Relator da Lava Jato, Fachin propôs questão de ordem sobre homologação dos acordos
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai discutir o papel do ministro-relator na homologação da delação premiada. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, elaborou uma questão de ordem sobre o tema para ser discutida pelos colegas.
Os ministros vão analisar se esse procedimento cabe ao relator ou ao plenário.
O debate proposto pelo ministro é sobre : “os limites da atuação do magistrado, inclusive eventuais obstáculos e circunstâncias correlatas, tomando por diretriz posicionamentos anteriores adotados em casos análogos, até mesmo por afinidade, quando do juízo de homologação dos acordos de colaboração premiada, quer no que diz respeito ao momento processual em que se deva proceder à sindicabilidade judicial das cláusulas acordadas, quer no que diz respeito à atuação monocrática dos integrantes desta Suprema Corte”.
A decisão de Fachin ocorre após declarações públicas dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes – em meio a delações da JBS que implicaram o presidente Michel Temer – defendendo que cabe ao colegiado avaliar quais benefícios do acordo de colaboração premiada fechado entre os delatores e a Procuradoria Geral da República serão efetivamente conferidos.
Gilmar tem afirmado que a lei determina que cabe ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.
“Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo”, disse Mendes no mês passado.
Essa é a segunda discussão proposta ao plenário por Fachin na esteira da delação da JBS. O ministro também pediu que os colegas avaliam um recurso que questiona sua preferência para relatar as colaborações dos sete executivos da J&F.
Internamente, Fachin tem sido alvo de críticas de colegas que reclamam de decisões monocráticas nas delações da JBS. Alguns ministros apontam um perfil diferenciado do relator da Lava Jato com o de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, que costumava decidir individualmente, mas submetia as questões ao plenário com rapidez e ainda articulava com colegas antes de assinar seus despachos.
Márcio Falcão
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