Ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção.
É o que mostram folhas de pagamentos entregues neste mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país, segundo O Globo.
Nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF — valor estabelecido como máximo pela Constituição.
“Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil.
Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.”
