O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconhecido por suas ligações históricas com a CUT e MST, defendeu o imposto sindical, banido na reforma trabalhista apresentada pelo governo e aprovada no Congresso.
Em despacho divulgado nesta quarta-feira, 30, Fachin alegou que, conforme o que está previsto no texto constitucional, “é necessário reconhecer” que a mudança pode ser “desestabilizadora” de todo o regime sindical. O ministro defendeu ainda que há elementos que justificam decisão monocrática, ou seja, uma decisão dele próprio, sem levar para o plenário.
Graças à reforma, os trabalhadores brasileiros com carteira assinada deixaram de ter um dia de trabalho descontado, valor que era revertido para os sindicatos que arrecadavam bilhões com o imposto obrigatório.
Os recursos eram divididos entre centrais e sindicatos. Com a reformulação da CLT, essa contribuição deixou de ser obrigatória.
Para Fachin, a nova regra gera possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.
No despacho, o ministro afirmou que, se Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar aos sindicatos.
O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho.
Sindicatos receberam o parecer de Fachin com alegria.
(Com informações do site Imprensa Viva)
(Com informações do site Imprensa Viva)
