabalho escravo, Luislinda Valois afirmava que o trabalho
executado sem a correspondente contrapartida "se assemelha a trabalho escravo".
O presidente Michel Temer não pretende, pelo menos por enquanto, afastá-la do
cargo por conta da polêmica. A proposta do governo em promover ajustes na portaria
sobre trabalho escravo tem por objetivo inibir a ação de fiscais do trabalho corruptos,
que ameaçam punir empresas em troca de propina, devido a falta de clareza nas regras
que estabelecem o que é trabalho escravo.
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