Nesta segunda-feira (6) o Tribunal Regional da 4°Região negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor os debates entre os candidatos à Presidência da República, registra o site Conexão Política.
O primeiro debate ocorrerá nesta quinta-feira (9), na TV Bandeirantes.
Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram Lula a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Lei da Ficha Limpa garante que condenados por órgãos colegiais se tornem inelegíveis — impedindo, assim, qualquer possibilidade do ex-presidente Lula disputar as eleições.
De acordo com a sentença da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”.
“Não fossem tais fundamentos suficientes para o desacolhimento do pedido, há fator adicional. A decisão atacada pela via do agravo de execução penal enfrenta pedido genérico para a prática de atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates. A indicação de realização de debate entre presidenciáveis, com a devida vênia, refoge ao escopo da decisão de primeiro grau, porquanto a pretensão de uma autorização geral para todos os casos e atos que o reeducando pretende praticar extrapola a cognição específica com relação ao caso concreto”, considerou à magistrada.
