O apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria racial contra o também jornalista Heraldo Pereira. Em decisão do dia 5 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decretou o trânsito em julgado de decisão da 1ª Turma que condenou Amorim a um ano e oito meses de prisão por injúria racial. A pena foi convertida em restrição a direitos, informa o site Conjur.
Em agosto de 2017, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, manteve a condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial contra o jornalista da TV Globo. Além disso, afastou qualquer possibilidade de um novo recurso.
"A Lei n. 9.459/97, introduzindo o dispositivo da injúria racial, criou mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão", apontou Barroso, na ocasião. Ele afirmou que, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, o que é inviável em recurso extraordinário.
O recurso pedia a reforma de acórdão proferido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estendeu ao crime de injúria racial a imprescritibilidade de que cuida o artigo 5º, XLII, da Constituição Federal, que trata do racismo.
Mas, segundo Barroso, os fatos foram detida e profundamente apreciados nas instâncias ordinárias. De modo que não se pode rediscutir a matéria sem revolver os fatos para que se chegue à conclusão diversa da encontrada pelo STJ. "De se salientar que não se trata de manter a decisão, com exame da questão de fundo a, mas da impossibilidade de proceder à revisão nesta via recursal", disse o ministro.
O apresentador da Record, que mantém um blog que recebia verbas dos governos do PT, tem a língua afiada e costuma proferir declarações furiosas contra o juiz federal Sérgio Moro e à Polícia Federal com frequência em suas matérias e vídeos publicados no Youtube.
