O ex-presidente Lula tem até as 17hs desta sexta-feira, 06, para se entregar na sede da Polícia Federal em Curitiba, após ter tido sua prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro no final da tarde desta quinta-feira, 05. O mandado de prisão já foi expedido por Moro, logo após ter sido notificado, também nesta tarde de quinta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o autorizou a decretar a prisão do petista.
Tão logo recebeu o ofício do TRF-4 que o autorizava a decretar a prisão de Lula, Moro mandou o petista se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6). O ex-presidente se encontrava na sede do Instituto Lula quando foi informado sobre a decretação de sua prisão imediata.
Moro afirmou em seu despacho que está "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese". O magistrado determinou que os detalhes da apresentação voluntária deverão ser combinados pela defesa do petista diretamente com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná.
No documento, o juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, "em razão da dignidade do cargo ocupado".
Segundo Moro, é uma espécie de sala de Estado Maior, na própria superintendência da Polícia Federal, "na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física".
Moro disse também que concede a Lula a oportunidade de se apresentar voluntariamente "em atenção à dignidade" do cargo que ele ocupou.
Na decisão que determinou a prisão de Lula, Moro criticou ainda a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", afirmou.
O juiz disse que não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao TRF-4 e "não houve divergência a ensejar [embargos] infringentes".
Lula deixou a sede do Instituto Lula no início da noite desta quinta-feira, 05 e seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, onde se encontra neste momento em reunião com advogados.
Moro assinou o decreto de prisão de Lula exatamente as 17hs50.
Moro assinou o decreto de prisão de Lula exatamente as 17hs50.
