O Antagonista registrou que a PF pediu a prisão domiciliar de Aécio Neves.
A PGR não concordou. Nem Marco Aurélio Mello, que disse não ter identificado elementos para imposição de medidas cautelares contra o senador tucano.
Para o ministro, não cabe aos investigadores “partir-se da capacidade intuitiva”.
Ele escreveu em sua decisão, segundo registro do Jota:
“Quanto à representação por aplicação de medidas cautelares da prisão, tem-se impropriedade. Relativamente ao investigado, Aécio Neves, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. O órgão acusador, ao manifestar-se, destacou que a situação de plena liberdade do investigado não representa risco à ordem pública. Descabe partir-se da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça.”
Quanto ao recolhimento do passaporte de Aécio, Marco Aurélio afirmou que “inexistem elementos objetivos acerca do risco de abandono do país, havendo elos com o Brasil”.
