sábado, 3 de junho de 2017

Procurador responde a Gilmar Mendes sobre rever prisão após condenação em segunda instância: 'Prisão de condenado em 2a. instância é importante instrumento para o rompimento do ciclo de impunidade no Brasil'



Após o ministro Gilmar Mendes, do STF, sugerir que o tribunal volte atrás e revise decisões que permitem a prisão após condenação em segunda instância, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, retrucou: "'Prisão de condenado em segunda instância é importante instrumento para o rompimento do ciclo de impunidade no Brasil".

'Se o TSE referendar a eleição de 2014, melhor seria encerrar atividades', afirma Janaína Paschoal



A jurista Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma, comentou notícias sobre a possibilidade de o TSE absolver a presidente deposta Dilma e o presidente Michel Temer, e afirmou que "se o TSE referendar a eleição de 2014, melhor seria encerrar atividades".

Leia abaixo as observações de Janaína Paschoal sobre o julgamento do TSE:

Não tive acesso aos autos, mas pelo teor das muitas delações, até uma criança de jardim sabe que a eleição foi uma fraude.
As delações indicam que, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral foi utilizada como uma lavanderia. É hora de por ordem na casa!
Penso ser temerário o TSE simplesmente desconsiderar os depoimentos e documentos trazidos por Odebrecht e JBS.
Se o TSE julgar como se os fatos delatados não tivessem ocorrido, estará compactuando com o discurso padrão: "minhas contas foram aprovadas".
Lembrem que as pedaladas foram fraudes perpetradas para esconder a sangria na Petrobrás, no BNDES, na Caixa e no BB!
Acham que as pedaladas estão desconectadas da lambança? Para disfarçar bilhões dados aos empresários vassalos, fraudaram contas públicas!
Lembrem que as "propinas" pagas por Odebrecht e JBS vieram de dinheiro público desviado! Para encobrir o rombo, nasceram as pedaladas!
Como o TSE pode pensar em julgar ignorando tudo isso? Seria uma verdadeira desmoralização!
Em qualquer outro país, os responsáveis por tamanha fraude estariam PRESOS! O PT saqueou os cofres públicos! Os outros calaram por malas!
06/06 será uma prova de fogo para a Justiça Eleitoral.
As defesas alegam que a ação original não contemplava os fatos delatados. Mas os fatos estão no mundo e o Min. Herman os levou para os autos.
Poderá o TSE julgar como se os desvios para fins de doações, as muitas falsidades ideológicas e lavagem de dinheiro não tivessem ocorrido?
Não passará ao cidadão a ideia de que a própria Justiça é um teatro? Se o TSE referendar a eleição de 2014, melhor seria encerrar atividades.
A Justiça Eleitoral constitui aparato muito caro ao contribuinte. Precisa ser efetiva. Para ser efetiva não pode ignorar fatos!

GANÂNCIA E IRRESPONSABILIDADE EM DOSE DUPLA: DILMA QUERIA CONTINUAR, LULA QUER VOLTAR.

Deu no Globo de 31/05:
 "O caso JBS-Temer está levando parlamentares a realizar uma exumação nos empréstimos do BNDES, entre 2008 e 2014, quando o banco injetou dinheiro barato em empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma (os “campeões nacionais”) para que pudessem comprar outras empresas no exterior. Ontem, o senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou no plenário resultados de uma análise preliminar: em um período de seis anos, a União emprestou ao BNDES um total de R$ 716 bilhões. Como o Tesouro Nacional não dispunha do dinheiro, o governo foi ao mercado privado. Tomou recursos pagando juros de mercado, a 14,25% ao ano pela taxa Selic, e repassou à JBS, Odebrecht e outras empresas ao custo entre 5% e 6%, pela TJLP. Negócio de mãe para filho. O resultado, lembrou, é um subsídio sem precedentes, de R$184 bilhões. “A sociedade vai pagar por isso até o ano de 2060”, disse Dias. Faltam 42 anos para liquidar a conta."
 Os números absolutos e atualizados da escrita, conforme divulgado anteriormente, superam em 25% o total do subsídio que o Plano Marshall proporcionou à reconstrução de 16 países europeus após a Segunda Guerra Mundial.
Nos bastidores dessa conduta sinistra que arrasou o Brasil atuavam, de modo conjugado, duas diferentes forças:

• a do grupo dos economistas alinhados com Dilma Rousseff, também ela uma “desenvolvimentista”, convictos de que o Estado gastador, jogando dinheiro no mercado, cria prosperidade;
• o do grupo dos proxenetas do erário, cafetões dos negócios de Estado, olho aberto a todas as possibilidades de comissionamento que possam ser criadas com recursos públicos.
Na ocasião, nossos melhores e mais responsáveis economistas denunciavam a magnitude, a injustiça e a ineficiência daquela torrente de dinheiro barato em tempos de juro alto. Enquanto, no Brasil petista, havia dinheiro quase de graça para alguns poucos privilegiados – ditos “campeões nacionais” – a segunda e a terceira divisão do empresariado, aqueles que faziam a economia ainda se mover, tinham que se haver com juros na estratosfera. Ao custo de bilhões, adoecia-se o mercado e se quebrava o país.
São esses populistas, irresponsáveis uns, desonestos outros, que pretendem se valer da atual crise política para escapar da cadeia e voltar ao poder. Se as conseqüências de semelhante desatino recaísse apenas sobre seus fieis seguidores – perdoe-me Deus! –, seria muito bem feito. Mas o Brasil é um navio com 210 milhões de passageiros viajando em mar revolto.
por Percival Puggina

MPF reforça pedido de condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex em Guarujá

Procuradores querem que ele seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ministério Público Federal reforçou o pedido feito à Justiça para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que investiga a propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O pedido consta nas alegações finais do processo que os procuradores apresentaram ao juiz Sérgio Moro.

Além de Lula, outras seis pessoas respondem a esse processo. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Entre os réus, também está o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

conteúdo G1

PF encontra recibos de despesas de familiares de Temer no escritório de um dos acusados de receber propina



O coronel João Baptista Lima Filho é amigo de longa data do presidente da República. Ele assessorou Michel Temer quando o peemedebista assumiu pela primeira vez a Secretaria da Segurança Pública do governo paulista, ainda nos anos 1980. Desde então, a relação entre os dois estreitou-se. “Coronel Lima” ou “doutor Lima”, como é conhecido, virou homem de confiança do presidente: por muitos anos atuou em campanhas, muitas vezes no papel de coordenador dos comitês eleitorais de Temer, e ajudou a resolver problemas da família. O militar, de 74 anos, sempre prezou pela discrição. Fotografias dele são raríssimas. Mais raras ainda são imagens em que aparece ao lado de Temer. Ele é, no dizer que pessoas que o conhecem, um homem que prefere a sombra aos holofotes. Há três semanas, sua rotina quase monástica sofreu um revés. Ele virou alvo da Lava-Jato. Agora, ao lado do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e de outros auxiliares de Temer também sob investigação, o coronel é peça-chave do tabuleiro que pode definir o destino do presidente.

O coronel aposentado entrou no radar da Lava-Jato com a delação da cúpula da JBS. Ricardo Saud, o caixa-forte do grupo, contou aos procuradores que, na reta final da campanha de 2014, mandou entregar 1 milhão de reais em espécie na sede de uma das empresas do militar. O dinheiro, segundo o delator, era parte de um acerto de 15 milhões de reais feito com o presidente e foi entregue ao coronel em espécie “conforme indicação direta e específica de Temer”, nas palavras de Saud. Os investigadores foram atrás do amigo do presidente. Em seu escritório, encontraram ao menos três pacotes de documentos que fizeram surgir a suspeita de que o coronel, além da acusação de receber propina, seria encarregado de resolver pendências financeiras ao clã presidencial.

Entre os pacotes, havia comprovantes de pagamento e recibos de despesas de familiares e também do próprio presidente da República. Em uma caixa plástica azul guardada no subsolo do prédio onde funciona a empresa de João Baptista Lima Filho, também havia recibos de pagamentos de serviços executados durante a reforma da casa da psicóloga Maristela de Toledo Temer Lulia, uma das três filhas do presidente. Entre os papéis, havia ainda comprovantes de pagamentos antigos ligados ao presidente (um deles, de 1998), planilhas com “movimentações bancárias”, programação de pagamentos do escritório político do então deputado Michel Temer e uma coleção de reportagens “sobre corrupção e casos de propina”, como anotou o responsável pela busca.

Todo o material foi encaminhado para a sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Temer nega ter qualquer relação financeira, pessoal ou familiar, com o amigo coronel Lima.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

PGR envia ao STF denúncia contra Aécio Neves

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF o senador afastado Aécio Neves, sob a acusação de ter cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

"Guerreiro do povo brasileiro”

Gleisi Hoffmann, a nova presidente do PT, eleita indiretamente, aproveitou seu discurso no VI Congresso do partido para saudar José Dirceu.
A plateia se entusiasmou, berrando: “guerreiro do povo brasileiro”.

Por que MBL e similares não estão nas ruas exigindo a saída de Temer?

Este questionamento é o preferido de 9 entre 10 setores da esquerda nacional na atualidade. Ora, se as organizações de ativismo político que insuflaram o processo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff o fizeram porque pretendiam erradicar a corrupção da administração pública, porque não seguem eles em sua empreitada contra Michel Temer desta feita, diante das revelações feitas pelos irmãos “esley”? – indagam em tom debochado e presunçoso, como quem pegou na contradição o adversário.
Pior: nesta brincadeira, eles logram deixar com a pulga atrás da orelha até mesmo pessoas que sequer nutrem qualquer simpatia por tais alas amortadeladas da sociedade, em virtude da aparente incoerência revelada pela indagação, conseguindo faze-las acreditar, destarte, que a ex-presidenta teria sido mesmo, quem sabe, vítima de uma comunhão de interesses espúrios entre os movimentos “coxinhas” e políticos “de direita”.
Mas o que essa galera de boné do MST ignora (ou finge que não sabe) é que a conjuntura é totalmente diversa daquela que motivou milhões de pessoas a apinharem as ruas do Brasil em 2015 e 2016. E não há como desprezar, em um debate honesto, que o principal ingrediente das campanhas reivindicatórias é o descontentamento das massas, o qual pode ser tão somente canalizado (e nunca criado) por entidades como MBL, Vem pra rua e congêneres.
Senão vejamos:
1) O caos econômico como “efeito colateral” para a reeleição de Dilma: 
Tão logo dona Vana assegurou mais quatro anos de mandato (em tese), o “dique” que continha a iminente recessão combinada com inflação e juros altos  – a incompreensível (para os keynesianos) estagflação – teve que ser levantado. O resultado foi uma avalanche de deterioração dos índices econômicos e sociais em uma velocidade jamais vista.
A intervenção promovida pelo PT na economia para camuflar o real estado de nossas contas públicas cobrou seu preço, na forma de desarranjos que precisaram ser corrigidos assim que o TSE confirmou a vitória do 13 na corrida presidencial.
Leandro Roque, do Instituto Mises Brasil, palestrou sobre o tema e demonstrou, passo a passo, como a vida do brasileiro foi duramente atingida pela manobra eleitoreira – além de deixar claro o quão bem configurados restaram os crimes de responsabilidade que motivaram o pedido de impedimento.
O resultado foi que nosso povo passou a ver com profundo desgosto o governo que lhes fez cair no conto do vigário desenvolvimentista. Este sentimento rapidamente transformou-se em disposição para vestir verde e amarelo, dirigir-se às principais praças e avenidas e pedir a saída daqueles que lhes ludibriaram visando obter seu apoio diante da urna –  por meio do famigerado “estelionato eleitoral”.
Michel Temer, a seu turno, antes mesmo de assumir a chefia do Executivo Federal, propôs a adoção de providências visando reverter a tendência de degradação dos indicadores econômicos, por meio de sua conhecida “Ponte para o Futuro” – carta de intenções do PMDB que, apesar de alguns problemas conceituais (como ainda focar no Estado e não nos agentes privados a condução da economia e a recuperação dos setores produtivos), representava um significativo alento ao propor limites orçamentários (os quais, em certa medida, seriam estendidos aos estados) e reformas estruturantes diversas.
Como resultado das ações deste programa, inflação e juros vinham em queda vertiginosa, o desemprego começava a dar sinais de arrefecimento e a previsão do PIB de 2017 era acalentadora. Some-se a isso a liberação de saque de contas inativas do FGTS e temos que o panorama financeiro que se desenhava no horizonte, após a troca de comando em Brasília, passou a parecer menos feio.
E como sabemos que a parte mais sensível do corpo humano é o bolso, é natural que a ira dos brasileiros contra o vice de Dilma tenha se tornado menor em comparação com a titular da chapa.
“Mas e o Cunha?”. Bom, esta pergunta viria a ser respondida com veemência logo na sequência, e também serviria para acalmar os ânimos daqueles que protagonizaram as maiores manifestações de nossa história.
2) A Lava Jato não apenas continuou a pleno valor, como atingiu PSDB e PMDB: 
Ficou demonstrado por conversas interceptadas durante investigações (e seria ingênuo imaginar algo diferente) que o desejo unânime da classe política, independente da filiação partidária, sempre foi enterrar a Lava Jato. Mas o fato é que as investidas contra a operação que conta com o apoio quase maciço de nossa população sempre deram n’água, e ela, ao contrário do que previam alguns, seguiu sua sina de encarcerar figuras de alto relevo do capitalismo de compadrio, recuperar dinheiro dos pagadores de impostos e sinalizar para um futuro sonhado com menos corrupção.
Mas Sérgio Moro e os demais magistrados e autoridades encarregados da nobre missão de saneamento institucional foram além: ao mandar para trás das grades personalidades como Sérgio Cabral e (principalmente) Eduardo Cunha, deixaram claro que não havia motivações ideológicas como fio condutor da operação.
Agora que esta aproxima-se de engaiolar também caciques do PSDB e até mesmo o Presidente da República entra no radar, fica mais difícil ainda de questionar a isonomia de seus membros e sua capacidade de resistir, ombreados com a sociedade, ao empuxo daqueles desacostumados com o fiel cumprimento da lei.
Os últimos eventos armagedônicos, aliás, ajudam a entender (ao contrário do que se poderia imaginar) ainda melhor porque a Avenida Paulista não está tomada de ponta a ponta nos dias de hoje.
3) Existe forte expectativa de que Temer seja apeado do cargo em breve:
Façamos uma comparação histórica entre dois episódios que guardam bastante semelhança entre si: o áudio do “Bessias” e o “entrapment” armado por Joesley Batista em que caiu Michel Temer.
No primeiro caso, havia fortíssimos indícios de que Dilma havia nomeado Lula como Ministro-chefe da Casa Civil para evitar sua prisão, que já havia sido requerida pelo promotor Cássio Conserino – quadro que se agravou com o envio do processo para Curitiba. Tanto foi assim que o STF, no arrazoado em que anula a posse do petista no cargo, alega que o desvio de finalidade do ato administrativo restou evidente.
E o que fez o Procurador-geral da República diante do fato? Nada vezes nada. Assistiu passivamente a mandatária máxima da nação tentando interferir na independência entre os Poderes.
No segundo caso, muito embora o trecho do diálogo entre Temer e Joesley seja inconclusivo para fins de caracterização do crime de obstrução da Justiça (como até mesmo a Folha de São Paulo precisou admitir a posteriori), a conversa totalmente inapropriada somada com as demais informações fornecidas por delatores torna muito verossímil a suspeita de envolvimento daquele com os esquemas desonestos descortinados.
E o que fez o Procurador-geral da República diante do fato? Ora, fez o certo: solicitou à Suprema Corte abertura de inquérito contra o Presidente. Caso ele entenda, ainda, que há evidências consistentes o suficiente, poderá denunciá-lo ao mesmo tribunal, ocasião em que, caso seja aceita a denúncia, Temer ficará afastado por até seis meses para responder ao processo. Em sendo condenado, perderá o cargo automaticamente.
Ou seja, as instituições, no momento presente, estão cumprindo seu papel – melhor do que de costume, como pôde-se observar. Os termos demasiadamente benéficos aos criminosos constantes do acordo de delação premiada em questão não retiram, em absoluto, a gravidade do que foi desnudado.
Acrescente-se ainda neste caldo que o TSE, em julgado recente, afastou de imediato o governador do Amazonas José Melo (o qual precisará recorrer da decisão já fora do posto) em ação de cassação eleitoral, e tal precedente deve vir a balizar o iminente julgamento da chapa Dilma/Temer, gerando perspectiva, portanto, de que o patrocínio da Odebrecht à campanha vencedora em 2014 (com dinheiro do BNDES) não passará impune.
4) E quanto à possibilidade de impeachment?
Aqui cabe também comparar a (curta) jornada de Dilma em seu segundo mandato com a nada mole vida atual de Temer.
Naquela ocasião, era necessário exercer forte pressão sobre Eduardo Cunha, o qual engavetou dezenas de pedidos de afastamento de Dilma e chegou a afirmar, em entrevista logo após assumir a presidência da Câmara, que “arquivaria de ofício” todos os documentos do tipo que lhe fossem apresentados.
Este só “mudou de ideia” quando se viu ameaçado por um processo na comissão de ética por ter mentido sobre suas contas na Suíça (camufladas sobre o manto de trust). Traído pelos Deputados do PT que poderiam salvá-lo da cassação – os quais não toparam queimar seu filme em prol de Dilma -, resolveu dar início ao processo de impeachment, aproveitando, no caso, o clamor que vinha das ruas – fomentado pelo descrito no item 1.
Rodrigo Maia, a seu turno, também já adiantou que não dará seguimento a pedido de impeachment algum, e somente o imponderável (de novo) poderá convencê-lo do contrário. De qualquer forma, será que vale a pena mesmo esperar mais seis meses (seguindo o rito estabelecido pelo STF em 2016), com o país em compasso de espera, para somente então convocar eleições indiretas – reduzindo a pouco menos de um ano o mandato do presidente tampão? Há controvérsias.
5) Então que peçam a renúncia de Temer, ora bolas:
MBL (Movimento Brasil Livre) até pretendia fazê-lo (como pediu para Dilma igualmente, sem sucesso), mas decidiu recuar na posição de pedir a renúncia de Temer, afirmou seu coordenador Kim Kataguiri. “Há motivo de sobra para investigar Temer nos áudios, mas eles são inconclusivos”, afirmou. “Vamos suspender a posição pró-renúncia até que surjam novas informações.” Difícil discordar da prudência do rapaz.
Já o Vem Pra Rua suspendeu a convocação que havia feito para atos com a mesma motivação alegando motivos de segurança. O movimento promete nova data de manifestação, ainda não marcada.
Ou seja, a renúncia de Temer (ou sua saída por qualquer outro método mais viável), combinada com a escolha de um nome que possa dar continuidade na aprovação de alterações legislativas que permitam sanear as contas públicas e incrementar a produtividade nacional, é reconhecida por estes grupos como a solução menos traumática para o impasse que vivemos. E eles, tudo leva a crer, darão sua contribuição tão logo seja possível, desejável ou mesmo necessário.
Conclusão: Engana-se quem imagina que liberais e conservadores estão contentes em fazer sucessivas concessões à Esquerda “limpinha” e não  truculenta – também conhecida como social-democracia – pensando em progredir passo a passo, sem comprometer os avanços no longo prazo. Mesmo ciente de que a política é a arte do possível, há horas em que aturar esta Esquerda “moderada” no poder (da qual também faz parte o PMDB), na falta de opções mais condizentes com sua própria visão de mundo, cansa, e muito.
Esta situação perpetua-se há demasiado tempo, como demonstra Olavo de Carvalho em artigo de 2006:
A “extrema esquerda”, apresentada como “o” inimigo, não era na verdade o alvo visado, mas apenas a mão esquerda do plano. O verdadeiro alvo era o livre mercado, que deveria perecer sob o duplo ataque de seus inimigos e de seus “defensores” os quais, usando o espantalho da revolução comunista, o induziam a fazer concessões cada vez maiores ao socialismo alegadamente profilático da esquerda “boazinha”.
Ou seja, não pense aquele pessoal com o boné do MST que a Direita (de verdade) está satisfeita com esta palhaçada que se tornou o noticiário político. Ela quer ver bandidos na cadeia (todos, sem exceção) e que o país possa seguir seu rumo apesar de tudo, nem que seja aos trancos e barrancos.
E você, companheiro? Quer ver Lula na cadeia? Vai apoiar “Diretas Já” em Cuba e na Venezuela? Perguntas retóricas, fique tranquilo…

por Ricardo Bordin

fonte: Instituto Liberal

O herói da ORCRIM

O PT perdeu o medo de enxovalhar a Lava Jato.
Até algum tempo atrás, para acalentar os colunistas da Folha de S. Paulo, o partido ainda admitia a possibilidade de expulsar José Dirceu.
Agora isso mudou: José Dirceu voltou a ser visto como o herói da esquerda.
É melhor assim. O PT é José Dirceu e José Dirceu é o PT.

Lula diz que Lava Jato é uma palhaçada

Lula atacou a Lava Jato durante o Congresso do PT:
“Está na hora de parar de palhaçada, que o país não aguenta mais viver nessa situação, nesse achincalhamento”.
Ele atacou também Joesley Batista:
“Um canalha de um empresário diz que fez uma conta no exterior para mim e para Dilma, mas a conta está no nome dele e ele que mexe na grana”.
Quem mexia na grana - e Lula sabe disso - era Guido Mantega.
E os extratos bancários vão mostrar exatamente quando ele mexia e de que maneira.

“Heróis do povo brasileiro”

José Dirceu e João Vaccari Neto são “heróis do povo brasileiro”.
Foi o que disse o presidente do PT, Rui Falcão, no discurso inaugural do VI Congresso do partido:
“Quero renovar a solidariedade aos nossos companheiros que estão presos e condenados injustamente. Não só José Dirceu, mas também João Vaccari. Dirceu e Vaccari, heróis do povo brasileiro”.

Folha é o primeiro grande jornal a reconhecer que errou sobre gravação de Temer. Falta Globo, Antagonista, Estadão..

O jornal Folha de São Paulo foi o primeiro grande veículo de comunicação do país a admitir que errou ao embarcar na tentativa de Golpe promovida pela Rede Globo que divulgou uma transcrição falsa de uma conversa que o empresário Joesley Batista gravou com o presidente Michel Temer. Acompanhe abaixo a matéria publicada no site da Folha sobre o fato da publicação ter sido induzia ao erro através de um vazamento feito pelo colunista Lauro Jardim, de "O Globo" e amplamente explorado pela emissora, que colocou todos seus empregados para pedir a renúncia de Temer com base na transcrição falsa: "A Folha errou ao afirmar que o empresário Joesley Batista gravou conversa com o presidente Michel Temer em que relatou a compra do silêncio do ex­-deputado Eduardo Cunha na prisão e recebeu aval à operação.

A afirmação foi publicada no final da tarde de quarta (17), primeiro creditada ao colunista Lauro Jardim, de "O Globo", e depois confirmada pela Folha. 

Naquele momento, nenhum dos dois jornais tinha tido acesso às gravações. Elas só foram tornadas públicas no dia seguinte, 18 de maio. 

Nesse dia, a Folha publicou reportagem dizendo que o áudio, na verdade, é inconclusivo a respeito da compra do silêncio de Cunha. 

A tese do aval para a compra de silêncio é uma interpretação da Procuradoria-­Geral da República, usada para pedir a abertura de inquérito contra Temer. O pedido foi atendido pelo ministro Edson Fachin, mas a defesa do presidente nega a versão do Ministério Público. 

A correção de erros é característica da Folha, reforçada na última versão de seu Projeto Editorial, que diz: 

"Mesmo com as cautelas recomendadas e adotadas, um jornal comete erros e imprecisões; pode, em certas circunstâncias, prejudicar indevidamente a imagem pública de pessoas e organizações.

 É preciso reforçar o sistema interno de freios e contrapesos —a obrigação de publicar contestações fundamentadas, a atividade do ombudsman (profissional dedicado a representar direitos do leitor, das fontes e dos personagens do noticiário) e a veiculação metódica de retificações de equívocos constatados."

fonte: Imprensa Viva


'A PEC de fim do foro privilegiado do Senado, votada ontem, é uma ilusão. Na prática, continua blindando parlamentares', afirma procurador da Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, lamentou a alteração de texto na PEC do senador Álvaro Dias, que previa o fim do foro privilegiado. 

Com a alteração, os políticos permanecem protegidos contra prisões até julgamento pelo STJ. Segundo Dallagnol, "a PEC de fim do foro privilegiado do Senado, votada ontem, é uma ilusão. Na prática, continua blindando parlamentares".

“Cabral não é um criminoso comum”, afirma juiz Marcelo Bretas


No despacho em que autoriza a Operação Ratatouille, novo desdobramento da Lava-Jato, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, afirma que a corrupção sistêmica do ex-governador Sérgio Cabral provocou sérios abalos à democracia nacional.
E que a posição de chefe do poder executivo estadual exercida por Cabral faz seus atos ilícitos de Cabral serem muito graves se comparados aos de criminosos comuns.
“A crença na própria instituição do sufrágio universal , a confiança do povo brasileiro nos Partidos Políticos (artigo 17 da CF) e nos mandatários do Poder, os Governantes, são seriamente abaladas com a prática de atos ilícitos como os que são descritos pelo Ministério Público Federal”, conclui o juiz.
Fonte: Veja

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Moraes suspende julgamento que poderia diminuir foro privilegiado de políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista do processo que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. O pedido de vista significa que ele precisa de mais tempo para analisar o caso e leva à suspensão do julgamento. Iniciada ontem, com o voto do relator Luís Roberto Barroso, favorável à restrição do foro, a sessão foi retomada nesta quinta-feira no plenário da Corte. Após o pedido de vista por Moraes, outros ministros adiantarão seus votos. Marco Aurélio Mello acompanhou o voto do relator pela limitação ao foro.
“Entendo que não é possível se analisar a questão só sob o ponto de vista ‘o foro é aqui, ou ali’. Há uma série de repercussões institucionais importantíssimas no âmbito dos três poderes e do Ministério Público. Questões relevantíssimas que foram trazidas pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso que trazem esses reflexos que, entendo, mereçam ser melhor analisados e que eu pretendo analisar cada um deles. Em virtude disso, peço vista e prometo trazer rapidamente”, afirmou Moraes.

É isto a imprensa?

O Estadão não tem Ombudsman, mas a internet pode desempenhar esse papel.
Em sua defesa de Michel Temer, o jornal passou a atacar vergonhosamente a Lava Jato.
Leia um trecho do editorial desta quinta-feira:
O juiz federal Sérgio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segundo o magistrado, “a ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior, para pegar os grandes” (…).
Trata-se de uma visão muito peculiar de justiça. Não se pode negar que as delações premiadas foram importantes para puxar o fio da meada que levou o País a conhecer o petrolão, maior esquema de corrupção da história nacional. O problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.
Foi exatamente o que aconteceu no episódio envolvendo o presidente Michel Temer (…).
As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um “substituto” para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

A consultoria do guerrilheiro

O consultor de empresas José Dirceu, condenado a 31 anos de prisão e solto algumas semanas atrás pelo STF, usou a Folha de S. Paulo para atacar a Lava Jato e incitar as hordas revolucionárias.
Vale a pena ler:
“Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia.
Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir, de novo, à linha auxiliar do império.
A coalizão golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.
Olhando e revisitando a história de nosso país, sabemos o que está em jogo: o desmonte do recente e precário Estado de bem-estar social, previsto na Constituição de 1988 e implementado durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff.
Assalta-se a renda do trabalho para garantir o pagamento de juros exorbitantes, a ampliação da taxa de lucro das grandes corporações e a retomada dos fundos públicos pelas camadas mais ricas”.

O Pós-Ronaldinho

O Globo mostrou que o filho de Guido Mantega foi sócio da empresa que, segundo Joesley Batista, recebeu 5 milhões de dólares em propinas da JBS.
A reportagem investigou também as atuais atividades empresarias do herdeiro petista.
“Em setembro de 2014, Leonardo Mantega e Dannyel Filgueiras abriram a Epicom Desenvolvimento de Software.
O endereço informado à Receita Federal é na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em São Paulo. No imóvel, funciona há 10 anos uma empresa de telemarketing. Um dos seus sócios disse ao GLOBO ter emprestado o endereço a Dannyel por serem amigos de longa data, mas que a Epicom nunca funcionou ali e foi instalada em escritório próprio.
O GLOBO esteve no prédio em que a Epicom está instalada, no bairro Vila Olímpia. Pelo interfone, a recepcionista do edifício entrou em contato com a empresa. Os sócios não estavam. Diante de um pedido para que fosse fornecido um telefone da Epicom, a recepcionista disse que a empresa lhe informou não ter telefone de contato (…).
Dannyel é sócio também em outras duas empresas registradas na Junta Comercial de São Paulo, a Liga do Esporte e a PDV Solution. Elas não funcionam nos endereços informados à Junta Comercial. A PDV Solution foi aberta em 19 fevereiro de 2008 e o endereço informado no registro da empresa é na Alameda Lorena, nos Jardins. No local, funciona desde 2001 um hotel”.

A máfia pensa igual a Torquato Jardim

Torquato Jardim deu entrevista a Camila Bonfim, no Jornal Nacional.
Ao abordar o caixa 2 de campanhas eleitorais, ele disse que, se o dinheiro é declarado, pouco importa a origem:
“O advogado atende um cliente que paga em cash. O advogado recolhe, passa o recibo, recolhe imposto pertinente. Ele tem que ficar perguntando para o cliente de onde veio o dinheiro?"
A máfia pensa igual a Torquato Jardim a respeito de lavagem de dinheiro.

4 a 0 pela restrição do foro

Cármen Lúcia, presidente do STF, também acompanha Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado se aplique somente a crimes cometidos durante o cargo e em razão do cargo.
"Esse foro se dá em razão do cargo e com fatos relacionados às funções desempenhadas. Estou acompanhando o relator", destacou a ministra.
E mais:
"Foro não é escolha, prerrogativa nem privilégio."

Tribunal mantém condenação de André Vargas e mais dois na Lava Jato

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmaram nesta quarta-feira, 31, a condenação criminal do ex-deputado federal André Luiz Vargas (PT/PR), do irmão dele Leon Denis Vargas Ilário e do publicitário Ricardo Hoffmann, todos condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato.

Vargas e os outros acusados foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Os magistrados só reduziram um pouco, em seis meses, a sanção aplicada ao ex-deputado – ele havia sido condenado em primeira instância a 14 anos e 4 meses de reclusão e agora ficou com 13 anos, 10 meses e 24 dias.

Leon Vargas Ilário também teve a pena reduzida em seis meses e passou de 11 anos e 4 meses para 10 anos e 10 meses. Hoffmann teve a pena aumentada de 12 anos e 10 meses para 13 anos e 10 meses e 24 dias.

O julgamento da apelação criminal ocorreu nesta quarta, 31, e o acórdão será publicado nos próximos dias, tendo em vista que houve divergências parciais entre os magistrados.

O colegiado é formado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

Delegado da PF é denunciado por vazar dados da Operação Carne Fraca ao ex-deputado André Vargas

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apresentar denúncia contra o delegado da Polícia Federal (PF) Mário Renato Castanheira Fanton. Ele foi acusado de ter vazado informações sigilosas sobre a Operação Carne Fraca, ao ex-deputado federal André Vargas, quando o político foi preso na Operação Lava Jato, em 2015.

Segundo a denúncia, o delegado contou a Vargas dados que eram sigilosos a respeito de servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que eram alvo da investigação. O MPF afirma que o delegado contou, inclusive, os nomes dos principais investigados, que só seriam detidos em março de 2017, quando os policiais deflagraram a primeira fase da Carne Fraca.

Na denúncia, o MPF diz que a conversa em que ocorreu o vazamento ocorreu dentro do carro que transportou Vargas de Londrina a Curitiba, quando ele foi preso. À época, Fanton era o delegado responsável pela investigação da Carne Fraca.

Apesar do suposto vazamento, o MPF acredita que a investigação não tenha sofrido prejuízos. "Não se provou, até o momento, a ocorrência de prejuízos para a investigação, especialmente que o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana tenha sido alertado indevidamente da existência do Inquérito Policial, até a deflagração da sua fase ostensiva, quando referido investigado foi preso", diz trecho da denúncia.


Fachin nega pedido de Temer para suspender depoimento à PF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do presidente Michel Temer para suspender depoimento à Polícia Federal.

Além disso, Fachin liberou a PF para fazer perguntas sobre o áudio gravado com Temer, às escondidas, por Joesley Batista, dono da JBS, e disse que, se quiser, Temer não precisa respondê-las, podendo ficar em silêncio.

"Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido– recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como responsabilidade penal", escreveu o ministro na decisão.

Nesta quarta (31), a defesa de Temer pediu que a suspensão de seu depoimento até a conclusão da perícia da Polícia Federal no áudio gravado por Joesley.

Caso o pedido não fosse atendido, os advogados solicitaram para que Fachin orientasse a PF a se abster de formular perguntas sobre o conteúdo da gravação.

O áudio a que a defesa do presidente se refere foi gravado por Joesley em encontro com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. A gravação foi utilizada pelo empresário para negociar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Como ainda não passou por perícia oficial, o áudio tem sido alvo de questionamentos da defesa de Temer, que chegou a contratar um perito que contestou seu valor como prova judicial.

O ministro Fachin autorizou na terça (30) a PF a tomar depoimento de Temer por escrito.

A defesa trata a gravação como a principal prova que os investigadores têm contra Temer. No diálogo, o presidente orienta Joesley a procurar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para tratar de assuntos de interesse da JBS. Dias depois, Rocha Loures foi filmado recebendo da JBS uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.

Para a Procuradoria Geral da República, por outro lado, grampos e outros elementos comprovam a ligação de Temer com Rocha Loures, o que torna a gravação secundária para a continuidade das investigações.