Homem derruba portão tentando invadir prédio da Presidência da República e tiros são disparados

Palácio da Alvorada sofre uma tentativa de invasão na noite desta quarta-feira (28). As primeiras imagens mostram o portão no chão, cartuchos de munição e as luzes de segurança acesas. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a área foi completamente isolada.

Os primeiros dados apurados dão conta de que um homem foi detido após a invasão. O suspeito encontra-se sob a guarda do exército, que faz a segurança da área.

As fotos foram enviadas para a TV Globo, em Brasília, às 20h43 desta quarta-feira (28). No momento da invasão, Michel Temer (PMDB) não estava na residência oficial da Presidência da República.

Os homens do exército que faziam a guarda informaram que um suspeito parou em frente ao portão do Alvorada. Quando a segurança chegou perto, o desconhecido acelerou e derrubou uma das grades. Os militares atiraram contra o motorista, que invadiu a área restrita.

Uma ambulância foi acionada e entrou na residência. A tentativa de invasão teria acontecido por volta das 19h. Pessoas que trabalham em hotéis próximos dizem que ouviram tiros. A Presidência da República informou que vai divulgar nota oficial sobre o ocorrido.

MAGNO MALTA SOLTA O VERBO E DISPARA PRA TODOS OS LADOS

A mesma ladainha do Impeachment da Dilma, pois o partido que já esteve no poder, faz hoje uma pose de quem nunca esteve no governo. 

Senador Magno Malta, nessa terça-feira (27), em plenário, falou do tsunami que caiu sob a nação e pediu a reforma trabalhista sem o mesmo desastre ocorrido na Reforma da Previdência feita pelo ex-presidente Lula. Não é hora das medidas provisórias, questionou Magno Malta. “Será que o Senado perdeu o direito de legislar em uma matéria importante. Não sou defensor de Temer e não tenho nada com a oposição, mas também não vou trocar o meu pescoço pelo do Henrique Meirelles”, ameaçou Magno. Veja o vídeo (acima) com a íntegra do pronunciamento dessa terça-feira (26) do senador Magno Malta.

STJ barrou recurso de Lula sobre amizade de Moro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por questões processuais, não analisar um agravo regimental apresentado pelo ex-presidente Lula sobre a suposta amizade íntima de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com o juiz Sérgio Moro.

Lula pedia esclarecimentos ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, a respeito de sua amizade com o juiz que conduz os processos contra ele no âmbito da operação Lava Jato, em Curitiba.

O relator, ministro Felix Fischer, ao julgar o processo no STJ reafirmou a necessidade da defesa utilizar meio processual adequado diante da alegada imparcialidade do desembargador.

Fischer, na ocasião, afirmou que a defesa do ex-presidente apenas repetiu argumentos já trazidos anteriormente no processo, sem enfrentar com fundamentos as razões que levaram à não admissão do recurso especial. A decisão foi unânime.

O caso em questão

Tudo começou quando a defesa de Lula apresentou uma exceção de suspeição contra o juiz Moro, que não a acolheu. O processo foi encaminhado então ao TRF-4 e ficou sob relatoria do desembargador Gebran Neto.

Entretanto, a defesa de Lula pediu ao desembargador esclarecimentos sobre suposta amizade íntima entre o relator e o juiz Moro.

Gebran Neto não se pronunciou sobre o pedido de esclarecimentos e afirmou ainda que, se desejasse, Lula poderia pedir a ausência de imparcialidade. A defesa de Lula recorreu dessa decisão, tendo a 8ª Turma do TRF-4 negado o pedido.

Em continuidade, a defesa interpôs um recurso especial no STJ, alegando que o desembargador deveria ter declarado de ofício sua suspeição, pois a amizade íntima é causa de suspeição. No entanto, o recurso não foi admitido.

A defesa de Lula recorreu novamente, por meio de um agravo em recurso especial. Entretanto, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial não foram enfrentados diretamente e, por isso, o agravo não foi conhecido pelo relator. A 5ª Turma seguiu o entendimento.

Renan perde liderança do PMDB

Renan Calheiros (PMDB-AL) perdeu o posto de líder do partido no Senado, após tentar barrar a votação da reforma trabalhista e trocar integrantes do PMDB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Romero Jucá (RR), aliado do presidente Temer, conseguiu reunir maioria na bancada para tirar Renan do cargo na manhã desta quarta-feira. O Palácio do Planalto quer colocar Garibaldi Alves (RN) na função, mas aliados de Renan tentam emplacar Jader Barbalho (PA).

Não custa lembrar que se o STF já tivesse feito o seu trabalho, Renan já teria perdido o seu mandato e estaria preso.

Raquel Dodge, não alinhada a Janot é escolhida por Temer

Raquel Dodge, segunda colocada da lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR), foi a escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o cargo de procurador-geral da República 

Raquel Dodge não é alinhada ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trava um embate histórico com Temer.

Os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, foram eleitos pelos procuradores de todo o Brasil, na última terça (27) pela ordem, para a lista tríplice. Nicolao teve 621 votos, Raquel, 587 e Mário, 564.

A Constituição confere ao presidente a prerrogativa de escolher o chefe do Ministério Público Federal. Entretanto, o presidente não é obrigado a seguir nenhuma indicação da lista.

SAIBA QUEM É RAQUEL DODGE

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é Subprocuradora-Geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.

PT desafia Moro e silencia sobre condenação de Palocci

Gleisi Hoffmann, a nova presidente do PT subiu o tom de desafio ao juiz Sergio Moro. Em nota à imprensa, ela afirmou que o partido "não aceitará" uma condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá. "Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula", disse.

Entretanto a senadora se formou em direito e deve saber muito bem que a resposta adequada a uma sentença judicial é recorrer à instância superior. Como a militância petista não se resume a jurisconsultos, ficou no ar que tipo de recado foi esse que ela quis passar ao juiz da Lava Jato.

Ao assumir a direção do Partido dos Trabalhadores, Gleisi deu um cala-boca nos aliados que cobravam uma autocrítica do PT. "Não somos organização religiosa", disse. "Não vamos ficar enumerando os erros para que a burguesia e a direita explorem nossa imagem."

Sabemos que a burguesia e a direita não devem esperar muita coisa da senadora, mas os setores da esquerda, que não se meteram em escândalos de corrupção, ganharam mais um estímulo para desistir do partido.

Gleisi divulgou a nota no mesmo dia em que Moro condenou o petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão. No entanto, ela não dedicou uma única linha ao ex-ministro. 

A exemplo de Lula, a senadora Gleisi é ré na Lava Jato. Em setembro, a segunda turma do STF aceitou a denúncia contra ela por unanimidade.

Pátria desrespeitada: Alguns membros do Conselho de Ética são investigados na Lava Jato e STF

Os congressistas, que deviam dar o exemplo, são os primeiros a desrespeitar a Pátria, principalmente ao indicar, como membros do seu Conselho de Ética do Senado, os seus pares com condutas desabonadoras.

Essa é uma das razões que faz com que o povo brasileiro não apoie a grande maioria dos seus parlamentares.

Leiam abaixo a excelente matéria que versa sobre o tema:

Pátria desrespeitada: Alguns membros do Conselho de Ética são investigados na Lava Jato e STF

O velho mestre Rui Barbosa defendia uma pátria com valores éticos e morais, com cidadãos e cidadãs honrados, que não invejam, que não infamam, que não conspiram, que não sublevam, ou seja, uma pátria de indivíduos exemplares.

Quando se fala em Conselho de Ética, não se podem olvidar as lições de Rui Barbosa. Mas lamentavelmente a pátria é desrespeitada por seus próprios congressistas, que sem nenhum escrúpulo indicam ao Conselho de Ética do Senado elementos de condutas desabonadoras, ou seja, os mesmo que irão julgar a quebra de decoro parlamentar de seus pares.

Pois bem, soa muito mal a qualquer brasileiro que deseja ver a sua pátria constituída de instituições e de políticos confiáveis saber que elementos de comportamentos duvidosos façam parte do Conselho de Ética do estamento federal.

Vejam, por exemplo, alguns membros eleitos ao Conselho de Ética do Senado: Romero Jucá (alvo de oito inquéritos no STF), Eduardo Braga e Jader Barbalho, todos são investigados no âmbito da Lava Jato; Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro, investigados em outros casos no STF.

Sabe-se que o indecoroso, mesmo consciente de seu mau procedimento, não se envergonha de participar de qualquer missão, porque isso é próprio de seu mau-caráter. Mas aquele que se considera íntegro, probo e honrado não deveria aceitar que compartilhasse responsabilidade com indivíduo de conduta questionável.

Por isso, não compreendo o silêncio das excelências de condutas regulares que aceitam participar da mesma mesa do Conselho de Ética com parlamentares deslustrados. Ou o conhecido brocardo tem fundo de verdade: “Diz-me com quem andas e te direi quem és”.

Por Júlio César Cardoso

Joesley paga a ex-braço direito de Janot para conduzir sua delação premiada

Marcelo Miller, ex-procurador da república que atuava como braço-direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, e participava da Grupo de Trabalho da Lava Jato – passou a trabalhar no escritório de advocacia que negociou os termos da leniência do grupo JBS com a Procuradoria-Geral da República, na véspera da conversa entre Joesley e Temer

Marcelo Miller trabalha agora no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, no Rio de Janeiro, segundo a Band News. Esse scritório foi contratado pela JBS para negociar os detalhes da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista. 

Da acusação à defesa 

Essa decisão do ex-procurador de deixar o Ministério Público Federal veio ao público no dia 6 de março, véspera da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer (PMDB), gravada pelo empresário e utilizada na delação. 

Até então, Marcelo Miller era, segundo coluna do Estadão , um dos mais duros procuradores do Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuradores especialistas em direito penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato. 

Ex-diplomata do Itamaraty e considerado um dos mais especializados membros do MPF em direito internacional e penal, Marcelo Miller esteve à frente de delações como a do ex-diretor da Transpetro Sergio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral. 

Em ambos os episódios, foram usadas gravações secretas. No caso de Delcídio, quem gravou foi Bernardo Cerveró, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. E, na delação de Sergio Machado, vários expoentes do PMDB foram gravados sem que eles soubessem. 

Há ainda informações de que Miller seja o criativo por trás de ideias que ajudaram a flagrar políticos agora acusados, como a colocação de chips em malas de dinheiro e a utilização de notas numeradas para facilitar o rastreamento da propina. 

Em contraponto, no último sábado, Janot emitiu uma nota afirmando que Marcelo Miller não participou do acordo de delação premiada de Joesley Batista, Wesley e seus executivos.

fonte: últimosegundoig

PT prega ‘luta aberta na rua’ em caso de condenação de Lula

O PT partiu para a tentativa de intimidação, com blefes, mentiras e terrorismo.

Nas redes sociais, a militância digital ataca abertamente a Operação Lava Jato, a República de Curitiba e o juiz Sérgio Moro. Nas declarações dos dirigentes partidários, ameaças de violência e perturbação da ordem pública são uma constante.

Nessa segunda-feira (26), em meio a um turbilhão de bravatas, o presidente do diretório petista do Rio de Janeiro, em nota oficial, anunciou ‘confronto popular aberto nas ruas’, caso Lula seja condenado pelo juiz Sérgio Moro.

‘Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!’, afirma a nota assinada pelo dirigente petista  de nome Washington Quaquá, presidente do PT do Rio de Janeiro.

Esse moço merece ser preso de imediato.

Por sua vez, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann,  de acordo com a Folha de S.Paulo, afirmou que o partido 'não aceitará' uma condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. 'Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula', disse a presidente nacional do PT.

Por que o PT deve ser combatido ferrenhamente?

É preciso separar o roubo praticado pelos governantes, da má gestão empreendida por eles e das políticas desastrosas por eles executadas.

Sim, não há quem possa ter se igualado ao roubo institucionalizado que os petistas implantaram no seio do aparato estatal que governa o país. Principalmente aquele com o propósito deliberado de corromper as instituições, através da compra de votos de parlamentares, como vimos no Mensalão.

Entretanto, não podemos esquecer que se o PT propôs o balcão de compra e venda de projetos de lei, os demais partidos aceitaram. Não fosse o Roberto Jefferson ter denunciado e a Veja ter exposto o esquema à opinião pública, talvez ninguém tivesse acabado com aquilo.

Tendo sido exposto o esquema, porque o PT, Lula & Cia., não foram punidos exemplarmente? Não esqueçam, foi porque FHC deu uma abafada política no caso, resultando na reeleição do Lula, na eleição da Dilma e em todos os desmandos ocorridos com os petistas, associados ao peemedebistas que se mantiveram no poder.

Quanto à gestão, não podemos deixar de lembrar das décadas perdidas de 80 e 90, resultado de desastres na gestão de política econômica desde os governos militares, envolvendo as reservas de mercado e a estatização da economia, passando pela inflação desbragada e os planos autoritários dos governos Sarney, com seus congelamentos de preços, e Collor, onde até um confisco foi feito.

Mesmo nos governos Itamar e FHC, apesar das regras de gestão pública que levaram à queda do imposto inflacionário e de algumas privatizações que aliviaram as pressões sobre os caixas dos tesouros estaduais e federal, as amarras que tolhem a livre iniciativa foram fortalecidas.

O PT, sem dúvida alguma, é o expoente máximo desse estatismo coletivista. Com ele alcançamos o apogeu da intervenção governamental na vida dos brasileiros. É notório que ele se difere dos demais pela intensidade com que tentou submeter a sociedade brasileira ao seu projeto de poder baseado na doutrina bolivariana, totalitária e violenta.

É exatamente por isso que ele deve ser combatido ferrenhamente. E é também por ter havido cumplicidade dos demais partidos, com seus projetos análogos (ainda que mais moderados) que nenhum desses, que experimentaram o poder no Brasil nos últimos 50 anos, deve ser esquecido e muito menos perdoado.

O fato de termos chegado ao ápice não significa que a situação não pode ficar ainda pior. Pode. Mas também não significa que não podemos agir para mudar, para transformar a nossa sociedade em algo melhor, mais livre, mais civilizada, coisa que o PT fez de tudo para evitar.

Por Roberto Rachewsky

Parece que encontraram alguém que conseguiu dar o tombo em Joesley Batista

Encontraram uma mulher que foi mais esperta que Joesley Batista. Trata-se de uma senhora sexagenária, mas atuante no ramo de criação de gado e atualmente exercendo o mandato de deputada federal pelo estado de Mato Grosso do Sul. Ela conseguiu dar o ‘tombo’ no empresário Joesley Batista.

A novidade foi revelada pelo blogueiro Edivaldo Bitencourt, de Campo Grande (MS).

Segundo o jornalista a empresária rural e deputada Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PSB) ‘deu calote de R$ 4,5 milhões na J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista’.

Tais fatos teriam acontecido quando a deputada exercia a função de Secretária de Estado de Produção, no governo André Puccinelli, em Mato Grosso do Sul.

O caso foi parar na justiça e está tramitando atualmente  no TJ de Mato Grosso do Sul.

Segundo ainda informações do blogueiro, ‘Tereza Cristina tinha uma relação cordial com os irmãos Batista e até recebeu ajuda do grupo para a sua campanha vitoriosa na primeira vez em que disputou um cargo eletivo. A JBS teria doado R$ 103 mil’.

A tal ‘cordialidade’ entre as partes não existe mais, pois a empresa executa CPRs (Cédulas de Produto Rural Financeira), em nome da mãe da deputada, Maria Manoelita Alves de Lima Corrêa, já falecida, pois todos os negócios foram feitos no nome dela.

A defesa alega que a deputada não tinha procuração para representar a mãe e que os documentos não possuem a assinatura da falecida.

A deputada diz ainda que na realidade ela não deu o calote, mas foi vítima da ganância dos Irmãos Batista.

De qualquer maneira, parece que vai ficar o dito pelo não dito e Joesley  terá que amargar o prejuízo.

Fonte>> AQUI

“Serve para parar o país”, diz Temer ao criticar a estratégia de Janot de fatiar denúncias

Michel Temer (PMDB) se manifestou nesta terça-feira sobre a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. O primeiro presidente brasileiro a ser denunciado por corrupção no exercício do mandato fez um discurso forte contra Janot, em que afirmou “sem medo de errar” que a denúncia é uma “peça de ficção”, que sua “preocupação jurídica” com ela é “mínima” e só se pronunciaria em função da “repercussão política”.

Cercado de aliados no Palácio do Planalto, ele também criticou a estratégia de Janot de desmembrar as denúncias contra ele. “As regras mais básicas da Constituição não podem ser jogadas no lixo, tripudiadas pela denúncia, que busca destruição e vingança. Ainda se fatiam denúncias para provocar fatos semanais contra o governo, para parar o país, parar o Congresso”, enfatizou.

O Presidente da República classificou ainda a acusação apresentada ao STF como “ilação” e “trabalho trôpego”. “Examinando a denúncia, eu percebo e falo com conhecimento de causa que reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, e quem sabe tirei uma fotografia ao lado dele, logo a ilação é que eu também sou criminoso. Por isso, um precedente perigosíssimo em nosso Direito esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, completou.

“Quanto o procurador Deltan Dallagnol recebe por palestras” quer saber o Presidente da OAB

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia,  cobrou que o procurador Deltan Dallagnol apresente a relação com os nomes dos que o contrataram para palestras. “A sociedade tem o direito de saber quem são e quanto ele recebe por elas”, disse à coluna Painel, da Folha.

Na semana passada, Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa da  Lava-Jato, informou que doou todo o dinheiro arrecadado em suas palestras para a construção de um hospital voltado para crianças com câncer.

“Foram dadas – segundo informações do próprio hospital que recebe os recursos,  12 palestras, que somaram R$ 219 mil. As destinações foram feitas diretamente pelas entidades para a construção do hospital infantil”, declarou o procurador Deltan.  Ele destacou ainda que a doação foi uma “decisão pessoal”.

Em sua página no Facebook Deltan  informou: “Realizei palestras em grandes eventos em 2016 e o valor, nos casos em que houve pagamento, foi INTEGRALMENTE destinado para a construção do hospital oncopediátrico Erasto Gaertner, uma entidade filantrópica que contribuirá com o tratamento de câncer em crianças de vários locais do país.”

Dilma é ridicularizada por Janaína Paschoal quando diz que seus opositores levaram um corrupto ao poder

Pelo seu perfil no Twitter, onde ainda aparece representada com a faixa presidencial, a presidente deposta Dilma atacou as pessoas que pediram seu impeachment, acusando-as de ajudar um corrupto a chegar ao poder. 

Para a ex-presidente Dilma, "Grande mídia, PSDB, adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão".

A autora do pedido de impeachment de Dilma, a jurista Janaína Paschoal, rebateu: 

Dilma está animada a dizer que o impeachment (que ela chama de golpe) jogou o país no colo de um presidente denunciado por corrupção.
Dilma só esquece de dizer que a base da denúncia contra Temer é a delação da JBS, que também a implica! Como as da Odebrecht e Mônica.
A questão é que Dilma é petista. Prova válida para os outros é nula para os petistas. Simples assim!
Do mesmo modo, juiz quando condena os outros acerta, quando condena petista é suspeito. Para os inimigos, a lei! Lógica petista!

Ministério da Cultura cobra devolução de R$ 1,1 milhão da UNE

Empossada na semana passada, a nova gestão da UNE já tem um problema de peso com que lidar: uma dívida de R$ 1,1 milhão com o Ministério da Cultura.

Trata-se de um reembolso, com correção monetária, de R$ 440 mil obtidos pela entidade em 2008 através de um convênio com a União. O dinheiro era destinado ao Circuito Universitário de Cultura e Arte, evento que aconteceria em onze universidades brasileiras.

O Ministério da Cultura diz que o projeto não foi executado, o que "indica, por si só, que não houve uma boa e regular aplicação dos recursos repassados".

'SE EU FOR CONDENADO, NÃO VALE A PENA SER HONESTO NO BRASIL', diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (27) que, se ele for condenado na Lava Jato, "não vale a pena ser honesto no Brasil". Essa declaração foi dada durante uma entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.

"Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas", afirmou.

A sentença da primeira das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (2003 / 2010).

"Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório...ou seja, eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova", acrescentou.

Lula também comentou a sentença dada ontem por Moro ao ex-ministro Antônio Palocci, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

"Palocci foi condenado ontem e não tem nenhuma prova a não ser a delação. Então, fica palavra contra palavra e a pessoa não pode ser condenada por isso", disse ao criticar a maneira como as delações têm sido usadas pelas Justiça.

O ex-presidente acrescentou ainda que a "delação não pode ser avacalhada" e falou que "fomos nós que a criamos". "A delação não pode ser avacalhada. É um instrumento sério, que fomos nós que aprovamos, nós que criamos, e não pode ser avacalhada, de o cidadão dizer: "olha, foi fulano de tal", sem ter nenhuma prova", disse.

A lei que instituiu a colaboração premiada --concessão de benefícios àquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal-- foi sancionada em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). 

Temer deveria pedir novas eleições

Lula disse que seria o "ideal" que Temer deixasse por conta própria a Presidência da República, corroborando ideia defendida pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem na "Folha de S. Paulo". 

"O ideal seria que a gente tivesse um processo mais tranquilo, que o próprio Temer pedisse a antecipação das eleições, para o povo poder escolher antes de outubro de 2018 um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional, para que o Brasil pudesse reconquistar a paz e a democracia e a credibilidade de governança que tanto está precisando", disse.

Lula afirmou também que Temer "pode cair", mas que é preciso ter provas concretas para isso. "O processo qualquer que aconteça contra um presidente, ou contra qualquer ser humano, precisa ser investigado para saber se são verídicas as denúncias, se tem provas concretas. Se tiver provas concretas, efetivamente, o Temer não tem como continuar na Presidência da República. É verdade que ele tem maioria no Congresso, mas é verdade também que essa maioria está fragilizada", afirmou. 

Procura-se um candidato

Ao comentar a pesquisa do Datafolha publicada nessa segunda-feira (26) em que aparece à frente nas intenções de voto para as eleições de 2018, Lula disse ter a impressão de que estão procurando candidatos para enfrentá-lo.

"Sabe a impressão que tenho depois de olhar a pesquisa? É que eles estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. A impressão que eu tenho é que qualquer dia vão colocar placas nos postes, como se tivessem procurando emprego: 'procura-se alguém para tentar derrotar o Lula'", disse.

Mais uma apuração sobre Lula baseada na Odebrecht é retirada de Moro pelo Ministro Fachin

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro mais uma apuração relacionada ao ex-presidente Lula. 

Essa investigação é baseada nas delações de ex-executivos da Odebrecht.Esse caso também envolve um dos filhos de Lula, Luís Cláudio, que teria sido auxiliado pela construtora para desenvolver um campeonato de futebol americano no Brasil.

Segundo os delatores, por sua vez, o ex-presidente trabalharia para aproximar a cúpula da Odebrecht da ex-presidente Dilma.

O Ministro Fachin aceitou o argumento da defesa de que o caso não tem relação com as investigações sobre os desvios na Petrobras e, assim, enviou a apuração para a Justiça Federal de São Paulo, estado onde teriam ocorrido as conversas.

Edson Fachin também já havia tirado de Moro e enviado para outras varas federais, em Brasília e em São Paulo, outras três apurações sobre Lula baseadas na delação da mesma Odebrecht.

As investigações tratam da influência do ex-presidente Lula no BNDES para: liberação de recursos para projetos da Odebrecht em Angola; interferência para acelerar pagamentos à empreiteira nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia; e mesada a um irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, por uma suposta consultoria em assuntos sindicais para a construtora.

Desde que as delações de ex-executivos da Odebrecht se tornaram conhecidas, no início deste ano, Lula tem divulgado notas à imprensa para rebater todas as acusações. O Instituto Lula também tem afirmado que o ex-presidente Lula não cometeu atos ilícitos antes, durante ou depois do mandato.

No início deste mês, o ex-presidente Lula discursou em um evento do PT em Brasília e afirmou no pronunciamento que já provou a inocência e pediu o fim da "palhaçada" das acusações contra ele.

Mais uma apuração sobre Lula baseada na Odebrecht é retirada de Moro pelo Ministro Fachin

Temer obstruiu a Justiça conforme novo relatório da PF

Em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer praticou o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PF, Temer “embaraçou a investigação” ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao não ter acionado as autoridades competentes quando ouviu o empresário e delator Joesley Batista dizer que estava “comprando” e “segurando” um procurador e dois juízes.

A PF também entendeu que Joesley e o ex-ministro do governo Geddel Vieira Lima cometeram o mesmo delito, previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. Nesse caso, a pena para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” é de 3 a 8 anos de prisão. 

As conclusões se baseiam na conversa travada entre Temer e Joesley num encontro não oficial ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O executivo da JBS  gravou secretamente o diálogo e entregou o áudio à PGR para fechar o acordo de delação premiada, que, no fim, concedeu-lhe imunidade penal para todos os crimes confessados até aquele momento.

Dirceu é inidôneo para a advocacia, segundo órgão especial da OAB

O órgão especial do Conselho Federal da OAB considerou o ex-ministro José Dirceu inidôneo para o exercício da advocacia, de acordo com reunião realizada nesta segunda-feira (26). Desta maneira, perderá sua inscrição. 

O órgão do Conselho Federal da OAB confirmou a decisão da seccional paulista da entidade e da Primeira Câmara da OAB, que se manifestaram pelo cancelamento da carteira de advogado de Dirceu.

Dirceu, no entanto, ainda pode recorrer. Cabem embargos declamatórios, que podem suspender a decisão tomada nesta segunda-feira. 

Janot denuncia o presidente Michel Temer ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o presidente Michel Temer ao STF sob acusação de corrupção passiva.

É a primeira vez que o Ministério Público formaliza uma acusação no Supremo Tribunal Federal contra um presidente no exercício do cargo. Para a acusação ter andamento, entretanto, é preciso que a Câmara dos Deputados dê aval ao processamento do presidente.  São necessários os votos de 342 deputados para que o Supremo possa decidir se abre ação penal e transforma o presidente Temer em réu.

Caso os deputados não autorizem, o Supremo não pode analisar a denúncia e o caso fica suspenso até o fim do mandato do presidente.

Por tirar de suas mãos alguns processos da operação, Moro critica relator da Lava Jato no STF

Na sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, criticou, indiretamente, a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, por tirar de suas mãos alguns processos da operação. 

Na semana passada, o ministro repassou três investigações contra o ex-presidente Lula e uma investigação contra o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, à Justiça Federal em São Paulo e no Distrito Federal.

Sem citar um caso específico ou o Ministro Fachin, Moro mencionou que separar os processos prejudica a Justiça, já que as ações da Lava Jato têm fatores que as interligam.

"Diante de um conjunto de crimes praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e pulverizar perante o território nacional, de forma que cada Juízo fique com um pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo", escreveu Moro.

Para o juiz de Curitiba, "a forma correta, no que se refere aos crimes praticados no âmbito do esquema criminoso envolvendo contratos da Petrobras é concentrá-los no Juízo prevento [a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná], o presente, portanto".

A assessoria de imprensa de Fachin informou que o ministro não iria comentar a decisão do Juiz Moro.

Na decisão de 20 de junho, Fachin acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo de Sérgio Moro.

Esse, inclusive, é um dos argumentos usados pela defesa de Lula para considerar o Juiz Moro incompetente para julgar o processo, pronto para sentença, em que ele é réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ligação com um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Aproveitar os elementos

Em decisões nas quais determinou a redistribuição para outros Estados de processos originalmente enviados a Sérgio Moro, o Ministro Edson Fachin tem determinado ser possível aos procuradores da Lava Jato responsáveis pelas investigações em Curitiba aproveitar provas e informações das investigações que foram redistribuídas.

"A conclusão ora exposta, frise-se, não importa na impossibilidade de utilização dos elementos de informação ora colacionados, como prova emprestada, caso o órgão acusatório repute imprescindível para a formação da sua opinio delicti, a ser requerida, entretanto, perante a autoridade judiciária competente", escreveu Edson Fachin na decisão que retirou de Moro três investigações contra Lula e Cunha.

Nas decisões, o Ministro Fachin tem citado entendimento do STF em processos anteriores de que o fato de a investigação ter origem num mesmo acordo de delação premiada, como o da Odebrecht, neste caso, não é suficiente para que todos tramitem sob a responsabilidade do mesmo juiz, na primeira instância, ou relator no STF.

Os processos repassados

As três investigações contra o ex-presidente Lula tratam do suposto pagamento de uma "mesada" pela Odebrecht a um irmão do ex-presidente (processo remetido a São Paulo), e da liberação de empréstimos do BNDES à Odebrecht em Angola e do pagamento de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau (remetido ao Distrito Federal).

A investigação contra Eduardo Cunha trata de suposta tentativa de obstrução da Justiça, por meio da sugestão à Odebrecht de que fosse contratada uma empresa para investigar supostas inconsistências nos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, dois dos principais colaboradores da Lava Jato. O caso foi remetido por Edson Fachin à Justiça Federal de Brasília.

Tanto o ex-presidente Lula quanto Eduardo Cunha têm negado a prática de qualquer das irregularidades narradas pelos delatores.

Cunha já foi condenado a 15 anos de prisão por Sérgio Moro sob a acusação de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-deputado também responde a outras duas ações criminais e a uma quarta por improbidade administrativa. Eduardo Cunha também tem negado a prática de qualquer irregularidade.

Já o ex-presidente Lula aguarda sua primeira sentença. O Juiz Sérgio Moro está apto para proferir sua decisão desde a última quarta-feira (21).

Espera-se para qualquer momento o anúncio pelo Juiz Moro da sentença de Lula

Com o anúncio da condenação do ex-ministro Antonio Palocci nesta segunda-feira (26), o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, deve concentrar suas atenções ao processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro dos inquéritos envolve o caso do “tríplex do Guarujá”, no qual Lula é acusado de receber dinheiro de propina paga pela empreiteira OAS.

Os crimes desse caso envolvem corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As alegações da defesa e da acusação foram entregues em 20 de junho. Na ocasião, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, pediu a absolvição de Lula uma vez que, segundo a defesa, não havia como a OAS transferir o imóvel ao ex-líder porque o apartamento pertencia a um fundo da Caixa Econômica.

Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão em regime fechado de Lula e de outras seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro, além da apreensão de quase R$ 88 mil dos acusados. 

Não há um prazo definido para que Moro emita sua sentença, mas tudo leva a crer que ela deve sair em breve. A defesa de Palocci, por exemplo, foi protocolada uma semana antes da apresentada pelos advogados de Lula.

Veja a seguir os outros processos nos quais Lula é réu:

 Obstrução – O primeiro processo no qual Lula se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília. A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O ex-presidente também é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF. 

África – Lula responde por corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo sobre obras da Odebrecht em Angola, na África, que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

O caso é fruto da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato. Segundo o MPF, o ex-presidente teria usado sua influência para conseguir contratos para a construtora no país africano, em obras financiadas BNDES. Em troca, a Odebrecht teria feito “repasses” que totalizaram R$ 30 milhões a Lula, principalmente por meio de pagamentos de palestras ministradas pelo petista.

Além disso, o inquérito inclui a Exergia, empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos subcontratada pela empreiteira para atuar em seus projetos em Angola. A companhia teria recebido R$ 20 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. Taiguara também é réu nesse processo, assim como Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas.

A defesa alega que Lula é vítima de uma “manipulação das leis” por parte do MPF e que ele jamais “interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”. 

Caças – A conturbada compra de caças pelo governo brasileiro também levou Lula ao banco dos réus.

No âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao, supostamente, ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab. 

Além disso, o Ministério Público diz que o petista teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e a Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no país.

Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho de Lula. Os dois episódios teriam ocorrido quando o ex-presidente já havia deixado o Palácio do Planalto.

Apartamento – Novamente no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente é réu na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo sobre a compra de um terreno para seu instituto em São Paulo e de um apartamento vizinho ao imóvel onde ele reside, em São Bernardo do Campo. Os dois negócios estariam ligados ao pagamento de propina pela Odebrecht.

A área que sediaria a fundação de Lula foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da compra – o terreno não virou sede do Instituto Lula e atualmente está em nome de uma incorporadora. Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente ao ex-presidente por meio de um contrato celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida no início do ano.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente Lula utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono. Já os advogados do petista afirmam que o terreno chegou a ser oferecido a seu Instituto, mas que não houve interesse na aquisição. Além disso, defende que Lula paga regularmente o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, em um negócio de âmbito “estritamente privado”.

Outros casos – No fim de maio, o ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao sítio em Atibaia. Segundo a acusação, OAS, Odebrecht e Schahin teriam desembolsado R$ 870 mil em benfeitorias para adequar o imóvel às necessidades do ex-presidente, como parte do esquema de propinas que ele teria “estruturado” na Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato diz que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a estatal.

O caso está sob a gestão do juiz Sérgio Moro, que pode aceitar a denúncia ou não. O ex-presidente também é alvo de uma investigação no Supremo sobre o papel do núcleo político nos desvios na Petrobras e de um inquérito que apura os investimentos do BNDES em obras na América Latina, como, por exemplo, o Porto de Mariel, em Cuba.