PT tem dificuldades para estimular militantes a acompanhar Lula em novo depoimento a Moro

O PT está com bastante dificuldade para arregimentar militantes do partido dispostos a acompanhar o ex-presidente Lula da Silva em Curitiba no dia 13 de setembro, data em que prestará novo depoimento ao juiz Sergio Moro. 

Um dos motivos é a falta de recursos. Um bom montante foi gasto na caravana de Lula pelo Nordeste.

GILMAR MENDES, O LIBERTADOR

Gilmar Mendes, porém, se destaca entre seus pares pela arrogância com que afronta a opinião pública, considerando que discordar dela seja corajoso dever de ofício e que concordar com ela seja covardia. Que coisa, não? Nossa opinião virou alimento dos covardes.

GILMAR MENDES, O LIBERTADOR 

por Percival Puggina

Gilmar Mendes está condenado nas várias instâncias da opinião pública. Foram-lhe concedidos todos os prazos. Boquirroto, quanto mais fala, mais ajuda aqueles que o acusam. Disse e continuará dizendo o que bem entende porque o Senado Federal, a quem caberia processá-lo por crime de responsabilidade, raramente faz o que deve. Hão de recear, os senadores, aquela ira teatral que afina a voz e engrossa o vocabulário.

Sua toga tem servido como manto protetor para autênticos inimigos públicos. Não vou, aqui, examinar todo o prontuário do ministro, de quem já se disse que faz bico no Supremo, tantas e tais são suas atividades fora do operoso quadrilátero do STF. Foi ele quem soltou o médico estuprador Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão.

De uns tempos para cá, tomou gosto e não parou mais. Assumiu-se como “garantista” (dos réus, não da sociedade), por uma questão de princípio e como proclamada expressão de sua “coragem moral”. Arre! Realmente é preciso ter coragem! Dos dois pólos da corrupção ativa e passiva vem devolvendo ao aconchego do lar pais amorosos, maridos fidelíssimos, empresários profícuos. A Lava Jato esguicha e ele seca.

Sua mais recente obra-prima foi a libertação do “rei do ônibus”. Alega o ministro que os três níveis de relação que o aproximam do réu não constam entre os casos de impedimento discriminados no Código de Processo Penal. Sim. E daí?

Isso não significa que a proximidade não exista, nem que os fatos deixem de estarrecer quando é concedida liberdade a um réu que já fora apanhado com a mala na esteira do aeroporto e passagem apenas de ida para Portugal. Isso não significa que não haja uma contradição entre a sensibilidade “garantista” do ministro e a percepção nacional sobre suas decisões. Ele bem poderia dispensar-se do impedimento para recusar o habeas corpus do réu, mas para concedê-lo... por favor!

Claro que ele não está só. Claro que o Supremo tem extensa folha corrida de proteção aos criminosos políticos e endinheirados. Claro que a lista de congressistas presos por determinação do STF e mantidos presos não tem mais de dois ou três nomes. Claro que há, na Corte, uma bancada "garantista" que se rebela, inclusive, contra a decisão, até bem pouco majoritária, que determina cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Tudo isso é tristemente verdadeiro no reino da impunidade. Gilmar Mendes, porém, se destaca entre seus pares pela arrogância com que afronta a opinião pública, considerando que discordar dela seja corajoso dever de ofício e que concordar com ela seja covardia. Que coisa, não? Nossa opinião virou alimento dos covardes.

“Minha história é de fracasso na luta contra a corrupção”

Deltan explica como a impunidade penal fomenta o crime de colarinho branco no país.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, a corrupção no Brasil é tamanha porque somos o país da impunidade.

Em primeiro lugar, a corrupção é difícil de se descobrir e mesmo quando se sabe que de fato ocorreu é difícil de comprovar. Em segundo lugar, o processo pode ser anulado – principalmente quando o réu é rico.

Ademais, os casos demoram mais de 10 anos e, como Justiça lenta é Justiça nenhuma, acontece a prescrição. Quando o processo não prescreve, enfrenta-se dificuldade em executar a pena. Quando a pena é executada, vê-se que a pena é branda demais. E, finalmente, a pena é indultada depois do cumprimento de um quarto do tempo, como ocorreu com condenados no mensalão.

“Minha história é de fracasso na luta contra a corrupção”, diz Dallagnol, que relembra o caso do Banestado, dos Gafanhotos do Paraná e da Operação Pôr-do-Sol, que não tiveram sucesso em punir suspeitos de serem corruptos seja por prescrição ou pela anulação de provas.

O lamento do coordenador das investigações do Ministério Público Federal na Lava Jato foi feito durante a palestra “O combate à corrupção e à impunidade” no I Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais na tarde deste sábado (26/08).

O fracasso de Deltan Dallagnol é compartilhado pelos colegas promotores e também pelos juízes que compunham a plateia do evento. Ao perguntar quem dos cerca de 300 presentes viu um réu por corrupção cumprir pena depois de transitado em julgado o caso em que atuaram, teve apenas duas respostas afirmativas.

Risco

A corrupção, segundo Dallagnol, é um crime racional, já que o criminoso avalia os benefícios e os riscos de serem pegos e punidos. No Brasil, a maior parte dos corruptos coloca suas esperanças na impunidade e a Lava Jato não muda essa realidade.

Dallagnol citou Martin Luther King ao dizer que “é um fato histórico que grupos privilegiados raramente abrem mão de seus privilégios voluntariamente”. Por outro lado, uma mudança neste cenário só virá com uma reforma no sistema de justiça criminal, como a proposta das 10 medidas contra a corrupção, feita pela força-tarefa.

Da mesma maneira que Sérgio Moro, Dallagnol também se mostrou preocupado, num tom mais dramático, com a possibilidade de mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena. “O que a mudança de entendimento do STF faz é matar a sociedade de inanição, de fome e de sede”, diz.

A Lava Jato

A Operação já soma 280 acusados, 100 condenados a mais 1.500 anos, tem 7 ex-parlamentares presos, já repatriou R$ 750 milhões e firmou compromissos de devolução de mais de R$ 10 bilhões de reais fruto de corrupção.

A Lava Jato, brinca Dallagnol, deve seu sucesso graças a um “erro essencial” da Polícia Federal logo no início. Ao fazer uma busca e apreensão num escritório de Paulo Roberto Costa e dar de cara com uma porta trancada, a polícia deixou o local em busca de uma maneira de entrar no imóvel. Nesse meio tempo, os parentes de Costa entraram lá e retiraram provas. Com isso, Paulo Roberto Costa foi preso e a investigação avançou.

Dallagnol também disse que a máxima “SIGA O DINHEIRO” não é bem assim, já que muitas operações, como as de dólar-cabo, escamoteiam o verdadeiro destino do dinheiro. “A corrupção acontece aos sussurros. Existe um acordo de silêncio entre o corruptor e o corrompido”, diz o procurador da República.

“O que fez com que os olhos da investigação se abrissem foram as colaborações premiadas. Ela não te leva para o fim de um labirinto, embora ajuda a olhar por cima deste labirinto e ver quais são os caminhos que permitem te levar ao final, provavelmente com sucesso”, compara, antes de dizer que a delação é um excelente ponto de partida para investigação com poder suficiente para afastar os sigilos fiscal e bancário.

Foi a partir das colaborações que uma investigação de um crime de lavagem de dinheiro de R$ 26 milhões passou a desvendar esquemas que chegaram aos R$ 6,2 bilhões, valor 238,5 vezes maior. O prejuízo estimado é ainda superior: R$ 42 bilhões, dos quais praticamente a metade abastecia três partidos políticos para enriquecimento ilícito de seus membros e para financiamento de campanhas.

Para Deltan Dallagnol, é papel dos membros do Ministério Público não apenas atuar com presteza nas relações processuais, mas também informar ao legislador quais são as brechas no sistema de justiça. “Nós queremos que o sistema de justiça funcione”, diz. “Queremos que também haja punição para os outros 97 de cada 100 casos de corrupção que acabam em plena impunidade no Brasil”.

Kalleo Coura – São Paulo

Fonte: Jota

Dilma quer Alckmin enfrentando PT em 2018

Bolsonaro e Doria, nem pensar, avisa.

Um ano após ser afastada definitivamente da Presidência, Dilma continua a chamar o processo de “golpe” e declarou que seu governo “perdeu a batalha do convencimento” quando buscava “saídas para a crise econômica”.

Analisando a disputa de 2018, Dilma, 69, disse que prefere ver o PT enfrentar o tucano Geraldo Alckmin a Jair Bolsonaro ou João Doria.

“Eu preferia o Alckmin ao Doria e ao Bolsonaro. Acho que o país preferia um candidato do perfil do Alckmin.

Ao Bolsonaro, não tenho dúvida. Em relação ao Doria, que as pessoas façam seu raciocínio e pensem bem. Não vejo consistência na candidatura dele. O Alckmin, de uma forma ou outra, é PSDB. Acho que eles ainda têm um pequeno compromisso com o país.”

Ela também declarou que quer assistir ao filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, baseado na Lava Jato. 

"Acho que uma boa comédia é imperdível. Especialmente quando não queria ser comédia", afirmou. 

Joesley manda recado ao presidente Temer

“A colaboração premiada é por lei um direito que o senhor presidente da República tem por dever respeitar. Atacar os colaboradores mostra no mínimo a incapacidade do senhor Michel Temer de oferecer defesa dos crimes que comete. Michel, que se torna ladrão geral da República, envergonha todos nós brasileiros.”

NEM TUDO É JOGO ELEITORAL

Juízes e promotores de peso não trocariam vocação pela política

A POLÍTICA anda tão desqualificada que uma das armas mais utilizadas por aqueles a quem a aplicação da lei desconforta é espalhar boatos de que investigadores e juízes querem mesmo é ser políticos. A ideia é colocá-los sob suspeição, insinuar que fazem o que fazem no intuito de obter vantagem pessoal. Qual seja, tentar eleger-se deputado, senador, governador ou presidente.

Essa versão carrega um ato falho e um paradoxo. Seus autores, políticos na maioria, admitem que a atividade a que se dedicam oferece meios e modos para a obtenção de benefícios distantes do interesse público. Ao mesmo tempo cometem uma incongruência.

A suspeita sobre os reais objetivos desse ou daquele promotor ou juiz em geral é acompanhada da acusação de que a atuação desses agentes é extremamente prejudicial ao funcionamento do país e danosa para a democracia, pois visaria à desmoralização da política. Ora, se de fato têm a intenção de entrar para a política, por que seriam ativistas de seu aniquilamento? Outra: se pretendem mesmo trocar a estabilidade de sua profissão pela vida incerta da busca constante de votos, qual o interesse deles em tornar ainda mais difícil a vida dos eleitores de quem passariam a depender?

Não havendo lógica no raciocínio nem ingenuidade nos argumentos, resta como explicação a má-fé. Tão nefasta que se vale da boa-fé de um contingente de cidadãos, estes, sim, ingênuos, que consideram iguais atributos, formação, vocação e circunstâncias necessárias ao exercício de atividades absolutamente diferentes. Julgar, investigar e eventualmente acusar nada tem a ver com governar, legislar, construir consensos e/ou administrar dissensos mediante negociações, composições, concessões (no bom sentido, considerando um cenário próximo do ideal).

Mas o deserto anda tão árido no tocante à correção de condutas que, quando o público (ou parte dele) vê alguém atuando em consonância com seu interesse, a tendência é imaginar que essa mesma pessoa possa encarnar a salvação. Daí os índices elevados de “intenção de voto” no juiz Sergio Moro quando o nome dele é incluído nas pesquisas de opinião.

O mesmo aconteceu, e ainda acontece, com o ministro do Supremo Tribunal aposentado Joaquim Barbosa. O primeiro atende às expectativas na condução do que lhe chega em relação à Lava-Jato e o segundo fez o mesmo na época do julgamento do mensalão.

Naquela ocasião, passados já cinco anos, dizia-se sobre Joaquim o que se diz hoje sobre o procurador-geral da República em fim de mandato, Rodrigo Janot. Candidatos, sem dúvida. Joaquim não foi, a despeito de “informações de cocheira” difundidas por advogados de defesa, Moro não será nem Janot. Primeiro, porque não é essa a natureza de nenhum dos três. Segundo, porque em termos populares a vida já lhes sorri de onde estão.

Por último, mas não menos importante, porque os partidos têm oligarcas que não pretendem substituir tão cedo, e certas normas que não estão dispostos a submeter ao rigor de ninguém. Muito menos a rigorosos juízes e promotores que tanto apoio recebem da população.

por Dora Kramer/ Veja

Eike diz que comprou Crivella por R$ 1 milhão, a pedido de Cabral

Eike Batista conta em um dos 17 anexos de sua proposta de delação que, a pedido de Sérgio Cabral, deu 1 milhão de reais para Marcelo Crivella não disputar a prefeitura do Rio em 2012, facilitando a reeleição de Eduardo Paes.

Esse relato de Eike expõe uma triangulação macabra entre políticos adversários. Ele afirma que Cabral o solicitou a dar uma contribuição de 1 milhões de reais à campanha de Paes, o candidato apoiado pelo então governador.

Eike descreveu que foi informado por Paes de que o repasse teria de ser feito por caixa 2. Ele quis saber por quê.

Então o ex-prefeito revelou que o dinheiro seria entregue a Crivella, com o compromisso de que ele desistisse de concorrer ao Executivo municipal naquele ano.

O bispo não foi candidato, e Paes bateu Marcelo Freixo no segundo turno.

O BRASIL PERDEU A CHANCE DE PUNIR DILMA COM UMA SURRA NAS URNAS

O poste despejado da Presidência da República escapou por pouco de descobrir o que o país acha do seu desempenho.

Na versão vigarista difundida pela seita lulopetista, que tem como único deus um corrupto sem remédio condenado a nove anos e meio de gaiola, Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe parlamentar” concebido e executado por direitistas que sonham com a venda do Brasil aos Estados Unidos em suaves prestações. A sórdida conspiração encurtou o prazo de validade do governo que só pensava nos pobres, aposentou arbitrariamente a super-gerente iluminada e impediu que o colosso tropical se tornasse uma Dinamarca com praia e carnaval.

Símbolo da injustiça histórica, Dilma nem precisaria fazer campanha para conquistar nas urnas o cargo que quisesse, certo? Errado, avisou com duas desistências sucessivas a protagonista da farsa que o impeachment reduziu a farrapos. Despachada do Planalto, a sucessora que Lula inventou prometeu voltar a Brasília como senadora. Há um mês, achou mais prudente candidatar-se a uma vaga na Câmara dos Deputados. Nesta semana, comunicou ao padrinho que não vai disputar coisa alguma no ano que vem.

Que pena. Os habitantes do país que devastou em parceria com o chefão perderam a chance de transformá-la na ex-presidente menos votada da história da Humanidade.

Augusto Nunes/ Veja

Ministros do STF tentam costurar “saída honrosa” para Gilmar Mendes no caso Jacob Barata

Os Ministros do STF têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.

Cármen Lúcia, presidente do STF, avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Mendes, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.

O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. No entanto, como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que nos últimos dez anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Supremo.

A justificativa de parte dos ministros é que como o impedimento foi apontado em um habeas corpus – e a competência para análise de habeas corpus é na Turma -, o plenário não poderia invadir esse espaço. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Internamente, a avaliação é de que, na Turma Gilmar Mendes correria menor risco de ser derrotado do que no plenário.

Entretanto, um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência. Há um ministro que entende, no entanto, que isso não significa obrigatoriamente que Cármen Lúcia seja a relatora, mas apenas a responsável por instruir o processo. Se a presidente for considerada relatora terá que levar o debate ao plenário já com indicativo de voto a favor ou contra Gilmar.

Fernando Pimentel ataca política de Dilma: “Puro engodo”

Fernando Pimentel resolveu atacar a política de Dilma Rousseff para o setor de energia, com o intuito de tentar barrar no STF o leilão das usinas da Cemig.

Em recurso apresentado ao STF, a Advocacia-Geral de Minas acusa o governo Dilma de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema elétrico brasileiro.

“Puro engodo”, critica o governo mineiro, segundo o jornal Estado de Minas

Além de amigo de Dilma, diz o jornal, Pimentel foi um dos ministros mais próximos da ex-presidente.

Lula tem pedido negado pela Justiça para ter direito de resposta no 'Fantástico'

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula da Silva (PT), que solicitou direito de resposta ao programa Fantástico, da Rede Globo, por reportagem que mostrou a sentença de condenação do petista na Lava Jato.

Em decisão dada na quarta-feira, 30, o juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, refutou a tese dos advogados do ex-presidente Lula da Silva e condenou Lula a pagar R$ 20 mil para “custas, despesas processuais e honorários advocatícios”. A multa representa 20% do valor da causa.

“É uma decisão equilibrada e irretocável. A decisão fortalece o papel da imprensa e resguarda o direito de expressão jornalística, o direito de divulgar as decisões judiciais, sejam elas favoráveis ou contrárias. É uma decisão que marca a história nesse momento que o País vive”, afirmou o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representou a TV Globo na ação.

A defesa do ex-presidente Lula alegou que a reportagem “induziu a erro o telespectador” sob o argumento de que não houve distinção entre “prova”, “meios de prova” e “instrução processual”. Ao negar o pedido, o magistrado destacou que a matéria não indica “qualquer abuso ou ilícito” e justifica que “não se pode exigir, do veículo de comunicação, esmero técnico-jurídico” uma vez que o destinatário da informação, isto é, o telespectador, é um “homem comum”.

O juiz justifica ainda que a matéria “em mais de uma ocasião” deu espaço para a palavra do advogado de Lula. “O que o Lula e seus advogados não podem interferir é no direito de edição jornalística. A edição obedece a critérios jornalísticos e não políticos”, disse Affonso Ferreira.

O juiz também cita, na decisão, que a TV Globo contestou o pedido e disse que a matéria “relata, pura e simplesmente, o conteúdo da sentença que condenou o autor a nove anos e seis meses de prisão”.

Em nota, o escritório dos advogados  Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, que representam o ex-presidente Lula da Silva, informou que irá recorrer porque “a decisão não é compatível com a lei e com os fatos”.

Estadão conteúdo

“Esse Temer que você vê na televisão é falso”, afirma Joesley

Joesley Batista, em entrevista a Thaís Oyama, da Veja,  mira em Michel Temer:

“Esse Temer que você vê na televisão é falso. O Temer verdadeiro é o que eu gravei. Aquele Temer que fala sem cerimônia.”

O executivo da JBS afirma que o atual presidente da República “sempre foi muito direto”.

“Ele pedia dinheiro mesmo.”

Alckmin vai antecipar a campanha

Geraldo Alckmin vai deixar o governo de São Paulo em janeiro.

Seus auxiliares já foram avisados, segundo informa a Veja.

Ele tem certeza de que será o escolhido pelo PSDB para disputar a presidência da República.

O julgamento da presidente do PT

As duas primeiras ações penais da Lava Jato serão julgadas pelo STF entre o final de novembro e o início de janeiro.

Uma têm como réu o deputado do PP Neuson Meurer. Outra envolve Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, informa a coluna de Lauro Jardim.

Por enquanto, a presidente do PT, ré por corrupção e lavagem de dinheiro, não parece nem um pouco preocupada. Vai passar este fim de semana em Portugal.

FOI A FALTA DE CONTROLE DE DILMA SOBRE A PF QUE RESULTOU NA LAVA JATO E NO IMPEACHMENT, SEGUNDO O PT

Um ano após o impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Muito embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do PT e uma ameaça para a volta de Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

De acordo com estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento anti-petista.

Estes mesmos setores consideram que as maiores dificuldades para o retorno de Lula da Silva à Presidência são reverter o entendimento comum de que os erros de Dilma são a origem da crise econômica e recompor a aliança de centro esquerda esfacelada no processo de impeachment.

O partido dos trabalhadores não sabe o que fazer com Dilma. Atualmente, as funções da presidente cassada se resumem à presidência do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, muito longe do centro de poder real da sigla.

Na última passada, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra e uma das petistas mais próximas e fiéis a Dilma, perguntou à presidente cassada se ela pretendia se candidatar em 2018.

“Ela disse que não tem nada decidido. Mas, se decidir se candidatar, vai ter muito voto”, disse a senadora. Para Gleisi, “Dilma é a grande liderança que encarna a injustiça contra o PT”.

2018

No entanto, essa opinião da presidente do partido não é compartilhada por setores relevantes da máquina partidária. Em várias conversas reservadas, dirigentes dizem que, se Dilma for derrotada na disputa por uma cadeira no Senado pelo Rio Grande do Sul ou pelo Rio, causaria ainda mais desgaste ao PT. Outros afirmam que ela tiraria a vaga de um senador petista e aceitam para ela, no máximo, uma candidatura a deputado federal.

Essas críticas, antes veladas, agora vieram à tona. O próprio ex-presidente Lula, em entrevista à uma rádio de Salvador, apontou falhas de Dilma na condução da política e da economia e disse que ela poderia ter tomado a decisão de não ter se candidatado à reeleição.

Já o presidente estadual do PT do Rio, Washington Quaquá, escreveu que, com a chegada de Dilma ao Planalto, “uma arrogância desmedida tomou conta do centro de decisões”.

Em conversas recentes com amigos, Dilma tem demonstrado a falta de vontade de voltar a morar a Brasília, ficar presa a um mandato e ter de conviver com políticos que considera traidores.

Dilma prefere a agenda de viagens internacionais, nas quais denuncia o que chama de “golpe” e a convivência com intelectuais e artistas.

No início de setembro próximo, Dilma Rousseff voltará à Europa para um giro que inclui França, Bélgica, Itália e talvez a Rússia. Desta vez, além de “denunciar” o impeachment, vai fazer a defesa do direito de Lula de disputar a eleição de 2018.

República de Curitiba conteúdo

Dilma e Chico Buarque choram no aniversário do impeachment

Já o Brasil comemora o primeiro ano livre dos bolivarianos. 

Dilma Rousseff e o cantor Chico Buarque vão chorar juntos nesta quinta-feira (31), no aniversário do impeachment da petista. Outros petistas, integrantes da esquerda e órfãos das mamatas nas administrações petista também irão lamentar o falecimento do projeto bolivariano de poder. 

É claro que ninguém vai falar do fim da inflação, da queda dos juros e da retomada na geração de empregos. Dilma e o PT quebraram o Brasil, mergulharam o país em sua mais profunda, longa e acentuada recessão jamais vista e deixaram um legado de 14 milhões de desempregados. 

A coisa ficou feia também para os órfãos da Lei Rouanet. O próprio Chico Buarque se viu obrigado a voltar a trabalhar e teve que lançar um disco este ano. Sem o dinheiro suado do contribuinte, o cantor está se virando nos trinta para manter as contas em dia. O último trabalho do artista foi em 2011. 

No ato “O Brasil um ano depois do golpe”, ao lado de militantes e artistas, Dilma Rousseff despejará suas mágoas contra o presidente Michel Temer e tentará desqualificar o êxito do atual governo através das velhas narrativas sobre o desmantelamento da máquina petista de corrupção. Enquanto Dilma e seus cúmplices choram suas mágoas e lamentam terem sido escorraçados do poder, milhões de brasileiros comemoram o primeiro ano livres da organização criminosa chamada PT.

Folha Política conteúdo

BNDES ACIONA A JUSTIÇA CONTRA JBS

Lauro Jardim, na sua coluna no O Globo, informa que o BNDES entrou hoje na 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo com uma ação cautelar com o mesmo pedido feito à CVM: que os irmãos Batista sejam impedidos de votar na assembleia de amanhã da JBS.

O objetivo da ação é tirar Wesley Batista da presidência da empresa.

FELIZ ANIVERSÁRIO

Há um ano, Dilma Rousseff foi chutada do Palácio do Planalto.

De lá até hoje, Lula foi condenado pela Lava Jato, Aécio Neves caiu no ostracismo e Michel Temer foi denunciado pela PGR.

E o Brasil evitou a bancarrota.

Feliz aniversário, impeachment !

JANOT É ACUSADO POR TEMER DE "AGIR SUSPEITAMENTE"

Michel Temer voltou a desqualificar Rodrigo Janot, nesta quinta-feira, em entrevista coletiva na China: 

“Você sabe que, no plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, tem que arguir da suspeição, e quem decide é o Judiciário. O Judiciário é que vai decidir o que deve haver, se há suspeição, se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio”.

INSTITUTO LULA FOI PAGO COM PROPINA VINDA DO EXTERIOR

O prédio do Instituto Lula foi pago com propina vinda do exterior.

Os dados do sistema Drousys sobre a compra do imóvel, por parte do departamento de propinas da Odebrecht, foram anexados pela Lava jato ao processo de Lula.

Leia a seguir um trecho do documento obtido pelo Valor:

“Os elementos ora anexados, examinados no relatório de análise igualmente anexado, demonstram que parte do valor despendido com a aquisição do imóvel localizado na Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, foi disponibilizado pelo Grupo Odebrecht com recursos de caixa dois, por meio do Setor de Operações Estruturadas, envolvendo, no que concerne aos pagamentos feitos no exterior as empresas offshore Constructora Internacional Del Sur S/A e Innovation Research Engineering and Development Ltd., ambas por Olivio Rodrigues Júnior.”

Olivio Rodrigues Júnior é um dos delatores da empreiteira.

Instituto Lula no departamento de propinas da Odebrecht

Quem pagou o prédio do Instituto Lula foi o departamento de propinas da Odebrecht.

A Lava Jato só tinha as planilhas da empreiteira e depoimentos dos delatores para comprovar esse fato.

Entretanto, agora, segundo o Valor, o MPF encontrou os repasses para a compra do imóvel no banco de dados clandestino da Odebrecht, o  sistema Drousys.

PF encontra ‘outras conversas’ no gravador de Joesley

A Polícia Federal encontrou no famoso gravador usado por Joesley Batista mais de 40 horas de conversas que haviam sido descartadas pelo empresário, mas permaneciam na memória do aparelho, segundo apurou o site O Antagonista.

A PF recuperou os áudios e encaminhou o material à PGR, que pediu a Joesley a identificação dos interlocutores, data das conversas e os temas – em caso de suspeita de crime.

Os novos diálogos envolvem um ministro de Temer e um senador do partido da base do governo.

JBS apresentará ‘nova delação’

Ao pedir a prorrogação de prazo ao ministro Fachin, a JBS informou que, além das provas de corroboração, apresentará 50 novos anexos – mais que os 42 anexos da primeira fase do acordo, informa o site O Antagonista.

Isso, na prática, é quase uma nova delação. Os irmãos ‘Sley’ vão entregar provas de corrupção nos fundos de pensão e no BNDES, com Guido Mantega.

Serão apresentados extratos dos depósitos das contas que, segundo Joesley Batista, foram usadas para guardar propina para Lula e Dilma.

Liberação de bens de Marisa não tem qualquer relação com a extinção da punibilidade

Os advogados que defendem o ex-presidente Lula da Silva são desprezíveis do ponto de vista jurídico. Utilizam a Justiça para a chicanagem, a maledicência e a politicagem.

A dupla dinâmica e patética, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, ingressaram com uma petição junto ao juiz Sérgio Moro, requerendo o desbloqueio dos bens de dona Marisa Letícia.

A alegação dos dois espertalhões é de que foi extinta a punibilidade da ex-primeira dama, por isso, no raciocínio desonesto dos causídicos de araque, metade das coisas que pertencem ao ex-presidente também eram de propriedade da primeira-dama. Com a morte de Marisa, essa parte deveria ser imediatamente separada para ser entregue aos cinco filhos dela.

Os advogados, atrevidos, pediram também a Sérgio Moro para liberar os valores depositados em poupanças e previdências privadas.

A extinção da punibilidade de Marisa em função do falecimento, não dá lastro aos bens que porventura tenham sido adquiridos de maneira ilícita.

Essa petição dos advogados é tão somente mais uma chicana com o objetivo de conturbar o processo e dar margem ao choro de lamentações nos discursos de Lula e na retórica do PT.

A morte não santificou Marisa. 

fonte: Jornal da Cidade on line

Concessionária da Free Way gaúcha é suspeita de desviar R$ 100 milhões

A Triunfo Concepa, que detém a concessão privada de 121 kms de estradas no Rio Grande do Sul e três praças de pedágio, é suspeita de desviar 100 milhões de reais de verba pública em uma obra de apenas 19 kms na BR-290, uma estrada federal entre Porto Alegre e Gravataí. O trecho é conhecido pelos gaúchos como “Free Way”. Até então, essa empresa era vista como um exemplo de sucesso de concessão à iniciativa privada.

A companhia alegou que “forneceu todas as informações solicitadas e continuará a cooperar com as autoridades competentes a fim de esclarecer integralmente os fatos”. A Triunfo Concepa teve a concessão renovada em julho deste ano pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 2018, mas já opera no Rio Grande do Sul há 20 anos. A renovação ocorreu sem nova licitação para o contrato, que está em vigor desde 1997.

Essa obra para a construção de uma quarta faixa no trecho, entre 2014 e 2015, custou 241 milhões de reais sem abertura de licitação, segundo a PF. Do total do valor, o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que 100 milhões foram desviados. A verba saiu dos cofres do governo federal.

“São recursos públicos. Não são recursos de uma concessionária [privados], não é uma obra ressarcida mediante tarifa custeada pelos usuários [pedágio]. Por mais incrível que pareça, são recursos da União”, disse o delegado Alexandre Isbarrola, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).

Segundo o TCU e a Polícia Federal, a Triunfo Concepa se negou a prestar esclarecimentos e a entregar documentos a órgãos federais. Por isso, na manhã desta quarta (30), foram executados 14 mandados de busca e apreensão, tanto na concessionária quanto em empresas que, de acordo com a PF, foram terceirizadas como fachada para desvio do recurso, no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A PF não divulgou os nomes dos empresários investigados.

fonte: Veja

Joesley apresenta extrato de todos os depósitos feitos para Lula e Dilma

Joesley Batista vai entregar à PGR extratos bancários que mostram todos os depósitos que ele fez nas contas que seriam usadas para guardar propina para Lula e Dilma.

As datas desses depósitos coincidem com a liberação dos empréstimos do BNDES autorizados por Guido Mantega.

Esse é um indício importante para sustentar a tese de que Mantega cobrava propina em nome dos presidentes.

Joesley afirmou que mostrava pessoalmente o comprovante a Mantega toda vez que fazia algum depósito destinado, segundo ele, a Lula e Dilma.

Entretanto, as contas serviam apenas para registro da dívida, já que os repasses às campanhas ocorriam no Brasil, num modelo de compensação semelhante ao dólar-cabo.

Como essas contas estavam em nome de offshores do próprio Joesley, até agora era praticamente impossível confirmar a versão do dono da JBS.

A informação é do blog Antagonista.

Lula pede a Moro o desbloqueio de sua aposentadoria e poupança e a herança de Marisa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu na noite de terça-feira (29) ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o desbloqueio de recursos recebidos por meio de aposentadoria e cadernetas de poupança. Em julho, após condenar o ex-presidente no chamado processo do tríplex, o magistrado ordenou o bloqueio e sequestro de bens de Lula até o total de R$ 13,7 milhões como indenização à Petrobras.

Segundo documento anexado pela defesa, Lula recebe aposentadoria de cerca de R$ 8,9 mil por mês. Desde 1993, ele tem direito ao benefício por ser anistiado político.

Os advogados do petista também solicitaram o desbloqueio da metade dos valores bloqueados de contas bancárias (R$ 606 mil) e de previdência privada de Lula (cerca de R$ 9 milhões), considerada pela defesa como parte da herança de Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro, "por força do regime marital da comunhão universal de bens".

Segundo os advogados, as medidas adotadas por Moro afetam bens que, pela lei, não podem ser penhorados e "alcançaram todos os valores da titularidade" de Lula, "que têm origem lícita e estão devidamente declarados-- prejudicando sua própria subsistência, assim como a subsistência de seus familiares." A defesa também afirma que o magistrado "decretou o sequestro de bens que não resguardam qualquer relação" com os crimes pelos quais Lula foi condenado no processo.

"Valor aleatório"

A defesa do ex-presidente também chama de "valor aleatório e arbitrário" os R$ 16 milhões determinados por Moro como indenização a ser paga por Lula à Petrobras -- os R$ 13,7 milhões já mencionados mais o valor do tríplex no Guarujá e das reformas feitas no imóvel pela construtora OAS. O apartamento foi confiscado. 

Para os advogados, a definição do valor teve como base apenas o relato de Agenor Franklin, ex-executivo da OAS que também foi réu no processo do tríplex. Segundo Franklin, R$ 16 milhões de propina relativos a um contrato da empresa com a Petrobras iriam para o PT. 

"É ilegal o constrangimento do patrimônio de quem quer que seja --na proporção da totalidade dos bens adquiridos em vida-- a partir do mero relato de um corréu e 'colaborador informal'", afirma a defesa de Lula.

Recurso contra bloqueio

Em julho, a defesa do ex-presidente entrou com mandado de segurança no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra o bloqueio de bens, mas o recurso foi negado em decisão liminar. O mandado ainda será analisado pela 8ª Turma do tribunal. 

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, o pedido da defesa "esbarra na ausência de urgência", mas trouxe "argumentos ponderáveis sobre a (in)validade da decisão de primeiro grau" que devem ser ainda examinados pela 8ª Turma, formada também pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen.

Segundo um comunicado divulgado pelo TRF-4, o advogado Cristiano Zanin Martins alegou no mandado de segurança que o crime pelo qual Lula da Silva foi condenado envolveu apenas o tríplex do Guarujá (SP), já confiscado na sentença, sendo inadequado o sequestro de valores e bens de origem lícita. O advogado ressaltou que tais bens foram adquiridos antes dos fatos apontados no processo, e negou que haja risco de dilapidação do patrimônio do ex-presidente Lula da Silva.

Ainda de acordo com a nota do tribunal, Zanin disse que Moro não poderia ter promovido novas medidas cautelares após a sentença e decidiu bloquear os bens com base em cogitação da força-tarefa da Operação Lava Jato, formada por procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná).

Segundo nota enviada por sua assessoria de imprensa ao UOL, Zanin disse que "não houve análise do mérito do mandado de segurança, que será apreciado pela turma do TRF-4." De acordo com o advogado de Lula, o próprio Gebran Neto "reconheceu que há 'argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau'.

A sentença do tríplex

Na sentença do processo do tríplex, o juiz condenou Lula da Silva por ter sido destinatário "especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00" por meio do imóvel no litoral paulista, "sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS".

Esse valor teria ligação, segundo Sérgio Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram "agentes do Partido dos Trabalhadores".

O juiz Moro pediu "o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano". Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento somente deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

Moro diz que "não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos".

Ministro do STF manda soltar homem preso em flagrante com 211,5 quilos de cocaína

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, por decisão liminar, concedeu liberdade a um motorista de 53 anos que havia sido preso em flagrante, na cidade de Rosana (SP), com 211,5 quilos de cocaína em um caminhão. O homem passou 34 dias encarcerado.

Na primeira instância, a juíza da Vara do Plantão da Comarca de Presidente Venceslau, Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, converteu a prisão em flagrante do motorista, decretada pela Polícia Civil, em prisão preventiva.

“Os efeitos deletérios que a droga causa à sociedade quando distribuída estão estampados diariamente nas páginas dos noticiários em todo o Brasil, destruindo a vida de pessoas, dissolvendo famílias e gerando intranquilidade social. Diversos crimes graves são decorrentes do tráfico de drogas: roubos, homicídios, latrocínios, extorsões, corrupção, concussão, dentre outros. Trata-se, portanto, de um crime-gênese que acaba por desencadear toda uma sequência de violência, dor, sofrimento e ódio”, argumentou a juíza.

Ela ainda lembrou que a Constituição Federal equiparou o tráfico de droga aos crimes hediondos, “para que haja uma maior atenção por parte do Estado na sua prevenção e combate”.

“Diante do chamado constitucional, não pode o Poder Judiciário fechar os olhos para essa realidade sem dar o devido tratamento ao problema. Os fatos narrados pela Autoridade Policial reclamam, portanto, uma resposta à altura da gravidade apresentada”, salientou a juíza.

“Diante desse quadro, analisando em concreto detidamente os fatos, considerando a quantidade de droga apreendida e a forma em que estava, a periculosidade do autuado é manifesta, sendo certo que a liberdade dele representará uma porta aberta para a continuidade delitiva”, apontou a magistrada.

De acordo com a juíza da primeira instância, “a manutenção do autuado em custódia se revela necessária em face da possibilidade de retomar às suas atividades ilícitas, voltando a afetar a ordem pública, favorecida pela ausência de uma resposta mais adequada por parte das autoridades, em especial do Poder Judiciário”.

Na segunda e na terceira instâncias do Poder Judiciário, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiram a concessão da liminar requerida para a libertação do preso, ao analisarem habeas corpus impetrados pela defesa.

Primariedade e bons antecedentes

Ao impetrar outro habeas corpus no STF, a defesa do motorista sustentou a inidoneidade dos fundamentos da prisão, tendo-os como genéricos, e apontou a ausência dos requisitos para a preventiva. A defesa também destacou o caráter excepcional da constrição cautelar e as condições pessoais favoráveis do envolvido – primariedade e bons antecedentes. Ainda argumentou que o caso ofendia a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Ao deferir a liminar no habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Mello apontou que “os fundamentos da preventiva não resistem a exame”.

“Inexiste a custódia automática tendo em conta o delito supostamente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena”, argumentou Mello.

“O Juízo considerou a gravidade concreta da imputação. Os malefícios do tráfico surgem como elemento neutro, insuficiente a respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública. Esta fica vinculada à observância da legislação em vigor. Aludiu ao risco de reiteração delituosa sem revelar dado concreto, individualizado, a demonstrar a indispensabilidade da cautelar. Partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de o paciente estar submetido aos holofotes da Justiça”, prosseguiu o ministro do STF.

“No tocante ao aumento da delinquência, o combate não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal normativa. A problemática da inexistência de vínculo com o distrito da culpa tem solução conforme o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. Ainda que, citado por edital, o acusado não constitua defesa técnica, as consequências são apenas a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo a preventiva fazer-se balizada no artigo 312 dele constante. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas”, argumentou Mello.

Ao deferir a liminar, Marco Aurélio Mello mandou expedir o alvará de soltura do preso, que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. A ordem foi cumprida na última quinta-feira (24), exatos 34 dias após a prisão.

Ainda em sua decisão, Marco Aurélio Mello mandou advertir o motorista da necessidade de permanecer com a residência indicada à Justiça, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Fundo falso

A carga de 211,5 quilos de cocaína foi apreendida pela Polícia Militar Rodoviária no dia 21 de julho deste ano, durante fiscalização realizada na base da corporação, no km 75,500 da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), em Rosana (SP). O caminhão conduzido pelo motorista de 53 anos transportava uma carga de milho. No entanto, ao revistar o veículo os policiais militares encontraram 200 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso na cabine do caminhão, com placas de Maringá (PR).

De acordo com o inquérito elaborado pela Polícia Civil sobre o caso, o motorista afirmou nada saber acerca da droga, que apenas havia carregado seu caminhão com grãos na cidade de Rio Brilhante (MS) e que estava seguindo rumo a Paranaguá (PR).

O delegado Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, de Rosana, determinou a prisão em flagrante do motorista pela prática, em tese, do crime de tráfico de droga e representou à Justiça pela conversão da medida em prisão preventiva, o que foi acatado pela primeira instância.

“A conduta do indiciado gerou de forma concreta grave abalo à ordem pública. Além do crime a ele imputado ser equiparado a hediondo, a grande quantidade de droga e as circunstâncias em que foi detido denotam que, certamente, está a serviço do crime organizado e, portanto, merece uma maior atenção por parte das autoridades constituídas do Estado. Sabe-se que o tráfico de droga é o móvel para inúmeros outros crimes e principal fonte de manutenção das mais variadas organizações criminosas, merecendo reprimenda à altura, ainda que durante a fase policial e, posteriormente, processual, não lhe devendo ser concedida a liberdade provisória”, relatou o delegado no inquérito policial.

Ainda com o motorista, foi apreendida a quantia de R$ 3.127 em dinheiro.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista por tráfico interestadual de droga e, no âmbito da primeira instância, o caso segue sua tramitação na Vara Única do Fórum da Comarca de Rosana.