Uma das promessas feitas pela ministra Cármen Lúcia, logo que assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, foi escancarar a verdade sobre os super-salários de membros do Judiciário. Há poucos meses do fim de seu mandato de dois anos, que termina em setembro, Cármen Lúcia lamentou não ter conseguido avançar em sua promessa.
À frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo se comprometeu a apurar possíveis irregularidades na remuneração estratosférica da magistratura brasileira, mas não obteve nenhum avanço no combate à disparidade dos super-salários de juízes e desembargadores, tendo em vista a realidade econômica do país, registra o site Imprensa Viva.
Segundo a publicação, em agosto do ano passado, Cármen Lúcia chegou a determinar que tribunais de todo o País enviassem ao conselho dados sobre as remunerações dos seus juízes, que foram publicadas no portal do conselho. A ministra havia prometido acionar a Corregedoria do CNJ para apurar possíveis abusos e até sinalizou a criação de uma comissão para se dedicar ao tema, mas as promessas não saíram do papel.
Os próprios companheiros de Cármen Lúcia no CNJ receberam em 2017 rendimento acima do teto. O conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, embolsou R$ 110 mil em dezembro. No Brasil, há quase 50 mil magistrados e procuradores da República recebendo auxílio-moradia para morar em suas próprias casas.
Todos recebem salários acima de R$ 30 mil, mais prêmios, auxílio-alimentação, que tem variação de até 426% em todo o país, podendo chegar a R$ 3.047. Em Mato Grosso do Sul, todos os 213 magistrados que têm o auxílio-moradia (dos 216 do Estado) ganham de R$ 4.702 a R$ 6.094 mensais. Em dezembro, o valor chegou a R$ 12.188 por causa do 13º salário.
Com outros benefícios como auxílio-saúde, auxílio-livro, auxílio-viagem e auxílio-educação para filhos de até 24 anos, licença remunerada para estudar no exterior com diárias de até US$ 400, os rendimentos da magistratura superam a remuneração de executivos de grandes corporações mundiais.
Tudo isso somado a outras regalias, como passagens aéreas, carros de luxo com motorista, seguranças e até 80 dias de folgas e férias por ano, oneram o contribuinte.
A maior parte dos benefícios vergonhosos e o aumento acima da média dos altos salários ocorreu durante os governos do PT de Lula e Dilma.
Executivo e Judiciário legislaram em causa própria, visando a proteção mútua de seus interesses. São gastos obrigatórios previstos em Lei.
Quem paga por tudo isso é o povo, desde o catador de latinhas.
