domingo, 15 de abril de 2018

Justiça determina desocupação de acampamentos onde Lula está preso e fixa multa diária de R$ 500 mil


O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, determinou a desocupação de acampamentos no entorno da sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso, e fixou uma multa diária de R$ 500 mil para os grupos que descumprirem a ordem judicial.

Esta é a segunda iniciativa das autoridades no sentido de restabelecer a ordem pública e garantir aos moradores do bairro o direito de ir e vir. Os manifestantes já descumpriram ordem do juiz Ernani Mendes Silva Filho, do ultimo domingo, 8, a pedido da Prefeitura de Curitiba, para que ‘os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade’.

A ordem judicial vale para qualquer grupo, seja pró ou contrários ao ex-presidente: “Deverá o oficial de justiça, ainda, identificar eventuais outros movimentos, entidades ou indivíduos existentes no local, intimando-os da decisão liminar – sequência n.º 5 – e desta decisão, bem como para que, querendo, no prazo legal, ofereçam resposta, cientes de que, na ausência de contestação, poder-se-ão presumir verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, afirma Tontini na decisão.

Caso esta medida seja descumprida, a tendência é a de que as autoridades do Estado do Paraná tomem outras providências para resolver a situação que se estende desde o último domingo, 08, quando os primeiros grupos de militantes do PT e MST começaram a chegar ao local. Desde então, grupos que protestam contra a prisão de Lula estão acampadas permanentemente na vizinhança do prédio da PF, onde o petista se encontra preso. A prefeitura alega que eles causam transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas. Os moradores também se queixam dos inconvenientes e da sujeira feita pelos acampados. Os grupos mantém cozinhas no local, onde produzem centenas de refeições diariamente. Há ambulantes vendendo bebidas alcoólicas e os manifestantes chegam a fazer suas necessidades em muros e calçadas do bairro. É a Democracia petista.

Ignorando os transtornos causados aos moradores e alheios às determinações da Justiça, lideranças do PT estão organizando vaquinhas e convocando mais caravanas para o local. UNE, MST e outros grupos controlados pelo partido prometem a chegada de novas comitivas até o dia 17.