A Câmara dos Deputados enviou uma notícia crime à Polícia Federal (PF) para apuração de eventuais delitos cometidos pelo humorista Danilo Gentili no vídeo em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial recebida da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
No ofício da Procuradoria da Câmara, de 31 de maio, assinado pelo procurador parlamentar, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e pela própria Maria do Rosário, os parlamentares enxergam, “em análise preliminar”, injúria, difamação, ultraje público ao pudor e crime contra a administração pública (desacato). O ofício é dirigido ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
De acordo com o documento, Gentili “extrapola do seu legítimo direito constitucional de manifestação” e agride “com atos e palavras”, não apenas a imagem da deputada Maria do Rosário, mas da Câmara e “de todos os parlamentares legitimamente eleitos”.
O ofício diz ainda que o ato é especialmente grave porque já foi acessado por milhões de pessoas e que o vídeo é responsável por “fomentar o ódio no seio social contra o poder republicano indispensável ao Estado Democrático de Direito”.
O Justiça & Direito entrou em contato com a Procuradoria da Câmara e um dos seus advogados afirmou, pedindo para não ser identificado, que, além de ter enviado a notícia crime à PF, a Câmara está considerando opções para processar Gentili. “O conjunto dos atos do vídeo fala por si só”, disse.
Questionado se, após a análise das hipóteses, a Câmara poderia optar por não processar o comediante, o advogado respondeu que isso “é pouco provável”.
A reportagem está tentando contato com a assessoria de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. As informações serão atualizadas assim que possível.
Entenda o caso
O humorista Danilo Gentili publicou nas redes sociais, na segunda-feira (30), um vídeo em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial que recebeu da deputada Maria do Rosário, assinada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados. No vídeo, Gentili recebe o conteúdo, rasga as páginas e esfrega os pedaços nas partes íntimas. Em seguida, coloca-os novamente no mesmo envelope e envia de volta para a Câmara.
Na última quinta-feira (01), um desembargador do Rio Grande do Sul, em uma decisão liminar (urgente), determinou que o vídeo seja retirado do Youtube, do Facebook e do Twitter. A decisão foi uma resposta a um processo que Maria do Rosário está movendo contra Danilo Gentili.
No despacho, o desembargador Túlio de Oliveira Martins considera que o vídeo provoca “grave” dano à imagem da deputada e levanta a possibilidade de ocorrência de crime, o que, “se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”.
O desembargador escreve ainda que o conteúdo do vídeo é de “natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições” e que “não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.
