Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram às 23h07 desta quinta-feira (30) – menos de uma hora antes do prazo final – ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições de outubro.
A candidatura de Lula foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do partido. A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT, como candidato a vice.
Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16 questionamentos à candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais argumentos são que Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância, por órgão colegiado, na Lava Jato.
Ao todo, foram apresentadas oito impugnações (contestações) da candidatura (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (por cidadãos).
No documento de 181 páginas, a defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva.
Os advogados negam ter tumultuado o processo para atrasar a decisão sobre o registro. “Não houve e não haverá chicana alguma por parte da defesa”, afirma a defesa.
A defesa ainda critica o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula no caso do triplex, afirmando que a Corte não admitiu recurso contra a inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram”, diz a peça.
Segundo os advogados, a Lei da Ficha Limpa traz “um critério quase lotérico; algorítmico”, para barrar os candidatos. “É ruim para a democracia.”
Os advogados defendem que o TRF-4 “seja chamado a compartilhar a culpa pela instabilidade político-jurídica deste julgamento” e diz que o entendimento do Comitê da ONU em relação à inelegibilidade de Lula é “vinculante”. Para a TV, se o TSE não reconhecer – “o que sinceramente não se espera –, ainda caberá à defesa buscar no STJ e no STF”.
fonte: G1
