"Só no Brasil, mesmo, existe uma aberração dessas. Milhares e milhares de pessoas com tratamento diferente dos cidadãos comuns. O STF fica sobrecarregado e o resultado é a pura e simples impunidade", afirma Levy Fidelix
Na semana que passou, o instituto do foro privilegiado foi fortemente abalado. No Senado, uma PEC que, inicialmente, extinguiria o foro por prerrogativa de função foi aprovada em segundo turno e segue para avaliação da Câmara. No STF, um julgamento pode levar a uma ampla restrição da aplicação do foro privilegiado, limitando-o aos crimes cometidos no exercício do mandato.
Na semana que passou, o instituto do foro privilegiado foi fortemente abalado. No Senado, uma PEC que, inicialmente, extinguiria o foro por prerrogativa de função foi aprovada em segundo turno e segue para avaliação da Câmara. No STF, um julgamento pode levar a uma ampla restrição da aplicação do foro privilegiado, limitando-o aos crimes cometidos no exercício do mandato.
O julgamento do STF foi suspenso após pedido de vista, mas quatro ministros já declararam seus votos, todos favoráveis a restringir o alcance do foro privilegiado. Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato já atacaram duramente a existência de 22 mil pessoas com foro privilegiado no País e defenderam publicamente “reformas estruturais e sistêmicas” contra a corrupção e a impunidade. O juiz Sergio Moro também fez pronunciamentos sobre o instituto, alegando que a sua existência "fere" a democracia e a igualdade.
O presidente do PRTB, Levy Fidelix, vê avanços em ambas as frentes, mas considera urgente a extinção total do foro privilegiado: "Só no Brasil, mesmo, existe uma aberração dessas. Milhares e milhares de pessoas com tratamento diferente dos cidadãos comuns. O STF fica sobrecarregado e o resultado é a pura e simples impunidade".
Para Fidelix, a solução deve vir do Congresso: "Foi um avanço o Senado ter aprovado a PEC do fim do foro privilegiado, mas o texto precisa retomar sua forma original. Com a condição de que parlamentares não podem ser presos antes de julgamento pelo STJ, ao invés de um avanço, tivemos um retrocesso. O povo simplesmente não aguenta mais ver esses corruptos impunes e, o que é pior, fazendo leis para se safarem! Se a população não se mobilizar nacionalmente, de uma vez por todas, os corruptos irão sabotar o fim do foro".
Para o presidente do PRTB, o Congresso precisa de uma profunda renovação e as próximas eleições devem trazer mudanças. "O povo não é trouxa, não vai mais votar nesses partidos grandes, envolvidos até o pescoço no petrolão", afirmou.
