O desconto de US$ 68,4 milhões dado nos governos Lula e Dilma via BNDES para a construção do Porto de Mariel em Cuba foi considerado ilegal pelo TCU, publica a Folha.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está um mecanismo previsto pelo Tesouro que permite baixar os juros a um país estrangeiro por até 120 meses — o governo brasileiro concedeu o benefício por 300 meses.
Além disso, o TCU aponta também que as condições oferecidas pelo BNDES foram melhores do que as disponíveis no mercado internacional.
“Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto máximo possível nos juros dos empréstimos concedidos a Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total —ou cerca de R$ 204 milhões.
Com o aumento de prazo, o desconto concedido passou para US$ 123,11 milhões.
A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU.”
