Após uma batalha de anos da sociedade, a comissão especial da Câmara Federal finalmente aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado para políticos. Trata-se de um momento histórico e é, de longe, uma das melhores notícias que poderia surgir desta legislatura do Congresso, tão marcada por escândalos de corrupção. A PEC 333/17 foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica e relâmpago na Comissão da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 11.
Originalmente presentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos/PR), o projeto determina que autoridades que possuem atualmente foro privilegiado poderão ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.
Apenas os presidentes dos três poderes, os presidentes da Câmara e do Senado poderão contar com a prerrogativa. No Brasil, cerca de 33,3 mil autoridades ficam sem foro, com a aprovação da proposta, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura. A partir da votação na Câmara, o político passa a ser tratado pela Justiça da mesma forma que um cidadão comum. Poderá ser processado e preso por crimes comuns, sem poder contar mais com a lentidão das instâncias superiores. O foro privilegiado funciona em alguns casos como garantia de impunidade, pois muitos crimes de políticos acabam prescrevendo antes de serem julgados.
“Infelizmente o foro privilegiado era instrumento arcaico, obsoleto, presente em nossa Constituição federal. E nós conseguimos avançar e evoluir, para que ele não signifique uma blindagem aos atos ilícitos cometidos pelas autoridades dos três poderes. Se o desafio que a nação brasileira nos deu nas urnas foi combater a corrupção, combater a impunidade é o primeiro passo”, disse o relator da PEC, deputado Efraim Filho (DEM-PB) ao site O Antagonista.
