terça-feira, 26 de junho de 2018

Lula entra com agravo no TRF-4 e diz que ‘Constituição foi violada’

Lula entrou com agravo contra a decisão da vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Labarrère, que não admitiu recurso extraordinário do petista ao STF contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Os advogados do presidiário insistem que há “questões constitucionais” a serem discutidas sobre a condenação a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

Para a defesa, uma série de princípios previstos na Constituição foram desrespeitados no curso do processo e não prospera o argumento da juíza de que seria necessário o reexame de provas –coisa que não cabe a tribunais superiores.

Foi graças à decisão de Labarrère que Edson Fachin mandou cancelar o julgamento do pedido de Lula para que o soltassem, que estava na pauta desta terça-feira do STF.