domingo, 17 de dezembro de 2017

“Inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa é infraconstitucional”

Da eventual decisão do TSE de impugnar a candidatura de Lula, cabe recurso, mas, segundo a avaliação dos técnicos da corte ouvidos pela Folha, normalmente questionamentos dessa natureza não sobem ao STF.

“Isso porque, em tese, pode-se recorrer ao Supremo de decisões que contrariem a Constituição, e a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa é infraconstitucional.

Especialistas ponderam, no entanto, que a defesa do petista pode alegar inconstitucionalidades no processo.

No âmbito do próprio TSE também pode haver recurso, mas o prazo de análise costuma ser de até uma semana.”

Lula é capaz de tudo para bagunçar o país.